Contexto

Desde que Trump assumiu a Presidência do Poder Executivo em janeiro deste ano, a política relacionada a criptoativos nos EUA tem se movido na velocidade da luz. Com dezenas de ações executivas, atualizações regulatórias e desenvolvimentos legislativos, é muita coisa para acompanhar.

Este artigo explora todas as mudanças nas políticas relacionadas a criptoativos nos EUA desde o início de 2025. 

Medidas do Poder Executivo

No dia 23 de janeiro de 2025, o recém-eleito Presidente Trump assinou uma ordem executiva.¹ Vejamos as três principais diretrizes a seguir:

1.Revogação de políticas cripto adotadas no governo Biden: Revogar a Ordem Executiva nº 14067 e a Estrutura do Departamento do Tesouro para Engajamento Internacional em Ativos Digitais. Ambas visavam "proteger consumidores, investidores e empresas" e priorizavam o desenvolvimento da moeda digital do banco central [CBDC].^2-3-4

2.Estabelecer o 'Crypto Council': Instituir o Conselho Presidencial de Consultores para Ativos Digitais, composto por 24 indivíduos, incluindo fundadores e CEOs do setor privado. Esse conselho tem a tarefa de propor estruturas regulatórias, realizar audiências públicas e receber conselhos de líderes do setor.^5-6-7-8

3.Proibir as Moedas Digitais do Banco Central [CBDCs]: Proibir que os órgãos federais busquem o estabelecimento, a emissão ou a promoção de CBDCs, seguindo a mesma linha do projeto de Lei anti-CBDC da Carolina do Norte e de outros estados americanos.^9-10-11

No dia 6 de março de 2025, o Presidente Donald Trump assinou outra ordem executiva cujo teor traz duas diretrizes principais:

4.Estabelecer uma Reserva Estratégica de Bitcoin: instituir uma Reserva Estratégica de Bitcoin, comparada a um "Fort Knox digital". A reserva manterá inicialmente aproximadamente 198,1 mil bitcoins [$BTC] obtidos por meio de apreensões legais, com a opção de adquirir mais bitcoins por meio de estratégias "orçamentariamente neutras".^12-13-14-15

5.Estabelecer um estoque de ativos digitais dos EUA: Criar uma reserva separada, composta de criptomoedas que não sejam bitcoin [$BTC] apreendidas pelo governo dos EUA. Esse estoque inclui criptomoedas como $ETH [token nativo da rede blockchain Ethereum], $XRP token nativo da blockchain Ripple,  $SOL [token nativo da blockchain Solana] e $ADA [token nativo da blockchain Cardano], e o governo declarou explicitamente que não adquiriria outras criptomoedas além das apreendidas.^16-17-18

Atualizações regulatórias

1.Criação de uma força-tarefa de criptoativos pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA: no dia 21 de janeiro de 2025, o presidente interino da SEC, Mark Uyeda, instituíu uma "Força-tarefa cripto" liderada pelo comissário Hester Peirce.¹⁹

2. Revogação do SAB 121 pela CVM dos EUA: em 23 de janeiro de 2025, a SEC emitiu o SAB 122, rescindindo finalmente o SAB 121, que efetivamente impedia os bancos de manter ativos digitais.^20-21

3.Abandono das principais ações judiciais cripto pela SEC: desde fevereiro de 2025, a SEC indeferiu ou suspendeu ações judiciais contra empresas relacionadas à prestação de serviços relacionados a cripto, incluindo Binance, Coinbase, OpenSea, Robinhood, Uniswap, Gemini, Justin Sun, Consensys, Kraken, Yuga Labs, DRW e Ripple.^{22-23-24-25-26-27-28-29}

4. A SEC deixará de exigir o registro das empresas relacionadas a criptoativos como sistemas de negociação: em 10 de março de 2025, o chefe interino da SEC instruiu a equipe a explorar a reversão de uma proposta para expandir as definições de sistemas de negociação alternativos para incluir certas empresas de criptomoeda.^30-31-32

5. Reconhecimento pela SEC de que a "mineração" não envolve valores mobiliários: em 20 de março de 2025, a SEC esclareceu que o algorítmo de consenso Proof-of_Work utilizado por algumas redes blockchains - como a do Bitcoin -, conhecido vulgarmente como mineração, não envolve títulos mobiliários e, portanto, não requer registro.^33-34-35

