As disciplinas de proteção de dados pessoais e direito da concorrência possuem finalidades próprias e distintas, que, no entanto, se convergem¹. Se, no passado, essa intersecção era pouco explorada, nos últimos anos se tornou inquestionavelmente relevante, dado que o desenvolvimento de tecnologias complexas, aliadas ao crescimento da Internet, propiciou o surgimento de gigantes empresas no mercado digital.

As denominadas big techs, como Google, Facebook, Apple e Amazon, operantes na condição de plataformas de múltiplos lados, encontram nos dados coletados de seus usuários o seu principal insumo. Não por outra razão, ponderou Meglena Kuneva, antiga comissária europeia de Defesa do Consumidor, que "os dados pessoais são o novo petróleo da Internet e a nova moeda do mundo digital".²

Com efeito, por intermédio da coleta e da administração de tais informações, é possível que empresas adquiram poder de mercado, vantagens anticompetitivas e posição dominante às custas de violações de privacidade, tornando-se verdadeiros monopólios informacionais aptos a impedir a entrada de novos agentes em seus setores de atuação. Com o avanço dessa prática, surgiu o que hoje se denomina de "data-driven economy", isto é, uma economia movida pela coleta e utilização massiva de dados.

Diante desse contexto, é importante (i) entender os impactos concorrenciais decorrentes do uso de dados pessoais no mercado digital - o que será feito por meio do estudo sobre o caso do Facebook na Alemanha, em 2019; bem como (ii) analisar os diplomas legais que regem essas matérias no Brasil - Lei de Defesa da Concorrência (lei 12.529/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018).

Afinal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode se debruçar sobre demandas que envolvam a LGPD? Se sim, como deve ser realizada essa atuação?

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1 ZANATTA, Rafaella A. F., Proteção de Dados Pessoais e Direito Concorrencial: Razões da Aproximação e Potencialidades para Pesquisa. Revista Fórum de Direito na Economia Digital, 2019, p. 141-170.