O ano começou agitado na Alemanha. Além da forte nevada que paralisou estradas e aeroportos, protestos em massa contra o partido de extrema-direita AfD (Alternativ für Deutschland) pararam o país em janeiro.

Tudo começou quando o jornal investigativo Correctiv revelou no início do ano que políticos do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) participaram de uma reunião secreta em Berlim, em novembro do ano passado, com neonazistas para discutir, dentre outros temas, a deportação em massa de milhões de imigrantes e alemães naturalizados, por eles denominados "cidadãos não-assimilados"¹. Dentre os presentes, o líder do movimento austríaco "Identitário", o extremista Martin Sellner², e alguns políticos do partido da ex-chanceler Angela Merkel (CDU), que agora estão tendo dificuldades em se explicar³.

Em pauta estava a chamada "remigração" (Remigration), eufemismo utilizado nos círculos de extrema direita para se referir ao plano de retorno forçado de migrantes a seu país de origem, independente deles terem ou não cidadania alemã e de terem ou não nascido e/ou vivido a vida inteira na Alemanha. Ou seja, mesmo alemães naturalizados estariam incluídos no grupo a ser deportado, que se estima girar em torno de mais de 20 milhões de pessoas.

O caso chocou o país. E não era para menos, tendo em vista que temas como deportação e "remigração" reabrem uma ferida profunda na sociedade alemã. Durante o governo de Adolf Hitler, o Estado nazista promoveu a deportação e o assassinato em massa de mais de 6 milhões de judeus europeus, jogando nos ombros do povo alemão o pesado fardo de ter sido responsável pelo conflito mais mortal da história da humanidade: a 2ª Guerra Mundial.

A Ministra do Interior, Nancy Faeser, lembrou que a reunião secreta do AfD com os neonazistas ocorreu em um hotel em Potsdam perto de onde o partido nazista, em 20 de janeiro de 1942, realizou a Conferência de Wannsee para planejar a chamada "solução final", que consistiu no assassinato de milhões de judeus em toda a Europa⁴.

O chanceler Olaf Scholz, que participou de vários protestos ocorridos na Alemanha desde então, disse que qualquer plano para deportar estrangeiros representa um ataque à democracia alemã e "a todos nós"⁵.

A palavra Remigration foi, inclusive, eleita como a não-palavra do ano de 2023. Desde 1991, um júri composto majoritariamente por linguistas escolhe a Unworte des Jahres, ou seja, a "despalavra do ano". Wort significa palavra. Antecedida pelo prefixo un, ela ganha o significado de antipalavra, não-palavra, despalavra. A população pode enviar sugestões até 31 de dezembro e o júri se reúne em janeiro para escolher a antipalavra do ano anterior na cidade de Marburg⁶.

A despalavra do ano designa uma expressão muito difundida, mas infeliz em sua construção ou significado, a exemplo de "remigração", "fatos alternativos", "ditadura do coronavírus" ou "terroristas climáticos"⁷. A Unwort tem por objetivo chamar atenção para a utilização no debate público de linguagem inadequada, dissimulada ou difamatória.

Especialistas explicam que remigração é um conceito sociológico que exprime o retorno de pessoas ao país de onde emigraram, abarcando tanto o retorno voluntário quanto o involuntário. Trata-se, em princípio, de um termo técnico neutro.

Porém, os movimentos da direita radical se apropriaram do termo para evitar expressões neonazistas como "fora estrangeiros" e camuflar - e tornar mais aceitável pela população - a deportação de pessoas naturalizadas e/ou com antecedentes migratórios⁸.

Fato é que, desde que o escândalo veio à tona, milhões de pessoas saíram às ruas em várias cidades para protestar contra o extremismo de direita e em defesa da democracia⁹. Berlim, Hamburg, Munique, Frankfurt, Hannover, Nürnberg, Kassel, Wuppertal, Karlsruhe, apenas para citar algumas cidades, foram palco de massivos protestos, que deixaram claro uma coisa: o fascismo não é uma alternativa para grande parcela da sociedade alemã¹⁰.

O presidente Frank-Walter Steinmeier sintetizou, em poucas palavras, o significado das manifestações: "Eles [os manifestantes] defendem a nossa república e a nossa Lei Fundamental contra seus inimigos. Eles defendem a nossa humanidade...O futuro de nossa democracia não depende do barulho de seus opositores - mas da força daqueles que defendem a democracia"¹¹.

Os protestos têm um significado especial em razão das eleições estaduais de setembro deste ano. Com efeito, pela primeira vez na história recente do país, três políticos da extrema direita têm chances reais de assumir o governo nos estados de Brandenburg, Sachsen e Thüringen. Nesses locais, o partido AfD pode fazer a maior bancada no Parlamento estadual (Landtag)¹² e, na Alemanha, é a maioria parlamentar quem escolhe o chanceler (Kanzler) no plano federal e o governador (Ministerpräsident) no plano estadual¹³.

