No dia 29 de agosto é celebrado o dia da Visibilidade Lésbica, em decorrência do 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado em 29 de agosto de 1996, pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro. Desde então, essa data representa um momento para refletir sobre a trajetória dessas mulheres e destacar a importância de reconhecer e respeitar sua orientação sexual, tendo em vista o cenário social e político do Brasil, em que a luta por direitos e visibilidade tem sido uma jornada marcada por desafios, avanços e conquistas significativas.

A história das mulheres lésbicas no Brasil é permeada pelo silenciamento e pela invisibilidade, relegando suas vozes aos bastidores e marginalizando suas experiências e identidades. Em uma sociedade patriarcal e heteronormativa, a lesbianeidade é tratada como tabu, perpetuando estereótipos prejudiciais, dificultando o acesso de mulheres lésbicas a direitos básicos e as inserindo em uma realidade de violência, psicológica, política, material, moral e sexual.

Como exemplo, há de se referenciar o Levante ao Ferro's Bar, marco histórico da primeira manifestação lésbica brasileira. O referido bar foi um ponto de encontro de mulheres lésbicas entre 1960 e 1990, e foi escolhido, em 1983, pelo Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) para ser palco da divulgação e venda do panfleto Chana com Chana. No entanto, a venda foi arbitrariamente proibida pelo dono do bar, ainda que se vendessem até mesmo drogas ilícitas no estabelecimento sem problemas, demonstrando o claro viés discriminatório.

A partir disso, diante de expulsões violentas, militantes ocuparam o local e leram o manifesto contra a repressão e pelos direitos das mulheres lésbicas. E, como resultado, o proprietário realizou um pedido de desculpas e liberou a venda dos panfletos, representando uma vitória para o movimento.

Assim, vê-se que a luta lésbica não permeia apenas o "direito de amar", mas também e, sobretudo, o direito de existir enquanto mulher homossexual, expressando livremente a sua identidade.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental ao prever, em seu art. 3º, inciso IV, que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e ainda, ao garantir o direito à igualdade, à liberdade e autonomia privada, à intimidade e à vida privada.

Posteriormente, em 2011, e ainda de suma importância, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que permitiu que casais homossexuais tivessem seus relacionamentos oficialmente reconhecidos e protegidos, trazendo uma nova camada de legitimidade e visibilidade para as relações.

No entanto, há de se considerar que, diferentemente de homens homossexuais, mulheres lésbicas são sujeitas, para além da homofobia, a todo tipo de machismo, sexismo e misoginia. Portanto, entende-se que mulheres lésbicas sofrem, em particular, de lesbofobia, termo que engloba os atravessamentos de orientação sexual e gênero.

As mulheres lésbicas enfrentam desafios específicos, como o apagamento da sexualidade, fetichização ou objetificação do relacionamento entre mulheres, a negligência na área da saúde, tanto psicologicamente, quanto sobre pautas sexuais, o que resulta em lacunas no atendimento médico, agressões físicas, psicológicas e até mesmo sexuais, por meio do estupro corretivo, termo que se refere à violência sexual que se propõe a "consertar e a corrigir" a sexualidade da mulher. Além disso, a heterossexualidade compulsória empurra mulheres lésbicas a não se posicionarem nos ambientes acadêmicos, profissionais ou familiares, por medo do preconceito, desdém e discriminação.

Mas então, qual o papel do Dia da Visibilidade Lésbica?

Bem, a visibilidade lésbica se mostra como uma ferramenta poderosa, colocando as mulheres lésbicas em pauta e destaque, visando a desconstrução de estereótipos e a promoção de uma sociedade mais inclusiva, por meio da mídia, por exemplo, uma vez que esta influencia as percepções públicas, ao inserir casais lésbicos saudáveis em filmes e programas de TV, ajudando a normalizar suas experiências e relacionamentos, contribuindo para a aceitação e compreensão coletiva.

Igualmente, a educação desempenha um papel vital na transformação da sociedade e na promoção da igualdade para as mulheres lésbicas. A promoção de conscientização sobre diversidade é capaz de criar ambientes seguros e acolhedores para mulheres lésbicas, sendo fundamental para garantir que elas possam desenvolver todo o seu potencial.

Por fim, o Dia da Visibilidade Lésbica se mostra como uma ocasião para celebrar a resiliência das mulheres lésbicas no Brasil, reconhecer suas conquistas e conscientizar sobre os desafios contínuos que enfrentam, sendo um lembrete poderoso da potência do movimento lésbico, demonstrando que a mudança social é possível. Assim, considerando todos os obstáculos e desafios que permeiam a vida das mulheres lésbicas, comemorar e ressoar a importância desta data é imprescindível para a busca da igualdade sexual.