A marcha dos insensatos

Estamos a bordo de um navío à deriva, sem destino, sem visibilidade, sem bússola, com mar tempestuoso e à beira do naufrágio. É difícil saborear os frutos da modernidade sabendo estar em risco o futuro de nossos filhos e netos.¹

O meio ambiente saudável é direito de propriedade coletiva, integrando a terceira geração dos direitos fundamentais.

Pertence a todos e a cada individuo, assim como o direito à paz e ao desenvolvimento econômico e social.

Não se pense na proteção ambiental em exclusivo beneficio do ser humano. Todas as formas de vida animal, vegetal e mineral exigem relação ecologicamente equilibrada, com preservação dos rios, oceanos, mares e atmosfera.

Capital e trabalho parecem estar unidos - o que é historicamente raro - no objetivo de destruição da natureza.

Há uma ruptura com valores que pareciam plenamente assentados na trajetória dos direitos humanos da segunda metade do século XX. 

A concentração sem precedentes da riqueza faz milionários da noite para o dia, bilionários e até trilionários, aumentando a influência do poder económico sobre o estado nacional e organismos internacionais.

Há um enfraquecimento das democracias liberais, inclusive porque a humanidade resolveu o problema da produção, mas não distribui com justiça a riqueza, gerando enorme desigualdade em todos os continentes.

O estado democrático é solapado ou mesmo destruído por regimes autoritários e líderes populistas, que se aproveitam das regras da democracia para corrompê-la com demagogia e fraudes eleitorais.

Outros se agarram ao poder pela força das armas, perseguindo opositores e aparelhando o Estado com seus cúmplices.

Nos Estados Unidos da América, Donald Trump é um extremista de direita que, no primeiro dia de mandato, se retirou do Acordo de Paris e está promovendo verdadeira devastação com a guerra comercial e o negacionismo climático.

Esse retrocesso cultural, ambiental, social e político é fomentado pela financeirização da economia, o uso criminoso das redes sociais, o desprezo pela ciência e os direitos humanos.

Tudo isso afeta a sociedade do trabalho numa conjuntura social em que os trabalhadores estão divididos, alienados e segmentados.

Dilema do Direito do Trabalho

O direito do trabalho, para ser funcional, racional e eficaz, atuando como instrumento de política social e econômica, deveria se voltar para a proteção de todos os que trabalham e não apenas dos empregados.

As circunstâncias históricas atuais são muito diferentes das vigentes na formação da sociedade industrial.

O trabalhador contemporâneo está distante do protótipo weberiano do século XX e se tornou uma realidade proteiforme.  Vive imerso nas redes sociais, tomado por forte ímpeto individualista que inibe a ação coletiva.

O tradicional empregado se defronta com teletrabalhadores nacionais e internacionais, autônomos, microempresários, precários, informais e plataformizados.

São concorrentes no mercado de trabalho e na luta pela sobrevivência. Aliás, o regime de emprego não significa necessariamente melhor qualidade de vida.

A chamada Geração Z, com peculiar ética do trabalho, rejeita normas rígidas e busca mais liberdade e flexibilidade.

O quadro se agrava diante da multiplicação de pequenas e médias empresas de alta tecnologia, com regimes flexíveis, além da instabilidade trazida pelas constantes fusões, aquisições e arranjos corporativos.  

É a modernidade líquida.

Mudanças nos processos produtivos, inovações tecnológicas e o teletrabalho descentralizam a força laboral, modificam o conceito de local e ambiente para alcançar outros espaços.

Rompem com as ideias de estabelecimento, hierarquia, organograma e subordinação. Subvertem a clássica posição hierárquica do trabalhador.

Os empregados são mais autônomos e os autônomos mais subordinados.

O paradoxo autônomo/subordinado e subordinado/autônomo cria figuras ambíguas: autônomo exclusivo, autônomo dependente, microempreendedor, teletrabalhador, trabalhador eventual, precário, temporário, intermitente etc.

Essa proliferação de trabalho atípico atende ao desejo de muitos e se tornou uma realidade irreversível.

