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Induzir a erro ou Induzir em erro?

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Atualizado às 09:08

O leitor Paulo Gilberto Morais dos Santos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Li, em matéria postada no Migalhas: 'O impetrante busca é a valoração das folhas integrantes dos cadernos de questões, sem identificações claras e precisas quanto à existência de rascunho, induzindo-o em erro'. Induzindo-o a erro seria a construção correta, estou certo, Dr. José Maria?".

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1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta: (i) "Induzindo-o a erro"; (ii) "Induzindo-o em erro".

2) No sentido de concluir, deduzir, inferir, pressupor, é transitivo direto (FERNANDES, 1971, p. 383). Ex.: "Os alunos induzirão a regra depois da observação dos seguintes exemplos..." (Sá Nunes).

3) No sentido de causar, provocar, originar, resultar em, constrói-se com objeto direto (que pode ser sujeito na voz passiva). Exs.: a) "A nulidade do instrumento não induz a do ato, sempre que este puder provar-se por outro meio" (CC/1916, art. 152, parágrafo único, e CC/2002, art. 183); b) "... A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal" (CC/1916, art. 153, e CC/2002, art. 184); c) "A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa" (CPC/1973, art. 219); d) "A nulidade do ato não é induzida pela do instrumento..."; e) "A nulidade da obrigação principal não é induzida pela das acessórias"; f) "A litispendência é induzida pela citação válida...".

4) Observe-se, por oportuno, que o art. 678 do Projeto do Código Civil trazia a expressão "induzem à propriedade"; apontando a erronia, Rui Barbosa asseverou que "o verbo induzir pede complemento direto" (1949, p. 231).

5) No sentido de instigar, incitar, persuadir alguém, por meio de argumentos artificiosos, a praticar certo ato, aparece sob a construção induzir alguém a algo. Ex. "Carecem de capacidade sucessória, por motivo de indignidade: ... c) O que por meio de dolo ou coação induziu o autor da sucessão a fazer, revogar ou modificar o testamento, ou disso o impediu" (CC português, art. 2.034º, c).

6) No sentido de arrastar, fazer cair em erro, observa Francisco Fernandes (1971, p. 383) que o objeto indireto vem regido pela preposição em (induzir alguém em). Ex.: "Quando, nos seus escritos, estatuiu leis gramaticais, foi para induzir em erro os que as observassem" (Rui Barbosa).

7) Com essas observações como premissas e voltando à dúvida trazida pelo leitor, podem-se, então, extrair as seguintes ilações: (i) por um lado, no caso, pode-se pensar no verbo induzir com o sentido de levar alguém, por meio de argumentos artificiosos, a praticar certo ato; (ii) com esse significado, como se viu, permite-se a construção induzir alguém a algo; (iii) por outro lado, também se pode imaginá-lo com o conteúdo semântico de arrastar, de fazer cair em erro; (iv) e, assim, também se pode permitir a construção induzir alguém em; (v) bem por isso, tanto está correta a construção Induzindo-o em erro, como também o está Induzindo-o a erro.