1) Em expressões dessa natureza, ao menos cinco problemas podem surgir:

a) por primeiro, se é ou não correto o uso do numeral cardinal (vinte e duas), ou se o adequado é o ordinal (vigésima segunda);

b) ao depois, é de se definir qual preposição se usa (a ou em), e também se se emprega apenas a preposição, ou também o artigo (a ou às);

c) em continuação, há de se resolver se a segunda palavra da expressão fica no singular ou vai para o plural (folha ou folhas);

d) em quarto lugar, impende solucionar se o numeral fica invariável no masculino, ou se flexiona em concordância com o substantivo modificado (vinte e dois ou vinte e duas);

e) por fim, resta saber o adequado modo de abreviar o substantivo da indigitada expressão (fl. ou fls.).

2) De início, quanto ao emprego de números cardinais ou ordinais, ao lecionar que "por amor da brevidade empregam-se muitas vezes os numerais cardinais em vez dos ordinais, quando estes são muito extensos", lembra Alfredo Gomes, sem condenação alguma e até mesmo com aprovação implícita, a possibilidade do uso de ambos, "quando queremos designar ...a folha de um volume": "A folhas novecentas e trinta e uma do seu dicionário encontrará... o significado desta palavra".¹

3) Para Napoleão Mendes de Almeida, a expressão em epígrafe, tida por ele como correta, significa "a vinte e duas folhas do início do trabalho".²

4) Exatamente com tal estrutura, Vitório Bergo, que cita exemplo de Camilo Castelo Branco, confirma tratar-se de "boa sintaxe, de que se servem excelentes escritores".³

5) Em tais casos, o fato de tomar o numeral cardinal o lugar do numeral ordinal é considerado estrutura perfeitamente correta por João Ribeiro, para quem "os ordinais podem ser substituídos por cardinais, especialmente em números altos".⁴

6) No segundo aspecto fulcral desse problema "de se definir qual preposição se usa (a ou em), e também se se emprega ou não artigo (a ou às) - observa-se, desde logo, o posicionamento de Silveira Bueno de aceitar o uso de ambas as preposições, a e em: "o lugar onde pode ser indicado pela preposição a ou em - estar à porta, estar na porta; estar na janela, estar à janela. Em Portugal prefere-se a preposição a; no Brasil, a preposição em: com a cruz às costas; com a cruz nas costas".⁵

7) Eliasar Rosa - além de justificar o emprego de em folhas - refere a possibilidade concomitante de uso das expressões à folha, às folhas e a folhas, observando que, "na última forma, não se usa o sinal de crase, por só estar folhas no plural".⁶

8) Observando que o uso forense consagrou há muito as expressões a folhas e de folhas, Geraldo Amaral Arruda anota ser freqüente encontrar a primeira das locuções como se houvesse também o artigo as (às folhas).

9) Aconselha tal autor, entretanto, ser melhor dizer a folhas, "da mesma forma que nos referimos a documento de folhas".⁷

10) Em outra passagem de mesma obra, tal autor, invocando lição de Napoleão Mendes de Almeida, reitera que "as regras gramaticais autorizariam também o uso de às folhas ou nas folhas, em determinados textos", mas observa que "nada recomenda o abandono da fórmula tradicional do foro (a folhas), mesmo porque corresponde à outra locução em que entra a preposição de".

11) E acrescenta: "de fato, se escrevemos 'conforme documento de fls. 10' (e não 'das folhas 10'), não há por que não escrever também 'documentos 'juntados a fls.'".

