1) Um leitor indaga se existe em nosso idioma o vocábulo estabilitário, segundo ele muito comumente utilizado na prática forense.

2) Observa-se, de início, que o subscritor destas linhas, antes de ler a dúvida do leitor, jamais havia encontrado o mencionado vocábulo, nem mesmo sabendo com que sentido ele vem sendo empregado.

3) Mesmo assim, é possível anotar que, quando se quer saber se uma palavra existe ou não em português, deve-se tomar por premissa o fato de que a autoridade para listar oficialmente os vocábulos pertencentes ao nosso idioma é a Academia Brasileira de Letras.

4) E essa autoridade, a ABL a exerce por via da edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

5) Ora, uma simples consulta ao VOLP mostra que nele não se registra estabilitário, de modo que a forçosa conclusão a ser extraída é que essa palavra não existe em nosso léxico.

6) Em tais circunstâncias, se se quer usar um vocábulo com esse significado, a solução é escolher um sinônimo entre as diversas palavras com a acepção pretendida pelo usuário em português.

7) Usar, porém, um vocábulo inexistente, a pretexto de neologismo, não constitui alternativa que esteja ao alcance do usuário do idioma.

8) Sempre é oportuno observar adicionalmente que, em circunstâncias como essa, nos meios jurídicos e forenses, há uma equivocada tendência de alguns, com pretensão de uma jamais alcançada erudição, para empregar vocábulos arrevesados e barrocos, muitas vezes inexistentes, como esse que agora é trazido para análise.

9) O máximo que conseguem, todavia, é um texto de difícil leitura e compreensão, muito distante do ideal que só a simplicidade consegue alcançar.