Mas é claro que há aspectos sociologicamente negativos:

a) precarização dos vínculos jurídicos e econômicos;

b) isolamento social e profissional;

c) impulso individualista;

d) promiscuidade entre vida profissional e familiar;

e) jornadas exaustivas. 

Até trabalhadores vulneráveis querem liberdade e autonomia, frequentemente na clandestinidade, à margem da lei e das estruturas normativas. Classificam-se como orgulhosos empreendedores e são assim tratados por plataformas e tomadores de serviço.

Seu exacerbado individualismo leva à indiferença ou mesmo aversão a sindicatos que, por vezes, usam-nos como barganha em negociações coletivas que só beneficiam o empregado tradicional.

Essa alienação coletiva desmobiliza a sociedade diante do extremismo e negacionismo, dificultando a evolução da agenda ambiental.

3 - A nova ordem pública ambiental

A Sociedade 4.0, a Gig Economy e a inteligência artificial exigem o alargamento conceitual do meio ambiente de trabalho virtual e físico.

As relações humanas são remotas mediante conexões de internet, nuvens e plataformas digitais, gerando um cenário de hiperconexão.²

O ambiente digital cria novas doenças e transtornos mentais, que já haviam se potencializado ao longo da pandemia de 2020.

A introdução das novas tecnologias, inclusive a inteligência artificial, exige acompanhamento, treinamento e formação profissional³, ou seja, tratamento amplo, expandido e multidisciplinar.

A proteção ambiental vai além dos agentes físicos, químicos ou biológicos, devendo incluir transtornos mentais como burnout, mobbing, harassment, bullying etc.

A telessubordinação e o controle abusivo da atividade laboral afetam todos os tipos de trabalhador.

O excesso de conectividade viola o direito básico aos descansos e à desconexão, prejudicando a vida familiar, social, cultural e até a participação política do cidadão.  

Segundo Freitas e Boynard, "o burnout constitui uma resposta ao estresse laboral crônico, que se desenvolve como o estágio final de um processo de adaptação ou não entre as demandas do ambiente e os recursos do indivíduo, que apresenta uma série de atitudes negativas em relação ao seu ambiente de trabalho, à organização e às pessoas relacionadas".

Outra síndrome, a do boreout, é fruto da desconsideração ou desprezo pela capacidade técnica do trabalhador.

O brownout, "apagão" energético sem necessária relação com exigências profissionais, é a perda de motivação e de sentido no trabalho⁴.

Revisão da teoria do risco profissional

A moderna abordagem se afasta dos conceitos estreitos de insalubridade, periculosidade ou mesmo penosidade, alcançando dimensão axiológica mais ampla e densa: a saúde física e mental.

Tornou-se anacrônica a classificação prévia e abstrata dos fenômenos físicos, químicos ou ambientais danosos com base na teoria do risco profissional.

Sua tipificação à luz dos acidentes ou doenças do trabalho está superada, inclusive porque vinculada a padrões mecânicos e analógicos e, ademais, destinada basicamente aos clássicos empregado e empregador.

Os riscos ao trabalho humano na atualidade transcendem as ocupações tradicionais.

As distintas formas de adequação dos fatores produtivos, da organização do trabalho e das relações interpessoais repelem classificações prévias, inclusive porque afetam interesses difusos e coletivos.

Passa-se do risco profissional, com todas as suas limitações objetivas e subjetivas, para o risco labor-ambiental, alinhado com o equilíbrio do meio ambiente em todas as suas acepções.⁵

No Brasil, a segurança e medicina do trabalho se concentram no ambiente do empregador, conforme normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho.

A Reforma Trabalhista de 2017, com sabedoria, exigiu o mesmo direito para empregados da empresa prestadora de serviços que atuam no estabelecimento do tomador (artigo 4º.C da lei 6019/74).   

Por interpretação, é razoável aplicá-la a prestadores autônomos e eventuais.

A Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 impõe obrigações a todos os Estados Partes, independentemente da ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Após 25 anos foi adicionado o quinto princípio, que se aplica a todos os trabalhadores, formais ou informais, tratando do ambiente de trabalho seguro e saudável.

Responsabilidade social corporativa

Essa realidade pede equilíbrio normativo entre "hard law", com regras de ordem pública indisponíveis, e "soft law", consistentes em negociação sindical e responsabilidade social corporativa.

A economia social de mercado contemporânea combina dois valores essenciais: saúde e meio ambiente.

A verdadeira riqueza das nações é medida pelo respeito à natureza, aos direitos humanos e à ética. Não podem ser legitimados lucros que resultam do sacrifício da saúde da força de trabalho.

A empresa moderna gera valor para investidores, trabalhadores, fornecedores, consumidores e comunidade. É o capitalismo de stakeholders, com valores sociais e políticos que vão além do mero interesse do investidor (acionista).

O padrão ESG (environment, social and governance ) vem sendo adotado como critério de investimento no mercado de capitais.

O padrão ESG aumenta o nível de socialização da empresa para atender aos diversos interesses nela concentrados, inclusive dos consumidores.

Propõe uma postura cívica que afeta a concepção jurídica da empresa.

Segundo consultorias internacionais, até 2025 cerca de 60% dos fundos de investimento deveriam observar critérios ESG, ou seja, quase 9 bilhões de dólares americanos envolvendo 80% dos investidores institucionais em suas operações.

É certo que esse ritmo pode ser menor, a depender das políticas do governo Trump no campo da ecologia.

O certo é que empresas que desrespeitam direitos humanos e atacam a natureza tendem a ser rejeitadas pelos investidores.

A ONU, por exemplo, exige que instituições financeiras e de seguros cumpram o padrão ESG em análises de risco, crédito e investimento.⁶

Em 2006 a OIT publicou a "Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Justa", que avalia as vantagens comparativas entre os países em termos de níveis de proteção laboral.  

O Banco Central do Brasil desde 2014 emite resoluções para controlar os riscos climáticos na atividade empresarial⁷.

A certificação ISO 26000, criada em 2010, mede a responsabilidade social corporativa, inclusive com base nas convenções da OIT.

Os próprios consumidores exigem produtos social e ambientalmente sustentáveis.⁸

Portanto, não basta que a empresa cumpra as leis. Ela deve se limitar por meio de códigos internos que são um compromisso suplementar ao imposto na lei estatal.

É inegável sua eficácia em questões como agressão ao meio ambiente, constrangimento, violência, assédio sexual, assédio moral e outros.

Eliminação de agentes nocivos

Em 2022 a Organização Internacional do Trabalho acrescentou o ambiente de trabalho seguro e saudável à Declaração sobre  Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, aplicando-se a todos os trabalhadores.

Esse histórico documento obriga a todos os Estados-membros da OIT, independentemente de ratificação das Convenções específicas.

A Convenção 148 aborda os riscos ocupacionais decorrentes da poluição, ruídos e vibrações, e propõe eliminar os danos à saúde e não apenas neutralizá-los.

A Convenção 190, de 2019, trata da saúde física e mental e tem pouco mais de 20 ratificações.

Aplica-se a todos os trabalhadores públicos e privados, independentemente de sua situação contratual, bem como a estagiários, voluntários e até mesmo a quem procura emprego. Não foi ainda ratificada pelo Brasil. 

É necessária a revisão dos conceitos legais para eliminação ou pelo menos neutralização dos danos físicos e mentais eis que, segundo estudos, os Equipamentos de Proteção Individual são insuficientes para afastar muitos agentes nocivos.

A mudança climática está provocando ondas de calor jamais vistas, exigindo novos critérios de proteção da saúde.

Espera-se que a tecnologia elimine ou atenue eficazmente os males do trabalho para a saúde e a natureza.

É necessário caminhar para a noção de "habitat" laboral, onde o meio-ambiente seja fator de qualidade de vida e harmonia com os ecossistemas.

__________

*Colaborou na pesquisa a mestranda da FADUSP Gabriella Francynni Rodrigues da Silva.