Um desses políticos é Björn Höcke, líder da bancada do AfD em Thüringen. Ex-professor do ensino médio, Höcke quase foi expulso do próprio partido em 2017 após ter taxado de "estúpida" a forma como a Alemanha relembra o holocausto e chamado de "monumento da vergonha" o memorial construído em Berlim em homenagem aos judeus assassinados pela ditadura nazista.

Höcke tem um longo histórico de envolvimento com a ideologia neonazista: ele já participou de marchas neonazistas (todas devidamente documentadas em fotos e vídeos) e, aparentemente, escreveu textos de cunho nacional-socialista sob o pseudônimo de "Landilf Ladig"¹⁴.  

Se for eleito - indiretamente pelo Parlamento estadual - governador de Thüringen, ele se tornará o primeiro político de extrema direita, com claro alinhamento neonazista, a governar um estado alemão no pós-guerra. Uma vergonha para o país e, acima de tudo, um desafio para a Lei Fundamental, que instituiu uma ordem constitucional livre e democrática na Alemanha desde 1949.

Höcke já anunciou que, se eleito, irá restringir a política de imigração e cancelar todos os contratos com as emissoras estatais em Thüringen. Não surpreende: por ser alvo de reportagens críticas da imprensa, uma das principais pautas do AfD e de Höcke é abolir e/ou "reorganizar" as emissoras públicas na Alemanha.

E os ataques à "imprensa tradicional" devem se intensificar a partir de agora, vez que foi graças ao trabalho investigativo da imprensa que a reunião secreta sobre a remigração veio à tona. Inspirada em Donald Trump, a patota do AfD recorre à chamada "mídia alternativa" das redes sociais para disseminar suas ideias. Fake news e discursos de ódio grassam nesses canais.

Dessa forma, todos sabem, de antemão, que Höcke adotará uma política restritiva aos direitos humanos e à imprensa livre, um dos pilares fundamentais de qualquer democracia¹⁵.

Por isso, ativistas contrários à extrema direita fizeram uma petição, direcionada às bancadas parlamentares, pedindo a perda dos direitos fundamentais de Höcke, dentre os quais a liberdade de expressão e reunião, o direito de votar e ser votado e de ocupar cargos públicos. Mais de 1,6 milhão de pessoas já assinaram a petição até agora¹⁶.

Na verdade, não se trata de perda definitiva de todos os direitos fundamentais, o que afrontaria a dignidade humana, consagrada no art. 1º da Grundgesetz. Trata-se apenas de uma suspensão temporária de alguns direitos fundamentais do extremista, como liberdade de expressão e o direito de ser eleito e de ocupar cargos públicos.

A suspensão de direitos fundamentais

Como explicou o ministro do Tribunal Constitucional alemão, Josef Christ, em conferências realizadas no Brasil ano passado, a Alemanha aprendeu com a terrível experiência histórica do nazismo que, tão logo chegou ao poder, aboliu a jovem República de Weimar. Por essa razão, muitos atribuem a queda da república às deficiências da Constituição de Weimar, que não possuía instrumentos para proteger a república e a democracia¹⁷.

Por isso, a Grundgesetz estabelece, nos arts. 18 e 21 II, uma série de mecanismos destinados a proteger os princípios fundamentais da ordem constitucional, dentre os quais a dignidade humana, os direitos humanos, o Estado democrático de direito, o federalismo, a separação dos poderes, a independência do Judiciário e o pluripartidarismo. Com isso, o constituinte deu um claro recado: a democracia liberal não está indefesa, à mercê de seus inimigos, pois a Lei Fundamental instituiu uma "democracia defensiva".

Dentre os principais instrumentos da democracia defensiva previstos na Grundgesetz, destacam-se: a proibição de associações anticonstitucionais (art.  9° II), a privação temporária de direitos fundamentais (art. 18), proibição de partidos anticonstitucionais ou sua exclusão do financiamento partidário estatal (art. 21, II e III), a aposentadoria compulsória - ou transferência para outro cargo - de juízes que atentem contra a Constituição (art. 98), afora o dever de lealdade imposto aos funcionários públicos em geral (principalmente, magistrados e membros das forças armadas) e a existência de órgãos de proteção da Constituição.

O caso de Björn Höcke se enquadra no art. 18 da Lei Fundamental. A norma estabelece que quem abusar da liberdade de expressão, principalmente da liberdade de imprensa (art. 5º I), da liberdade de cátedra (art. 5º III), da liberdade de reunião (art. 8º), da liberdade de associação (art. 9º), do sigilo das comunicações (art. 10), da propriedade (art. 14) ou do direito de asilo (art. 16ºa) para combater a ordem fundamental livre e democrática, pode perder esses direitos fundamentais. O dispositivo atribui ao Tribunal Constitucional a competência exclusiva para declarar a suspensão¹⁸.

