Há 31 anos, ocorreu o 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas na República Dominicana, um evento reconhecido pela ONU em 1992, que se tornou fundamental para a comemoração e identificação das mulheres negras e quilombolas, impulsionando a visibilidade delas no Brasil e no mundo. O dia 25 de julho, conhecido como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, representa um marco importante para essas mulheres, marcando o início de encontros para debater, organizar e qualificar a luta contra as opressões racistas e machistas enfrentadas por elas.

 

No Brasil, essa data foi oficialmente reconhecida pela lei 12.987, de junho de 2014, durante o governo da então Presidenta Dilma Rousseff, instituindo o Dia Nacional de Tereza de Benguela e das Mulheres Negras. Tereza de Benguela, líder negra quilombola do século XVIII, foi à frente do quilombo Quariterê, no Mato Grosso, e teve papel ativo na economia regional, com destaque para a plantação e comércio de tecidos e armas, junto a pessoas negras e indígenas.

Esse reconhecimento da luta de Tereza de Benguela reflete a realidade das diversas mulheres negras e periféricas no Brasil, sendo um ponto de partida para sua organização e visibilidade. A comemoração do dia 25 de julho tem impulsionado diversos movimentos, como a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Negras, e consolidou-se como o "Julho das Pretas", avançando na organização dessas mulheres. Vale lembrar que, desde a década de 1980, as mulheres negras brasileiras já debatiam e questionavam suas opressões de forma organizada.

Contudo, embora a lei tenha instituído o dia em questão, ela se limita a formalizar a data, sem mencionar a criação de políticas públicas para reduzir as desigualdades entre mulheres negras e brancas ou propor medidas que enfrentem as opressões sofridas por elas.

Considerando que a lei foi estabelecida em 2014, e que o governo federal já tinha conhecimento dos alarmantes dados de violência letal contra as mulheres negras, é inegável que havia espaço para medidas mais efetivas para garantir a segurança e a redução das violações sofridas por esse grupo.

Enquanto mais um ano desse marco se aproxima, diversos movimentos sociais, liderados por mulheres negras, organizam-se novamente para pautar as questões sociais e raciais que permeiam a vida desse grupo. A importância dos recortes raciais nas pesquisas ao longo da última década é evidente, servindo de base para a análise de medidas que promovam melhores condições de vida, saúde e bem-estar das mulheres negras, como as cotas raciais para mulheres em setores como o da política.

Embora não seja uma data de celebração, é inquestionável a relevância de ter nacionalmente instituído um dia especialmente voltado para o reconhecimento da contribuição das mulheres negras e quilombolas no passado e no presente do Brasil. É necessário continuar a luta por uma sociedade mais igualitária e justa, que valorize e garanta os direitos dessas mulheres que, historicamente, enfrentaram múltiplas opressões.

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*Thailane da Paixão Pereira faz parte do Grupo de Pesquisa e foi orientada pelas Professoras Monica Sapucaia Machado e Denise de Almeida Andrade na produção desse artigo.