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Opor veto - Está correto?

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Atualizado em 6 de outubro de 2022 17:10

A leitora Laura Carvalho envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Estimado Professor José Maria, li a seguinte frase e fiquei em dúvida: 'Fulano opôs veto à lei'. Está correto?"

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1) Vetar, do latim vetare (proibir, vedar), em sentido constitucional, quer dizer anegação da sanção pelo Poder Executivo a uma resolução ou lei elaborada pelo Poder Legislativo.

2) A própria ideia de vetar já traz em si o sentido de apresentar em oposição, de objetar, de impugnar, o qual se acha presente no verbo opor (como em opor embargos), o que não se dá, entretanto, em apor, que quer dizer pôr junto, juntar, justapor.

3) Assim, além da possibilidade de uso do próprio verbo vetar, é correto dizer: "O presidente opôs veto à lei eleitoral aprovada pelo Congresso".

4) Equivocada, porém, é a construção: "O presidente apôs veto à lei eleitoral aprovada pelo Congresso".