O Bundesverfassungsgericht (BVerfG), contudo, nunca decretou a suspensão temporária de direitos fundamentais, embora já tenha havido quatro pedidos nesse sentido. E isso tem suscitado dúvidas sobre se a Corte irá suspender alguns direitos fundamentais de Höcke e quais seriam os efeitos de uma decisão desse porte. A maior preocupação é que, ao invés de enfraquecer, a extrema direita saia fortalecida após uma decisão contrária ou favorável à suspensão dos direitos fundamentais do extremista.

Michael Brenner, Professor de Direito Constitucional da Universidade de Jena, concedeu entrevista, no calor dos debates, afirmando que "o art. 18 da Grundgesetz é, sem dúvida, uma opção para nos defendermos dos inimigos da Constituição". Mas ele se mostrou cético quanto às reais chances de êxito do processo.

"Se for apresentado um pedido deste tipo, é preciso ter claro, em primeiro lugar, que o processo será bastante demorado e, em segundo, que terão de ser apresentadas muitas provas para justificar a acusação de que essa pessoa está realmente agindo agressivamente contra a ordem fundamental livre e democrática. O Tribunal Constitucional sempre analisou esse aspeto de forma minuciosa em processos anteriores de proibição de partidos políticos. E irá examiná-lo também nesse processo de perda dos direitos fundamentais", disse ao canal de televisão Tagesschau¹⁹.

Mas muitos acreditam que está mais do que na hora de agir. Afinal, como afirmou o jurista e jornalista Heibert Plantl, a reunião em Potsdam não foi um "encontro de bar" - da mesma forma que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque". "Se a relacionarmos com as atividades do Sr. Höcke, então, essa é uma marcha espiritual. Não há mais tempo para pensar se se deve fazer alguma coisa. Está na hora de desembrulhar os instrumentos da democracia defensiva", afirmou Plantl²⁰.

Danos irreparáveis à democracia alemã

A grande preocupação em toda essa discussão é o risco que a chegada ao poder da extrema direita pode representar para a democracia alemã. Juristas, cientistas e analistas políticos têm afirmado que o governo de um partido populista autoritário poderá causar imensos danos à democracia e à ordem constitucional alemã.

Andreas Voßkuhle, ex-presidente do Tribunal Constitucional alemão e atual presidente da Associação Contra o Esquecimento - Pela Democracia (Verein Gegen Vergessen - Für Demokratie), concedeu recentemente uma entrevista à revista Der Spiegel, na qual afirma estar muito preocupado com as eleições de setembro devido ao risco do AfD chegar ao poder naqueles estados. Isso mudaria totalmente a paisagem política na Alemanha, alertou.

Segundo ele, todos aqueles que não querem o retorno de um estado totalitário devem se preocupar com as próximas eleições. E lutar pela democracia, pois ela não é uma realidade imutável, mas precisa, ao contrário, de pessoas dispostas a defende-la e de lutar por ela²¹.

Ele lembrou o exemplo da democracia ática na Grécia antiga, que não conseguiu sobreviver por longo tempo. E alertou: "Pode ser que nossa democracia ocidental seja apenas uma breve fase na história da humanidade" e que, "depois disso, os dias negros do totalitarismo retornem". Quem não deseja isso, tem que se engajar para defender nossa democracia, mesmo quando decepcionado com a política e as instituições, disse²².

O Professor da Albert-Ludwigs-Universität de Freiburg alertou ainda para generalizações equivocadas. Nem todos os eleitores do AfD são extremistas de direita e antissemitas. Não há "o eleitor" do AfD, sendo impossível separar os eleitores do AfD de um lado e do outro, os demais. A situação é muito mais complexa e intricada, disse Voßkuhle.

Ele se disse chocado ainda com a nova onda de antissemitismo na Alemanha, que vem crescendo - em todo o mundo, diga-se - desde o atentado terrorista do Hamas a Israel, em outubro do ano passado. "Nunca imaginei tempos que cidadãs e cidadãos judeus tivessem medo de sair à rua ou de ir trabalhar. Esse desenrolar dos acontecimentos me deixa perplexo", afirmou Voßkuhle²³.

Ele se mostrou espantado com o "poder de contágio" desse antissemitismo, pois até pessoas que não tinham qualquer ressentimento em relação a judeus tornaram-se subitamente susceptíveis a esse discurso de ódio.