6. A CVM dos EUA pode isentar certos NFTs das regras de valores mobiliários: em 21 de março de 2025, a líder da Força-Tarefa Cripto da SEC, a comissária Hester Peirce, sinalizou que a agência poderá esclarecer em breve que certos NFTs [tokens não fungíveis] não são valores mobiliários.^36-37

7.O Tesouro dos EUA suspendeu as sanções contra a Tornado Cash: na última sexta-feira [21], o Departamento do Tesouro removeu as sanções econômicas contra o mixer de criptomoedas "Tornado Cash".^38-39

Desenvolvimentos legislativos

No nível federal, as principais iniciativas legislativas foram:

1.GENIUS Act: Introduzido no dia 4 de fevereiro de 2025, o "Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins [GENIUS] Act" pretende estabelecer uma estrutura regulatória abrangente para stablecoins de pagamento. Em 13 de março de 2025, o Comitê Bancário do Senado aprovou o GENIUS Act com uma votação de 18 a 6, levando-a ao Senado para debate^40-41.

2. STABLE Act: Em 6 de fevereiro de 2025, os parlamentares divulgaram uma minuta de discussão do "Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy [STABLE] Act". Esse projeto de lei busca estabelecer uma estrutura para a emissão e operação de stablecoins de pagamento denominadas em dólares.^42-43

A diferença entre GENIUS Act e STABLE Act, reside no fato de que o GENIUS Act oferece flexibilidade [escolha entre regulamentação federal/estadual, ativos de reserva mais amplos e estudo de stablecoins algorítmicas], enquanto o STABLE Act impõe medidas mais rígidas [limitando as reservas a instrumentos conservadores e uma proibição temporária de dois anos para stablecoins algorítmicas⁴⁴].

3. MEME Act: Introduzido em 27 de fevereiro de 2025, o MEME Act [Modern Emoluments and Malfeasance Enforcement] visa proibir que altos funcionários do governo emitam, patrocinem ou endossem qualquer título, futuro, commodity ou ativo digital.^45-46-47

4. Saving Privacy Act: Também apresentado em 27 de fevereiro de 2025, o Saving Privacy Act pretende proteger os direitos dos indivíduos de fazer transações com ativos digitais usando hardwallets.^48-49-50-51

5.Revogação do DeFi Broker Rule da Receita Federal dos EUA: em 4 de março de 2025, o Senado votou 70-27 para revogar a regra do IRS que classifica os desenvolvedores de software DeFi como corretores. E em 11 de março de 2025, a Câmara votou por 292 a 132 a favor da revogação da regra. O Senado votará novamente a versão da Câmara antes que ela seja encaminhada para a mesa do Presidente Trump, com a Casa Branca sinalizando apoio.⁵²

6. FIRM Act: Em 6 de março de 2025, o presidente do Comitê Bancário do Senado apresentou o Financial Integrity and Regulation Management [FIRM] Act para proibir que as agências bancárias federais considerem o "risco de reputação" ao avaliar a segurança e a solidez de um banco.^53-54-55

No nível estadual, as principais proposições legislativas foram:

7.Propostas estratégicas de ativos digitais e reserva de Bitcoin:  Em março de 2025, legisladores de 24 estados apresentaram projetos de lei para estabelecer reservas de Bitcoin e/ou ativos digitais em nível estadual - alocando partes de fundos estaduais para investimentos em cripto.⁵⁶

8. Propostas de ativos digitais: 23 estados propuseram novos projetos de lei abordando questões mais amplas de ativos digitais, incluindo estruturas regulatórias, proteções ao consumidor, tributação, reconhecimento legal e integração de blockchain em serviços governamentais.⁵⁷

Desenvolvimentos finais

Estamos em um ponto de inflexão na política de criptoativos nos EUA que, definitivamente, pode influenciar legilsladores e reguladores em em todo o mundo. É bom acompanhar de perto, não só as ordens executivas do Presidente Trump e as atualizações regulatórias, mas principalmente  o desenvolvimento legislativo, dado que a legislação relativa a criptoativos nos EUA começa no Poder Legislativo.⁵⁸

__________