O ex-ministro da Justiça oficializará a sua filiação ao Podemos na próxima quarta-feira, no dia 10 de novembro. Tudo indica que ele pode ser candidato à presidência da República. 

Sendo coerente ao tema desta coluna, cabe a mim analisar quais as implicações dessa possível candidatura em matéria de direitos fundamentais. 

A polarização gira em torno dos direitos constitucionais. É uma luta pelo sentido da Constituição. Uma disputa que é legítima, até certo ponto, mas que põe constantemente a democracia em risco, pois cada lado da polarização tenta excluir o sentido da Constituição do outro. 

É por isso que o pluralismo é importante. Ser pluralista significa adotar uma teoria dos papéis constituintes. Um pluralista reconhece que conservadorismo e progressismo não se excluem. Eles cumprem papéis distintos na sociedade e exercem, no âmbito constituinte, o seu próprio mecanismo de checks and balances. 

Vivemos, porém, em um Brasil de anormalidade democrática. E não temos previsão de quando essa quase decenal crise política irá terminar. Daí surge a questão: será que uma terceira via poderia resolver o nosso problema? Se sim, Moro seria capaz de encarná-la? 

Moro tem dois problemas. A terceira via, provavelmente, não tem força eleitoral significativa e a rejeição do ex-ministro é alta. O "Paraná Pesquisas" fez um levantamento, que constatou que 61% dos eleitores entendem que o ex-ministro não deveria se candidatar, tendo uma rejeição de mais de 60% entre jovens de 16 a 24 anos, aqueles com ensino superior e entre os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste. 

A terceira via não ganhou significado eleitoral, justamente, por vivermos uma crise de sentidos constitucionais. A sociedade se divide sobre as concepções de família, o alcance da liberdade de expressão, o sentido da educação, a dimensão dos direitos sociais, etc. Nesse sentido, não tem meio-termo. 

A terceira via só teria a remota chance de ter viabilidade eleitoral, se houvesse uma candidatura consensual. Alguém que pudesse pôr freios à guerra cultural, fazendo concessões a ambos os lados da polarização. Uma pessoa que fosse capaz de defender, ao mesmo tempo, os direitos sociais e as famílias brasileiras. 

Moro não parece ter esse perfil. Ele atiça contra ele os polos da polarização. Assim, não é capaz de produzir consensos. Também é, ainda, monotemático. Só conhecemos os seus posicionamentos sobre Direito Penal. Pouco sabemos o que ele pensa sobre direitos individuais, direitos sociais e família. 

Em matéria de direitos fundamentais, tudo indica que as eleições de 2022 serão uma continuação de 2018. Os polos testarão as suas forças, sem possibilidades de maiores interferências. A Terceira Via não adquiriu, até o presente momento, um significado constituinte. Nesse sentido, a possível candidatura de Moro pode virar apenas um balão de ensaio.