Contexto

Historicamente, a SEC tem se posicionado pela exclusão do staking¹ nos produtos negociados em bolsa [ETPs, Exchange-Traded Products], considerando-o como uma oferta de títulos mobiliários não registrados.

Todavia, um grupo bipartidário de parlamentares norte-americanos [liderados pelos senadores Cynthia Lummis, Kirsten Gillibrand, Steve Daines, Ron Wyden, Bill Hagerty, Thom Tillis e Bernie Moreno] recentemente enviou uma carta à agência reguladora, contestando a exclusão do staking em ETPs relacionados a criptoativos, argumentando que isso prejudica a proteção aos investidores e a competitividade dos Estados Unidos nos mercados de ativos digitais².

Implicações do atual posicionamento da SEC

A exclusão do staking dos ETPs pode colocar os EUA em desvantagem competitiva em relação aos de países como Alemanha, Austrália, Canadá, Reino Unido e Suíça, onde os ETPs com staking incluso são permitidos. Nestes países, a legislação reconhece que os arranjos para o staking de criptomoedas não se assemelham a um esquema de investimento coletivo, reforçando sua importância na segurança e manutenção de redes blockchain.³

De outro lado, a exclusão do staking de ETPs pela SEC atrasa a inovação, dado que o staking é crucial para a segurança e a funcionalidade das redes blockchain que usam proof-of-staking [PoS] como algoritimo de consenso, como Ethereum e Solana. Assim, afeta o crescimento e a estabilidade dessas redes blockchain.⁴

Note que a atividade de staking é essencial tanto para a segurança de determinadas redes blockchain, quanto para a segurança dos próprios ativos transacionados nestas redes e objetos de ETPs. Isto porque, por exemplo, se não houver ninguém fazendo staking de ether [token nativo da rede Blockchain Ethereum], todos os ativos de ETPs transacionados na blockchain Ethereum estariam em risco.

Além disso, a atual posição da SEC impacta o acesso e a proteção dos investidores, pois os coloca numa situação em que seus investimentos são protegidos apenas por ativos mantidos em outras jurisdições.

Daí, se a agência permitisse o staking em ETPs, ampliaria o acesso do investidor às funções dos protocolos blockchain, possibilitando retornos potenciais, que atualmente são limitados pelas atuais restrições impostas pela agência.

Pois bem, além do envolvimento dos senadores dos EUA, solicitando esclarecimentos à CVM americana sobre a exclusão de staking em ETPs relacionados a criptoativos, a recente troca na direção da SEC, sob a presidência interina de Mark Uyeda 6⁵ e as propostas da indústria relativas a modelos de staking para mitigar as preocupações envolvidas, podem levar a uma possível mudança na política de staking nos EUA, ainda este ano.

Desenvolvimentos recentes

Força-tarefa de criptoativos da SEC está considerando a integração de staking de criptomoedas em ETPs.^{6 - 7}

Tanto que participou de um encontro com líderes do setor cripto, como a Jito Labs e a Multicoin Capital, onde se debateu a fundo, não apenas a possibilidade de incluir o staking como um recurso em produtos negociados em bolsa, mas também, porque "restringir o staking em ETPs de criptoativos prejudica (i) os investidores, pois prejudica a produtividade do ativo subjacente e priva os investidores de retornos potenciais, e (ii) a segurança da rede, pois impede que uma parte significativa do suprimento circulante de um ativo seja bloqueada"⁸.

No tocante à propostas e registros de produtos financeiros, a exchange Cboe BZX e a NYSE Arca solicitaram aprovação para incluir staking em ETFs de Ethereum, indicando um interesse crescente em recursos de staking em ETPs^9-10-11.

As preocupações específicas da SEC sobre staking em ETPs

No encontro da força-tarefa cripto com líderes do setor, mencionado no tópico anterior, a SEC expressou várias preocupações com relação à inclusão de staking em produtos negociados em bolsa (ETPs).

Tais preocupações giram principalmente em torno de prazos de resgate, tratamento tributário e classificação de oferta de títulos mobiliários¹².

A CVM dos EUA está cautelosa quanto aos possíveis atrasos no resgate devido aos períodos de bloqueio associados ao staking, o que poderia afetar a liquidez para os investidores.

Além disso, há complexidades na forma como os prêmios de staking são tributados, o que poderia complicar as obrigações fiscais dos investidores de ETPs.

Some-se a isto a preocupação com a possibilidade do staking constituir uma oferta de valores mobiliários, o que exigiria conformidade regulamentar adicional.

Propostas para solucionar as preocupações da SEC

Para amenizar essas preocupações, os representantes do setor de criptoativos sugeriram dois modelos principais: o modelo de serviços e o modelo de liquid staking¹³.

O modelo de serviços envolve o uso de validadores terceirizados para o staking, o que poderia ajudar a gerenciar os cronogramas de resgate e as implicações fiscais por meio da terceirização dessas funções para entidades especializadas.

De outro lado, a abordagem do modelo de token de liquid staking¹⁴ envolve a manutenção de LSTs - tokens de staking líquido em ETPs, o que pode proporcionar liquidez e potencialmente simplificar o tratamento tributário ao oferecer um mecanismo mais direto para o staking de recompensas.

Esses dois modelos visam a mitigar as preocupações da SEC e, ao mesmo tempo, permitir que os investidores se beneficiem dos retornos potenciais do staking e dos aprimoramentos de segurança de redes blockchain.

Perspectivas finais

Os desenvolvimentos recentes que vimos nos parágrafos anteriores e as propostas do setor sugerem que a SEC está se envolvendo ativamente com os líderes do setor e legisladores para potencialmente integrar o staking aos ETPs, o que pode aumentar os retornos dos investidores e alinhar as regulamentações dos EUA aos padrões globais.

Apesar das atuais incertezas regulatórias nos Estados Unidos, as taxas de participação em staking e o valor total bloqueado em protocolos de staking apresentaram flutuações significativas no último ano, refletindo a natureza dinâmica do mercado cripto.

Neste contexto, parece que uma mudança na política da SEC, em relação ao staking de ETPs pode ter efeitos de longo alcance no mercado de criptomoedas, influenciando as estruturas regulatórias em todo o mundo, a competitividade do mercado cripto e o crescimento das redes blockchain que utilizam PoS como algorítimo de consenso^15-16.

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