Tradutores da língua espanhola observam com frequência o uso do "portunhol" nos documentos jurídicos. Tal prática é fruto não apenas das semelhanças entre os idiomas "irmãos" - espanhol e português, mas também da relativa familiaridade com os ordenamentos jurídicos da maioria dos países que têm o espanhol como língua oficial, com os quais temos em comum o sistema jurídico romano-germânico. Esses fatores levam muitos a crer que é dispensável o assessoramento por tradutores adequadamente capacitados.

Porém, vários podem ser os riscos que as traduções ou versões equivocadas podem acarretar. Imagine, caro leitor, uma cláusula de contrato cujo valor estipulado por uma das partes seja de un billón. Ora, a armadilha deste falso cognato pode muito bem causar prejuízo de alguns "zeros" à direita, já que "un billón" corresponde a um milhão de milhões, isto é, um trilhão. Mas, observe, em português, "um bilhão" corresponde a mil milhões. Há ainda os casos referentes ao contexto em que diversas expressões podem ser utilizadas. "Cancelar" - termo tão comum à língua materna portuguesa como sendo o ato de "anular", por exemplo, um pagamento; em outra situação de interlocução, em língua espanhola, pode designar o ato de "efetuar" o pagamento.

Logo, mesmo sem mencionar exemplos do vocabulário específico, podemos perceber que nossa prática jurídica, que já tende a enfrentar tantos percalços no cotidiano, não pode se dar ao luxo de comprometer o significado e o sentido dos termos utilizados em atos ou procedimentos em razão de erros oriundos de traduções puramente literais. Assim, é imprescindível refletir sobre a importância da boa elaboração e contextualização, além do uso da terminologia técnica adequada nessa atividade. Afinal, o itinerário da semântica não se esgota no interior das palavras, mas se projeta de forma positiva ou negativa em nossa práxis social.

Com o objetivo de colaborar com os operadores do Direito e esclarecer suas dúvidas, o portal Migalhas passa a contar com uma coluna de espanhol jurídico, que nesta primeira semana apresenta as versões em espanhol dos termos mais relevantes que ocorrem nos textos de procurações.

Procuração Extrajudicial

• Poder
• Carta-Poder
• Apoderamiento¹

"El poder o "apoderamiento" fija el contenido y los límites de la representación y determinan los derechos y obligaciones del representante."²

Procuração Judicial

• Poder a procurador

Ver exemplo referente à expressão "procurador judicial"

• Poder para pleitos

Ver exemplo referente à expressão "procurador judicial"

• Procuración (Equador)

... "en mi calidad de Procurador Judicial de la compañía Mastercard del Ecuador SA., tal como lo justifico con la escritura de procuración que acompaño..."³

Vale lembrar que, na maioria dos países, a expressão "procuración" se refere à atividade, não ao instrumento:

"La constitución de la procuración, mandato o apoderamiento se hace o confiere por medio de un poder, el que deberá otorgarse mediante escritura pública, tal como lo exige el art. 68 CPCM (.)"⁴

Procuração com poderes especiais

• Poder especial

"Se requiere de poder especial para realizar todos los actos de disposición de derechos sustantivos y para demandar, reconvenir, contestar demandas (...)"⁵

Procuração com poderes gerais

• Poder general

"Sin duda el poder general comprende un acto de administración y el proprio Código Civil señaló en el artículo 167º que los representantes legales requieren poder especial y expreso para "celebrar compromiso arbitral"".⁶

• Poder generalísimo⁷

"Es generalísimo el poder que se extiende a todos los negocios de una persona, y en cuya virtud el mandatario está facultado para vender, hipotecar y de cualquier otro modo enajenar (...)"⁸

Procurador (procuração extrajudicial)

• Apoderado

"(...) puede ejercerla por si (personalmente o por el apoderado) o delegarla en otro, a quien conceda (...)"⁹

Procurador (procuração judicial)

• Procurador

"Como la abogacía, la profesión de procurador también tiene el carácter libre e independiente.(...) La función principal de los procuradores consiste en la representación de las partes en el proceso (la denominada "representación técnica"), otorgada mediante el correspondiente apoderamiento (también conocido como "poder a procurador", "poder para pleitos"...)."¹⁰

Outorgante

• Poderdante

"La representación o propiamente, el ejercicio de los poderes de las facultades y obligaciones del representante, no son propiamente obligaciones y derechos a cargo del representante, sino que recaen en el poderdante o representado."¹¹

Substabelecimento

• Delegación
• Subapoderamiento¹²