12) E conclui tal autor ser "preferível, na linguagem forense, manter o uso tradicional. Mas isso não importa em considerar errôneos outros usos". Gramaticalmente, assim, tanto é correto escrever na folha tal como à folha tal, ou a fls. tais.⁸

13) Quanto ao terceiro problema de expressão desse jaez - de se resolver se a segunda palavra da expressão fica no singular ou vai para o plural (folha ou folhas) - além da própria observação advinda dos exemplos dos demais autores, vale trazer o abono do ensinamento de Luís A. P. Vitória, que considera corretas ambas as expressões: à folha cinco e a folhas cinco.⁹

14) Nessa mesma esteira é a lição de Silveira Bueno: "Se o sr. admitir que os cardinais estão empregados pelos ordinais, poderá deixar no singular o substantivo: ...folha vinte e um, isto é, ...folha vigésima primeira... Evidentemente, em tais expressões, ainda que tomemos a forma plural ...folhas, sempre entendemos referir-nos ao singular".¹⁰

15) No que tange ao quarto problema dessa expressão - solucionar-se o numeral fica invariável no masculino, ou se flexiona em concordância com o substantivo modificado (vinte e dois ou vinte e duas) - vê-se que, por primeiro, Celso Cunha, de modo bem simples, equipara o caso ao da enumeração de casas, apartamentos, quartos de hotel, cabines de navio e poltronas de casas de diversão, mandando empregar os cardinais e justificando que "nesses casos sente-se a omissão da palavra número". E exemplifica: folha 8,¹¹ podendo-se notar, em sua explanação, que a palavra folha vem sempre no singular.

16) De igual modo, refere Edmundo Dantès Nascimento que se diz, na linguagem forense, "a fls. trinta e duas".¹²

17) Já para Vitório Bergo se há de dizer folha dois, e não folha duas, "porquanto o adjetivo determinativo numeral cardinal fica invariável quando equivale ao ordinal".¹³

18) Aires da Mata Machado Filho, por sua vez, num primeiro momento, observa que "os numerais cardinais empregados por ordinais ficam às vezes no masculino, subentendo-se número".

19) Escudando-se, a seguir, no magistério de Antenor Nascentes, complementa, sem cunho algum condenatório de construção diversa, que tal posicionamento "não é observado na linguagem do foro, em que se diz: "a folhas trinta e uma".¹⁴

20) Evanildo Bechara, nessa mesma esteira, ao tratar do emprego dos cardinais pelos ordinais, muito embora diga não ocorrer normalmente sua flexão (página um, figura vinte e um), defende a possibilidade de, na linguagem jurídica, dizer-se "a folhas vinte e uma", "a folhas quarenta e duas".¹⁵

21) Eduardo Carlos Pereira, a par da observação genérica de que "os numerais cardinais, empregados pelos ordinais, não recebem flexão feminina" - página dois, casa vinte e um - acrescenta que, "na linguagem forense", se diz a folhas trinta e duas".¹⁶

22) Luiz Antônio Sacconi observa, por primeiro, que, "a título de brevidade, usamos constantemente os cardinais pelos ordinais" - casa vinte e um, página trinta e dois - para complementar, em seguida, que "os cardinais um e dois não variam nesse caso porque está subentendida a palavra número".

23) Por outro lado, sem outras explicações, acrescenta textualmente que, "na linguagem forense, vemos o numeral flexionado: a folhas vinte e uma, a folhas trinta e duas".¹⁷

24) Acrescente-se que também Carlos Góis, num primeiro aspecto, assim leciona: "Deixam de flexionar-se em gênero os adjetivos numerais cardinais, quando empregados em substituição aos ordinais. Assim deve dizer-se: 'Página dois' - e não 'Página duas'; 'Casa trinta e um' - e não 'Casa trinta e uma'".

25) Num segundo aspecto, todavia, excetua da regra tal gramático o estilo forense, em que justifica ser "corrente dizer: a folhas vinte e duas, trinta e duas...".¹⁸

26) Ainda a respeito da flexão para o feminino ou não em tais casos, Silveira Bueno resume a questão em duas regras:

a) "Nestas expressões em que entram cardinais que possuem terminações próprias para ambos os gêneros, como um, uma, dois, duas, manda o uso que se não faça a concordância da expressão numérica com o gênero do substantivo, mas com o vocábulo subentendido número. Assim: página dois, casa trinta e um, e não página duas, casa trinta e uma";

b) "Admite-se a exceção da linguagem forense onde se dá tal concordância: folhas vinte e duas".¹⁹

