Modernização da Linguagem Jurídica - Español Jurídico
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Atualizado em 28 de novembro de 2011 10:38
O uso de uma linguagem jurídica que possa ser compreendida por todos os cidadãos é essencial ao Estado Democrático de Direito. Esforços com esse objetivo têm sido feitos em diversos países há algumas décadas, a exemplo da Plain English Campaign, conforme destaca Luciana Carvalho no artigo "Simplificando o Juridiquês" (clique aqui).
Na trilha dessas iniciativas, o Ministério da Justiça espanhol incluiu no Plano Estratégico para a Modernização do Sistema de Justiça a criação, em 2009, de uma Comissão para a Modernização da Linguagem Jurídica. A comissão teve como tarefa apresentar ao Conselho de Ministros um relatório com recomendações sobre a linguagem empregada pelos profissionais do Direito, a fim de que os cidadãos possam compreender esta área com mais clareza.
O relatório foi elaborado com base nos estudos realizados por equipes de pesquisa dirigidas por filólogos de renome, sob a supervisão da Real Academia Española. Foi realizado, inclusive, um estudo comparado de políticas públicas (que aborda também iniciativas privadas e mistas) que dizem respeito à relação entre linguagem e acesso à justiça em diferentes países.
A comissão afirma que a clareza da linguagem jurídica requer o compromisso não só por parte dos profissionais, mas das instituições envolvidas, e as recomendações do relatório são dirigidas também aos meios de comunicação.
Entre as principais práticas que os profissionais do Direito devem evitar estão as seguintes:
1) Concatenação excessiva de frases subordinadas
O relatório destaca o quanto este hábito torna difícil a compreensão, além de gerar ambiguidades.
Exemplo apresentado no relatório (redação incorreta):
"Se sostiene por la parte actora que el sindicato USCA ha sido objeto de discriminación, pero para que pueda apreciarse la existencia de esta situación, lo primero que se precisa es que se fije un término comparativo, estableciendo respecto a qué o a quien se discrimina, lo que omite la actora ya que se limita a referirse a que el comportamiento de la demandada constituye una exclusión y un rechazo de esta entidad sindical, con el 'propósito de entorpecer y desprestigiar la actividad sindical de USCA', y ello resulta sumamente difícil teniendo en cuenta que más del 95% de los controladores aéreos de AENA están afiliados a este sindicato."1
A sugestão da comissão para esses casos o é dividir a oração.
2) Uso da voz passiva
Segundo o relatório, apesar de gramaticalmente correto, o uso da voz passiva deve ser evitado por ser pouco usual na língua espanhola contemporânea.
Exemplos:
Evitar: "Se aprobó por el Congreso."
Redação recomendada: "El Congreso aprobó ..."
3) Uso de formas arcaicas do subjuntivo
O espanhol jurídico se caracteriza pelo uso excessivo do futuro do subjuntivo. É uma forma verbal em desuso e não é recomendável, embora correta sob o aspecto gramatical.
Exemplos:
Evitar: "Si tuviere razones futuras para proseguir la causa."
Redação recomendada: "Si en el futuro tuviera razones para proseguir la causa."
4) Uso de arcaísmos
O recomendável, nesses casos, é substituir as palavras que não sejam técnicas por palavras da linguagem comum.
Exemplo:
"De todo lo anterior, (.) hemos de concluir (.) que ha de darse como acreditado el relato de los hechos (..), relato respecto del cual, tanto acusado como perjudicada han dado una mendaz versión .
Mendaz: falsa"
O relatório também condena o uso excessivo do gerúndio e a incongruência no uso de tempos verbais (uso de formas verbais no presente e no pretérito para narrar fatos ocorridos no passado). As expressões em latim devem ser substituídas por seu significado em espanhol ou devem ser seguidas de sua tradução entre parêntesis.
O relatório e os estudos que o amparam estão disponíveis em: (Clique aqui)
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1 Todos os exemplos foram extraídos de "Informe de la Comisión de Modernización del Lenguaje Jurídico".
