1) Do gótico "haspa", também conhecidas por comas ou vírgulas dobradas (às vezes em forma de cunhas), são sinais (" " ou ' ') com que, normalmente, se abrem e fecham citações, sendo bastante oportunas algumas considerações para seu uso.

2) Quando, dentro do trecho já entre aspas, há necessidade de novas aspas, estas são simples.¹ Ex.: Deu nos jornais: "O articulista defende, como forma de melhoria nas relações jurídicas, uma assim chamada 'globalização' das leis".

3) Se o sinal de pontuação pertence à citação, fica ele dentro das aspas, como o ponto de interrogação no seguinte exemplo: Por que você não disse "Eu vou?".

4) Se, porém, pertence o sinal de pontuação ao autor, fica ele depois das aspas, como é o caso do ponto final no seguinte exemplo. Ex.: Como já dizia Hipócrates, traduzido por Sêneca, "a arte é longa, e a vida é breve".

5) Nas palavras de Celso Cunha, "quando a pausa coincide com o final da expressão ou sentença que se acha entre aspas, coloca-se o competente sinal de pontuação depois delas, se encerram apenas uma parte da proposição; quando, porém, as aspas abrangem todo o período, sentença, frase ou expressão, a respectiva notação fica abrangida por elas".²

6) Para Luiz Antônio Sacconi, "o ponto vem após as aspas", se "não foram estas que deram início ao período". Ex.: Napoleão disse: "Do alto destas pirâmides quarenta séculos vos contemplam".

7) Complementa, todavia, tal autor com a observação de que "as aspas aparecem depois da pontuação somente quando abrangem todo o período". Ex.: "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever."³

8) Interessante lembrete ainda vem do mesmo gramático acerca dos trechos de outros autores, empregados, por exemplo, na elaboração dos arrazoados jurídicos: "se a citação ou a transcrição não começar com a palavra inicial, colocar-se-ão reticências logo após a abertura das aspas. Da mesma forma, devem ser usadas as reticências no final, antes do fechamento das aspas, se a intenção é não terminar a referida citação ou transcrição".⁴

9) A esse respeito, assim se expressa Josué Machado: "Quando a pausa coincide com o final da expressão ou sentença que se acha entre aspas, coloca-se o competente sinal de pontuação depois delas, se encerram apenas uma parte da proposição; quando, porém, as aspas abrangem todo o período, sentença, frase ou expressão, a respectiva notação fica abrangida por elas".⁵

10) Ainda para a ordem de colocação entre as aspas e o ponto, Cândido de Oliveira estabelece duas regras:

a) "Primeiro ponto final e por último aspas, se toda a declaração (o período inteiro, da maiúscula inicial ao ponto final) estiver entre aspas";

b) "Primeiro aspas e depois ponto final, se somente a parte derradeira do período receber aspas".⁶

11) As palavras e expressões estrangeiras, de igual modo, devem vir entre aspas, permitindo-se também explicitar tal circunstância com o uso de grifo equivalente, sublinha, itálico ou negrito. Ex.: "O magistrado negou liminar ao pedido, fundado na inexistência do 'periculum in mora'".

12) Veja-se, nesse sentido, o ensino de Eduardo Carlos Pereira em corroboração ao fato de que se escrevem "sublinhadas ou em grifo as palavras de língua estrangeira, que se intercalam no discurso".⁷

13) Artur de Almeida Torres também observa a possibilidade de emprego das aspas, "quando se deseja chamar a atenção do leitor para certos vocábulos que devem ser postos em evidência: Aquele 'sim' me confortou".⁸

14) Ensina, ainda, Luciano Correia da Silva que "não se usam aspas nas atribuições nominais ou dos epônimos: Fundação Roberto Marinho, Rodovia Castelo Branco, EEPSG Horácio Soares, Fundação Educacional Miguel Mofarrej, Fórum João Mendes Júnior".

15) Em critério aparentemente diverso, todavia, em outra passagem, manda que se usem tais sinais "em nomes de livros, jornais, obras de arte...", como, por exemplo, "Folha de S. Paulo".⁹

16) Ultime-se com a observação de Hêndricas Nadólskis e Marleine Paula Marcondes Ferreira de Toledo no sentido de que, em tais hipóteses, em vez de empregar aspas, pode-se optar pelo destaque gráfico do negrito ou do itálico,¹⁰ a que se pode acrescer também a sublinha. Exs.:

a) Não se demonstrou o "fumus boni júris";

b) Não se demonstrou o fumus boni juris;

c) Não se demonstrou o fumus boni juris;

d) Não se demonstrou o fumus boni juris.

17) No caso da consulta, o ideal seria observar a questão das aspas duplas e aspas simples, com o acréscimo de que, ante o elemento complicador dos nomes dos órgãos de imprensa, sejam eles escritos em itálico. Ou, em termos mais práticos:

"Eu falei: 'Mas me importa a restauração da minha honra. A Veja está fazendo um verdadeiro linchamento.' Ele respondeu: 'Roberto, na Veja não tenho nenhuma ação, porque a Veja é tucana'. Eu falei: 'Mas O Globo e a Globo estão repetindo o linchamento.' Ele falou: 'No Globo eu falo por cima. Dá para segurar.' Retirar a assinatura foi o meu maior erro. Depois que fiz isso, recrudesceu o noticiário contra o PTB. Eu entendi que foi uma armadilha do Zé Dirceu para mim. Recrudesceu o noticiário, e eu vi claramente a mão do governo."

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1 Cf. NADÓLSKIS, Hêndricas; TOLEDO, Marleine Paula Marcondes Ferreira de. Comunicação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Edição dos Autores, 1998. p. 51.

2 Cf. CUNHA, Celso. Gramática Moderna. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S/A, 1970. p. 284.

3 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 244 e 248.

4 Cf. Ibid., p. 247.

5 Cf. MACHADO, Josué. Manual da Falta de Estilo. 2. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 1994. p. 66.

6 Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 67.

7 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 48.

8 Cf. TORRES, Artur de Almeida. Moderna Gramática Expositiva. 18. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1966. p. 245.

9 Cf. SILVA, Luciano Correia da. Manual de Linguagem Forense. 1. ed. São Paulo: EDIPRO, 1991. p. 179 e 197.

10 Cf. NADÓLSKIS, Hêndricas; TOLEDO, Marleine Paula Marcondes Ferreira de. Comunicação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Edição dos Autores, 1998. p. 51.