Mas o recado de Voßkuhle foi claro: quem não quer o retorno do totalitarismo, deve lutar pela democracia. A tomar pelo número de manifestantes nos protestos, parece que os alemães acordaram para o enorme risco que partidos extremistas como o AfD representam para a democracia, a liberdade e os direitos humanos.

Se até então parecia impossível frear a ascensão populista e ultradireitista do AfD, apesar de suas estreitas conexões com o círculo neonazista, grande parte da sociedade alemã - dos mais diversos espectros políticos - se conscientizou de que não pode assistir inerte ao avanço da direita radical e que precisa lutar para defender o Estado democrático de direito. Em questões fundamentais como democracia e direitos fundamentais, é preciso mostrar onde estão os limites. E o AfD ultrapassou (rectius: nunca observou) essa linha.

Não só a sociedade se mobilizou. O Tribunal Constitucional alemão também cumpriu recentemente seu papel de "guardião da Constituição" ao proibir o partido de extrema direita "A Pátria" (Die Heimat) de receber verbas do fundo partidário.

BVerfG proíbe partido de receber fundo partidário

Com efeito, em 23/01/2024, o Bundesverfassungsgericht (BVerfG) suspendeu, por um período de seis anos, o recebimento de verba do fundo partidário, bem como a isenção tributária do partido Die Heimat, novo nome adotado pela antiga sigla neonazista NPD (Nationaldemokratische Partei Deutschlands), ironicamente nominada Partido Nacional Democrático da Alemanha.

A decisão é inédita e foi proferida nos autos do processo 2 BvB 1/19, no último dia 23 de janeiro do corrente ano.

A lei partidária alemã - Parteiengesetz (PartG) - estabelece, em seu § 18, que todos os partidos políticos que atinjam um determinado percentual mínimo de votos nas eleições têm direito a receber verba estatal para ajudar no financiamento partidário. Mas o art. 21, inc. 3 da Lei Fundamental prevê a exclusão do fundo partidário de partidos antidemocráticos. A Carta Magna alemã chega mesmo a usar a expressão partidos "inimigos da Constituição": "verfassungsfeindliche" Parteien.

Segundo a norma, deverão ser excluídos do fundo partidário aqueles partidos que tiverem por objetivo ou cujo comportamento de seus membros visem prejudicar ou eliminar a ordem constitucional livre e democrática ou pôr em risco a existência da República Federal da Alemanha.

Com base nesse dispositivo, o Parlamento (Bundestag), a Câmara Alta do Parlamento (Bundesrat) e o Governo Federal (Bundesregierung) requereram que o partido fosse excluído do financiamento estatal.

Em apertada síntese, os juízes do BVerfG afirmaram que partido Die Heimat desrespeita a ordem constitucional livre e democrática, e objetiva sua eliminação através de seu escopo partidário e do comportamento de seus membros e apoiadores. Ele tem como meta substituir a ordem constitucional existente por um Estado autoritário centrado em uma "comunidade popular" étnica, disse a Corte.

Sua conceção política desrespeita a dignidade humana de todos aqueles que não pertencem a essa "comunidade popular" étnica, o que é incompatível com os princípios democráticos. Tudo isso se deixa comprovar principalmente através de sua estrutura organizativa, bem como por meio de suas atividades e ligações com redes nacionais e internacionais do radicalismo de direita, disse o BVerfG²⁴.

Já houve duas tentativas de banir o NPD devido às suas tendências antidemocráticas. A última ação foi movida em 2007, mas fracassou, em síntese, porque a Corte entendeu que o partido não tinha influência e força suficiente para atingir seus objetivos.

No mesmo ano, como reação à decisão, o Parlamento acrescentou o inc. 3 ao art. 21 da Lei Fundamental para permitir a proibição de recebimento de verba estatal por partidos políticos que atuem de forma anticonstitucional. A vantagem do dispositivo é que, para a proibição, basta que o partido defenda metas que representem uma ameaça à democracia, sem a necessidade de prova (como o BVerfG exige para o banimento de partidos políticos) de que o partido tenha também potencial de colocar em prática esses objetivos.

Embora a decisão do BVerfG seja de certa forma simbólica, porque a legenda já não recebia subsídio estatal por não ter obtido votos suficientes nas últimas eleições, o partido perdeu sua isenção tributária. E mesmo que venha a superar a porcentagem mínima exigida nos próximos seis anos, estará proibido de receber o fundo partidário.

Mas mais do que isso, a decisão tem sido interpretada como um claro recado ao AfD de que o Tribunal Constitucional não hesitará em utilizar os instrumentos da democracia defensiva para defender a ordem constitucional vigente²⁵.

A democracia defensiva será, sem dúvida, o tema mais debatido no ano na Alemanha. Por (infeliz) coincidência, a primeira coluna do German Report do ano passado também abordou a problemática²⁶. Isso mostra o quanto devemos estar atentos por aqui...

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