A nova postura da FDIC

O recente anúncio da FDIC - Corporação Federal de Seguros de Depósitos dos EUA FDIC (the U.S. Federal Deposit Insurance Corporation) marca uma mudança significativa na política regulatória dos EUA, ao reverter sua exigência anterior de que os bancos buscassem pré-aprovação para se envolverem em atividades relacionadas a criptoativos.

Tal mudança está descrita na Carta de Instituição Financeira (FIL-7-2025), que anula a exigência anterior de que as instituições financeiras notificassem a FDIC antes de se envolverem em atividades relacionadas a criptomoedas e stablecoins.¹

Ora, isto se alinha com as recentes mudanças de política do OCC, que autorizou bancos a se envolverem em atividades relacionadas a cripto, se gerenciarem os riscos adequadamente, como veremos mais detalhadamente no próximo tópico.^2-3-4

FDIC enfatiza que todas as atividades relacionadas a criptoativos devem ser conduzidas com segurança e está analisando a orientação conjunta de 2023⁵ com o Federal Reserve e o OCC.

Principais diretrizes

1.Mudança de política

A nova orientação da FDIC permite que bancos participem de atividades relacionadas a criptos, desde que gerenciem os riscos associados e cumpram as leis e regulamentações aplicáveis. Essa medida é vista como um passo para promover a inovação no setor bancário.

2. Alinhamento com outros órgãos reguladores

A decisão da FDIC está alinhada com as ações recentes do OCC - Office of the Comptroller of the Currency, que também suspendeu as restrições às atividades de ativos digitais no sistema bancário federal dos EUA.

3. Reação da indústria

Os líderes do setor elogiaram a decisão por proporcionar clareza regulatória e promover a inovação, embora alguns críticos tenham expressado preocupação com os possíveis riscos.⁶

4.Contexto histórico

Essa mudança de política marca um afastamento da abordagem da administração anterior (do Presidente Biden), que foi criticada por limitar o acesso das "empresas cripto" aos serviços financeiros, muitas vezes chamada de "Operação Chokepoint 2.0".⁷

5.Consequências futuras

A nova postura da FDIC pode liberar fluxos de capital significativos para o setor cripto, à medida que instituições financeiras passem a explorar novas oportunidades para atender o crescente mercado de ativos digitais, oferecendo produtos e serviços relacionados a criptoativos.

Essa mudança regulatória da FDIC, reflete uma mudança mais ampla na política de criptografia dos EUA sob a administração atual, com o objetivo de posicionar o país como líder no espaço cripto.⁸

A orientação atualizada do OCC

O OCC também atualizou recentemente suas diretrizes sobre a regulamentação de criptoativos, marcando uma mudança significativa em sua abordagem em relação às instituições financeiras que se envolvem com ativos digitais.

Principais diretrizes

1. Flexibilização das regulamentações

O OCC flexibilizou suas regulamentações sobre bancos que se envolvem com criptomoedas e stablecoins. Essa mudança segue o anúncio do Presidente Donald Trump de encerrar a "Operação Chokepoint 2.0", que anteriormente restringia o acesso das empresas cripto aos serviços bancários.⁹

2. Custódia e atividades de criptoativos

Os bancos nacionais e as associações federais de poupança agora podem se envolver na custódia de criptoativos, em atividades relacionadas a stablecoins e participar de redes DLTs sem a necessidade de prévia aprovação da supervisão.^10-11-12

3. Interpretive Letter 1183

O OCC emitiu a "Carta Interpretativa" 1183, esclarecendo que as instituições financeiras dos EUA podem fornecer serviços relacionados a criptomoedas de forma segura e sólida. Isso se baseia em uma Carta de 2020 que permitiu que os bancos oferecessem serviços de custódia de criptomoedas.¹³

4. Remoção da exigência de pré-aprovação

O OCC rescindiu a exigência de que os bancos obtenham uma carta de não objeção antes de se envolverem em determinadas atividades relacionadas a criptoativos, revertendo uma diretriz de 2021.¹⁴

5. Foco no gerenciamento de riscos

O OCC enfatiza a importância de fortes controles de gerenciamento de risco tanto para atividades bancárias tradicionais como para as novas, com o objetivo de reduzir a carga regulatória sobre os bancos envolvidos em atividades relacionadas a cripto.¹⁵

6. Risco de reputação:

O OCC deixou de examinar os bancos quanto ao risco de reputação, após críticas do setor cripto por ter sido excluído do setor financeiro. Essa medida se alinha aos esforços para esclarecer que as atividades relacionadas a criptoativos sejam permitidas dentro do sistema bancário federal americano.¹⁶

Implicações da nova postura do OCC

Incentivo à inovação

A orientação atualizada visa reduzir a carga regulatória sobre os bancos e promover o tratamento consistente das atividades de criptografia, incentivando a inovação responsável.

