O debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e plural. A necessidade de um novo marco legal que equilibre a liberdade de expressão com a proteção da honra e da dignidade dos cidadãos é premente. Essa legislação deve servir como um mecanismo para promover a pacificação social, evitando a polarização e o discurso de ódio.

Primeiramente, é fundamental que o Congresso Nacional construa um diálogo aberto e inclusivo, que envolva especialistas em direito digital, representantes das plataformas, sociedade civil e legisladores. Esse diálogo deve buscar a criação de uma legislação que respeite tanto a liberdade de expressão quanto a necessidade de proteger os indivíduos contra abusos. Nesse sentido, é necessário implementar sistemas que permitam uma moderação de conteúdo eficaz, capaz de identificar e remover discursos que promovam ódio e violência, como discursos homofóbicos, misóginos e outros que atentem contra a dignidade humana.

Ademais, é imprescindível que a legislação preveja mecanismos que garantam a transparência das ações das plataformas digitais, como no caso do projeto mencionado pelo Deputado Orlando Gomes. Tais mecanismos devem permitir que os usuários possam contestar e, quando justificado, retomar seus perfis após serem banidos ou penalizados. Isso fortalece o direito ao contraditório e à ampla defesa, essenciais em um estado democrático de direito.

Por fim, as sanções para os casos de abuso da liberdade de expressão para a prática de atos ilícitos devem ser severas e efetivas, dissuadindo a reincidência. Liberdade de expressão não deve ser vista como um passe livre para cometer infrações, mas sim como um pilar para a promoção de um debate rico e construtivo que respeite as diferenças e valorize a diversidade.

Portanto, a elaboração de um novo marco legal para as plataformas digitais é uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com uma sociedade mais equitativa, garantindo que o avanço tecnológico seja acompanhado de proteções adequadas aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. 

Referências 

Coriolano Camargo: Musk × Moraes 1. 

Coriolano Camargo: Musk × Moraes 2.