1) Em Direito, é a prescrição aquisitiva, o modo de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa, com ânimo de proprietário, durante certo tempo. Ex.: "Na conformidade com o art. 530, III, do Código Civil de 1916, um dos modos de se adquirir a propriedade imóvel é o usucapião".

2) Anote-se, desde logo, que a forma usocapião, empregada por Clóvis Beviláqua, muito embora até possa ser tida como mais consentânea com a índole da língua, não encontra registro no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial ordenador do modo de grafar as palavras em nosso idioma.

3) Outro problema interessante respeita a saber qual o gênero da palavra, se masculino, se feminino, ou mesmo se optativo o emprego.

4) Para Cândido de Oliveira, tal vocábulo integra o rol dos "substantivos que são só masculinos".¹

5) Na esteira de outros dicionaristas, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira atribui-lhe com exclusividade o gênero feminino.²

6) E Napoleão Mendes de Almeida, com ponderosos argumentos etimológicos, pugna pela atribuição de mesmo gênero feminino, observando, todavia, não faltarem dicionaristas que confiram à palavra os dois gêneros.³

7) Para Domingos Paschoal Cegalla, trata-se de "palavra feminina em latim, mas usada geralmente no masculino, em português, como vemos no Código Civil, art. 550", acrescentando tal autor que "os lexicógrafos a registram ora como feminina, ora como masculina".⁴

8) Para José de Nicola e Ernani Terra, "trata-se de um substantivo de gênero vacilante (a ou o usucapião)", acrescentando tais autores que, "na linguagem atual, tem sido empregado preferencialmente no masculino".⁵

9) Em interessante levantamento, Antonio Henriques anota que alguns dicionaristas e gramáticos lhe conferem o gênero feminino (Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, Antenor Nascentes, Napoleão Mendes de Almeida, Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas), enquanto outros, o gênero masculino (De Plácido e Silva, António Moraes de Silva, Larousse, Laudelino Freire, Cândido Jucá Filho) e terceiros, por fim, ambos os gêneros (Caldas Aulete, Mirador); entre os autores de Direito, também alguns optam pelo feminino (Pontes de Miranda, Eliasar Rosa e Benedito Silvério Ribeiro), enquanto outros, pelo masculino (Washington de Barros Monteiro, Rafael Augusto Mendonça de Lima, José Cretella Júnior, Diocleciano Torrieri Guimarães); nos próprios textos legais, às vezes se tem o vocábulo como feminino (Código de Processo Civil e Lei 6.969, de 10.12.81, nos arts. 2º, 3º, 4º, § 2º, 7º), às vezes, como masculino (Código Civil de 1916 no art. 530, e Decreto 8.740, de 17.3.82, nos arts. 1º e 3º).⁶

10) A Constituição Federal de 1988, em seu art. 183, § 3º, não emprega especificador algum que evidencie o gênero escolhido para o vocábulo, tendo idêntico proceder no art. 191, parágrafo único.

11) O gênero masculino já constava do PROJETO DE CÓDIGO CIVIL (arts. 555 e seguintes), e foi assim mantido, sem comentário algum ou observação de Rui Barbosa.⁷

12) O Código Civil de 1916, em seus arts. 530, III, 550/553, 618/619 e 698, todavia, atribui-lhe com exclusividade o gênero masculino, o que mereceu de Napoleão Mendes de Almeida, defensor do gênero feminino, em mesma obra e local já referidos, o comentário de que teria ocorrido distração de nossos codificadores, entre eles Rui Barbosa.

13) Sem quaisquer comentários adicionais, Luiz Antônio Sacconi, por sua vez, a insere entre as palavras femininas.⁸

14) Transcrevendo lição do monografista Nélson Vaz, assim se pronuncia Eliasar Rosa: "Feminina em fonte nativa, feminina nos idiomas que a adotaram, não há motivo plausível para que essa relíquia do direito romano deserte de sua primitiva condição, transmigrando para o gênero masculino apenas em Português".

15) Mas complementa tal autor: "Entretanto o P.V.O.L.P. registra o vocábulo como masculino. E, infelizmente, em assuntos de Ortografia, é a lei que nos rege".⁹

16) Cândido Jucá Filho atribui-lhe gênero masculino e traz em abono a abalizada autoridade do padre Manuel Bernardes: "Proíbe o direito que o usucapião, ou prescrição, valha por razão de antigüidade da posse, se é de cousa sagrada".¹⁰

17) À vista dessa variedade, quer dos autores, quer dos textos legais e jurídicos, lembram Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade o princípio de que, na dúvida, opta-se pela liberdade de uso (in dubiis, libertas), muito embora, em termos de etimologia, observem que "se deva preferir o feminino já que a forma latina ('capio, capionis') é feminina".¹¹

18) Espancando toda e qualquer dúvida acerca das possibilidades de seu uso, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial indicador das palavras existentes em nosso idioma, registra ambos os gêneros¹², razão pela qual está autorizado, por conseguinte, seu normal emprego quer no masculino, quer no feminino, muito embora se deva registrar que o mais comum entre os doutrinadores, civilistas e no próprio meio forense é seu uso no masculino.

19) Com essas observações, verifica-se que tanto é correto dizer "do usucapião extraordinário", como "da usucapião extraordinária". É fácil perceber, porém, que são incorretas as expressões "da usucapião extraordinário" ou "do usucapião extraordinária".

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1 Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 125.

2 Cf. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 1. ed., 8. reimpressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 1.434.

3 Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 325.

4 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999. p. 405-406.

5 Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. São Paulo: 10. ed. Saraiva, 2000. p. 220.

6 Cf. HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 197-198.

7 Cf. BARBOSA, Rui. Parecer sobre a Redação do Código Civil. Rio de Janeiro: edição do Ministério da Educação e Saúde, 1949. p. 197.

8 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 31.

9 Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 139.

10 Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: FENAME . Fundação Nacional de Material Escolar, 1963. p. 642.

11 Cf. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de Verbos Jurídicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 145.

12 Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed., reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 754.