Potencial de centralização

Embora a orientação permita que os bancos atuem como validadores de redes blockchain que utilizam o algoritmo PoS -Proof of Stake, há preocupações sobre a possível centralização de poder, o que poderia prejudicar a natureza descentralizada das redes blockchain.^17-18

Aceitação mais ampla

Esse desenvolvimento reflete uma aceitação e integração mais amplas das atividades de criptomoedas no setor bancário tradicional, oferecendo uma alternativa às exchanges.

De modo geral, a orientação atualizada do OCC representa uma mudança significativa em direção a um ambiente regulatório mais favorável a criptomoedas e stablecoins, potencialmente abrindo caminho para uma maior adoção institucional no espaço cripto.

Análise comparativa

Impactos gerais da nova postura do OCC e da FDIC para criptos

Tanto o OCC quanto a FDIC mudaram para um ambiente regulatório mais favorável às criptomoedas, removendo restrições anteriores que exigiam que os bancos buscassem aprovação prévia para atividades relacionadas a cripto.^19-20

A decisão do OCC de permitir que instituições financeiras se envolvam em atividades relacionadas a criptoativos sem aprovação prévia é vista como uma mudança positiva significativa para o setor cripto, alinhando-se a uma postura pró-cripto mais ampla de órgãos reguladores como a SEC e a FDIC.²¹

A mudança de política da FDIC faz parte de uma estratégia mais ampla para estabelecer uma nova estrutura para que instituições financeiras se envolvam com segurança em atividades relacionadas a criptoativos e blockchain, alinhando-se com as ações recentes do OCC.²²

Implicações para instituições financeiras

As instituições financeiras agora podem se envolver em atividades relacionadas a cripto, incluindo custódia de ativos digitais, operações com stablecoins e empréstimos garantidos por criptoativos, sem a necessidade de aprovação regulatória prévia, desde que mantenham fortes controles de gerenciamento de risco.²³

Espera-se que essa mudança regulatória facilite a integração dos sistemas financeiros tradicionais com tecnologias DLT e blockchain, impactando potencialmente empresas como a Ripple e posicionando as principais instituições financeiras como concorrentes de plataformas como a Coinbase.²⁴

Implicações para exchanges

Como as mudanças nas políticas da OCC e da FDIC dão sinal verde para instituições financeiras dos EUA ingressarem no "espaço cripto", as corretoras de criptoativos (exchanges) podem enfrentar maior concorrência, especialmente em áreas como serviços de custódia e transações de stablecoins.^25-26-27

Corretoras como a Coinbase têm defendido regulamentações mais claras para garantir a concorrência justa e o acesso a serviços bancários, destacando as disputas legais em andamento com os órgãos reguladores.^28-29

Perspectivas finais

As recentes mudanças regulatórias do OCC e FDIC representam uma mudança significativa em direção a um ambiente mais favorável para que os bancos se envolvam em atividades relacionadas a cripto.

De outro lado, a integração de criptoativos ao sistema bancário tradicional pode aumentar a confiança e a estabilidade no mercado cripto, dado que a maioria dos investidores leva em consideração o tempo de existência e experiência dos bancos no gerenciamento de ativos financeiros complexos.³⁰

O cenário regulatório em evolução sugere um futuro em que os pagamentos com criptoativos se tornarão mais transparentes e seguros, alinhando-se com os interesses das gerações mais jovens, que são importantes impulsionadores da adoção cripto.³¹

De modo geral, o alinhamento das regulamentações da OCC e da FDIC provavelmente promoverá um ambiente mais competitivo, incentivando os bancos tradicionais a expandir suas ofertas de criptomoedas e, ao mesmo tempo, desafiando as corretoras cripto a se adaptarem ao cenário em constante mudança. 

Por fim, espera-se que esse alinhamento entre os dois órgãos reguladores incentive a inovação e ofereça uma alternativa às exchanges, mitigando perdas como as oriundas da MT.Gox e, mais recentemente, da FTX.^32-33

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1 Disponível aqui.

2 Disponível aqui.