quinta-feira, 21 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Decifra$
Francisco Petros

Apatia política e manipulação do consentimento

quarta-feira, 20 de maio de 2020

A construção civilizatória sempre teve as suas sístoles e diástoles, contrações e expansões da liberdade

Processos humanos, dentre os quais os políticos, possuem intrinsecamente os nervos e a pele da alma humana. A civilização, construída há mais de dois milênios criou as condições para o aperfeiçoamento da convivência entre os homens. Nesse sentido, a política ocupa lugar de destaque: foi esta invenção helênica que humanizou as relações de poder na direção do bem comum (e público). Metaforicamente poderíamos dizer que a tessitura da política, sobretudo, por meio da divisão funcional do Poder do Estado, tratou de procurar corrigir as falhas dos nervos e pele dos humanos. Verdade é que a construção civilizatória sempre teve as suas sístoles e diástoles, contrações e expansões da liberdade, da Justiça e do desenvolvimento. Para o bem e para o mal.

Diante da realidade atual e tendo em conta a brevíssima digressão acima, parece certo que no mundo e, especialmente, no Brasil, estamos diante de processos que conspiram contra a civilização. Já ultrapassamos, por aqui, a barreira da crise institucional – esta é evidente, muito embora a escondamos por debaixo do discurso dos líderes políticos.

Suponha o nosso leitor se o capitão que nos governa pudesse curar instantaneamente os males do coronavírus e o país passasse a crescer, digamos, 5% ao ano. Sua popularidade subiria, quase certeza. Alguém acredita que o capitão, munido de mais apoio do povo recuaria nas suas ambições reacionárias?

As erupções vulcânicas do supremo líder à porta do Palácio da Alvorada são, há muito, a representação da grosseria, da bazófia, da falta de liturgia e da ignorância que norteia esse governo. Vejo, por aí, certos segmentos tecendo comentários sobre alguns "oásis de competência" nessa administração. Não seriam esses "oásis", de fato, pares de um projeto que ambiciona o autoritarismo, senão a ditadura?

A história nos ensina que é melhor a luta contra o que atenta contra a civilização do que a crença de que é possível conviver com a barbárie, domesticando-a ao modo dos interesses do momento, em verdade, uma armadilha. Mas, não nos enganemos: sobram acólitos de braços juntos com o capitão. Assim foi com Hitler, não é mesmo?

Diante do poder instalado, é preciso alertar que, dada a catástrofe política que vivemos, não se pode confluir para o ambiente econômico três características necessárias ao desenvolvimento: consistência de objetivos, aderência social e confiança no longo prazo. Governos autoritários sempre falharão em um ou mais desses pilares e, assim, as consequências surgem, no geral, graves. Portanto, impossível imaginar que um governo possa ser hermafrodita como as minhocas: de um lado os liberais, de outro os reacionários. Em algum momento, a contratação reacionária vinga e os liberais sucumbem.

No caso do Brasil de hoje, vê-se que não há consistência de objetivos. Como dialogam Weintraub e Damares com os Generais? Apenas um exemplo de onde estamos a caminhar. No que tange à aderência social, o que se vê são os camisas verde-amarelos prontos para a pancadaria virtual, verbal ou física. É o reino da construção do ódio e da agressão. O que se dirá da confiança em um governo que fez da espetacularização como seu meio de diálogo social?

Tudo que seremos capazes de verificar nos tempos atuais, sob o jugo ausência de civilização, é o oportunismo momentâneo. Esqueçamos, para a manutenção de nossa saúde mental, de alguma confiança no futuro. Estamos como que assegurados pelos milicianos que nos garantem dos traficantes de drogas. Perdoem-me a força das palavras.

No campo econômico o acúmulo de problemas é virulento. Enquanto todos os países relevantes se preparam para políticas compensatórias e injeção de recursos para reanimar as economias combalidas pela paralisia que o vírus carreou, no Brasil não saímos do lugar. Há a falsidade das propostas "garantistas" do orçamento, calcadas em um enorme desemprego, e, de lado oposto, os carnavalescos do orçamento público, mais preocupados com os adereços do que com o desempenho da economia. Ou se preferirem, há os "ortodoxos cegos" e os "heterodoxos surdos". Haveria um bom espaço para manipular, no melhor sentido da palavra, as taxas de juros, o crédito e o orçamento, para construir um "plano de entrada" na salvação da economia e outro "de saída" quando o crescimento voltar. Para tanto precisamos de "consistência de objetivos, aderência social e confiança no longo prazo". Teremos isso?

Enquanto escrevo esse artigo, vejo que o vírus espalha a morte de forma crescente e a agonia começa a fervilhar nas regiões mais pobres do Brasil. Não temos sequer ministro da Saúde na cadeira e ativo. Temos, isso sim, a tomada do Estado pelos militares, em postos que podem levar a desmoralização das tropas de cima para baixo. O Poder Civil se debruça sobre as matreirices presidenciais – o Judiciário e o Legislativo aceitam o papel de caudatário dessa marcha da insensatez. Aqui e ali temos pequenas vitórias que logo depois se dissipam por outros fatos, dentre estes, a caminhada do Supremo Líder e seu cordão na direção do Supremo Tribunal Federal.

Essa é a cena, aquela que Noberto Bobbio denominava da racionalização da apatia que somada à manipulação do consentimento eram, para o grande jurista e pensador, os dois vícios da democracia moderna. Ocorrem quando a participação política deixa de ser significativa na crença de que o conjunto das regras democráticas resolverão os conflitos. É possível que os conflitos soterrem as regras democráticas e a própria civilização, enquanto a sociedade for apenas uma audiência.

Francisco Petros

Francisco Petros, é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

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