27) Para a possibilidade de deixar sem flexão um numeral, em discordância com o substantivo a que se refere, assim justifica Júlio Nogueira: "em vista de serem variáveis em gênero somente os numerais um e dois, o emprego deles, às vezes, também se faz como se fossem invariáveis: folha um".²⁰

28) Quanto ao quinto e último problema que normalmente ocorre com tal expressão - saber o adequado modo de abreviar o substantivo nela existente (fl. ou fls.) - não se pode esquecer que o próprio Formulário Ortográfico oficial, que traz registradas as "reduções mais correntes", com a explicação de que "uma palavra pode estar reduzida de duas ou mais formas",²¹ não mostra uniformidade, é confuso e deficiente nesse campo, deixando sem solução diversos problemas.

29) Por essa razão, quando se abreviar, deve-se ter em mente a advertência de Napoleão Mendes de Almeida: "O que a abreviatura, contração ou sigla deve objetivar é a clareza; alcançada esta, não cabem objeções".²²

30) Vale dizer: o melhor é concluir que o usuário do idioma desfruta de certa liberdade para abreviar as palavras e expressões, guardados determinados parâmetros e princípios, razão pela qual a abreviatura de folhas tanto pode ser fl. quanto fls.

31) Registre-se apenas que, a esse respeito, realça Geraldo Amaral Arruda que a locução a fls., muito usada na linguagem forense, "é uma forma tradicional e gramaticalmente justificada".²³

32) Quanto a todos os problemas apresentados, assim se podem resumir as lições referidas:

a) tanto se pode usar o numeral cardinal quanto o ordinal, estando aquele em lugar deste, por amor à brevidade (folhas vinte e dois ou folha vigésima segunda);

b) podem-se usar as preposições a ou em (indiferentemente) ou mesmo de, conforme o caso, daí resultando as associações a folha, à folha, a folhas (jamais à folhas), às folhas, em folhas, na folha, nas folhas, não se devendo olvidar a possibilidade de existência de de folhas;

c) a segunda palavra da expressão fica no singular ou vai para o plural, indiferentemente (folha ou folhas);

d) no que concerne aos textos jurídicos e forenses, o numeral da expressão fica invariável no masculino, ou se flexiona, optativamente, em concordância com o substantivo modificado (vinte e dois ou vinte e duas);

e) quanto ao adequado modo de abreviar o substantivo da indigitada expressão (fl. ou fls.), fica ao usuário do idioma a liberdade para abreviar de uma ou de outra forma, apenas com a ressalva de que não empregará fls. Como forma reduzida de folha.

___________

 

¹Cf. GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924. p. 356.

²Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 2.

³Cf. BERGO, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. v. II, p. 29.

⁴Cf. RIBEIRO, João. Gramática Portuguesa. 20. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1923. p. 161.

⁵Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2º v, p. 307.

⁶Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 23.

⁷Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 16-17.

⁸Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 104-105.

⁹Cf. VITÓRIA, Luiz A. P. Dicionário de Dificuldades, Erros e Definições de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Tridente, 1969. p. 179.

¹⁰Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2º v, p. 391.

¹¹Cf. CUNHA, Celso. Gramática Moderna. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S/A, 1970. p. 136.

¹²Cf. NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 8.

¹³Cf. BERGO, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. v. II, p. 181.

¹⁴Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. "A Correção na Frase". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. 1. ed. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e EDINAL. Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda, 1969. v. 2, p. 554.

¹⁵Cf. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 302.

¹⁶Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 232.

¹⁷Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 60. 1943. p. 305.

¹⁸Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Concordância. 8. ed. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1943. p. 305.

¹⁹Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2º v, p. 391.

²⁰Cf. NOGUEIRA, Júlio. Programa de Português: 3ª série secundária. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939. p. 204.

²¹Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 783.

²²Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 6.

²³Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 104-105.