Contexto

A SEC - Comissão de Valores Mobiliários dos EUA mudou recentemente sua abordagem em relação à regulamentação cripto, marcando uma mudança significativa em relação à estratégia anterior de repressão sob o domínio de Gary Ganler, com uma nova força-tarefa focada na clareza regulatória e na possível aprovação de novos produtos de investimento em criptoativos. 

É disto que trata este artigo.

Uma nova era na política da SEC para criptoativos

Em fevereiro, a Comissária da SEC, Hester Peirce, anunciou um novo roteiro para a política de criptoativos nos EUA, destacando uma mudança (da aplicação de medidas coercitivas para clareza regulatória), com foco no envolvimento do setor e na criação de um porto seguro para o setor¹. 

Ora, isto representa um alívio temporário para ofertas de tokens, permitindo que eles sejam negociados legalmente sem a exigencia de registro na SEC (desde que observada a publicidade e divulgação necessárias).

Quais são os principais aspectos dessa mudança? Pausa nas ações de fiscalização, nova liderança e força tarefa, bem como foco na clareza regulatória.

Vamos destrinchar isto melhor.

Principais aspectos da nova postura da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

A SEC pausou ou abandonou² várias investigações e casos contra grandes empresas cripto, como Coinbase³, Binance e Tron⁴.

A SEC também retirou o boletim contábil SAB 121⁵, um padrão contábil repudiado por grande parte do setor.

Essas medidas são vistas como um afastamento das ações coercitivas e agressivas de fiscalização que caracterizaram a abordagem anterior da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, sob o comando do ex-presidente Gary Gensler⁶.

Agora, sob a nova liderança do presidente interino Mark Uyeda, a SEC introduziu uma nova "força-tarefa cripto" liderada pela Comissária Hester Peirce.⁷

Tal força-tarefa possui como principal objetivo estabelecer regulamentações claras e duradouras para garantir inovação e estabilidade de longo prazo ao setor. 

O que a SEC está considerando para promover a inovação no setor cripto?

A CVM dos EUA pretende definir limites regulatórios, criar caminhos de registro realistas e desenvolver estruturas de divulgação sensatas.⁸

Nesse passo, a classifidação de quais criptoativos são considerados títulos mobiliários é um dos principais objetivos, pois trará diretrizes mais claras para empresas no registro de produtos e serviços que envolvam criptoativos.⁹

O grupo de trabalho da SEC também enfatizou a necessidade de colaboração com outras agências federais, em especial a CFTC - 'Commodity Futures Trading Commission', bem como a participação da sociedade como um todo (incluindo investidores, participantes do setor e acadêmicos) para garantir um ambiente regulatório equilibrado que não atrase a inovação (2, 4, 5).

Para tanto, a Comissária Peirce propôs um período de "safe harbor" (porto seguro) para permitir que projetos blockchain se desenvolvam sem ônus regulatório imediato, com a força-tarefa podendo recomendar alívio temporário para determinadas ofertas de tokens.¹⁰

Como exemplo da mudança significativa na política cripto dos EUA, vale mencionar documento recente da força-tarefa cripto da SEC - Comissão de Valores Mobiliários dos EUA em que foi discutido a integração de staking¹¹ de criptomoedas em produtos negociados em bolsa (ETPs).¹²

Como o setor cripto enxerga o redirecionamento da SEC

Para grande parte dos analistas do setor, a reversão do curso da SEC é uma grande vitória, dado que a gestão anterior, sob o comendo de Gary Gensler, concentrou suas ações em medidas coercitivas que sufocavam a inovação e empurravam empresas (que ofereciam produtos e serviços relacionados a criptoativos) para o exterior.^{13 14}

De todo modo, para o setor, ainda é necessário a aprovação de legislações claras pelo Congresso dos EUA para evitar possíveis riscos sistêmicos semelhantes à postura da gestão anterior da SEC, ao "de-banking"^{15 16} e à operação "Choke Point"¹⁷ encabeçada pela Adminstração Biden.¹⁸  

O futuro das exchanges nos EUA com o novo posicionamento da SEC

Espera-se que a mudança de abordagem da SEC tenha vários impactos sobre o futuro das corretoras de criptomoedas e suas operações nos Estados Unidos. Vejamos.

No tocante à regulação, a nomeação de figuras favoráveis às criptomoedas, incluindo Paul Atkins como Presidente da SEC e Mark Uyeda como presidente interino, sugere um direcionamento para um quadro regulatório mais favorável.¹⁹

Some-se a isto o arquivamento de várias investigações contra as principais empresas cripto pela SEC, é uma medida vista como uma correção necessária pelos líderes do setor que criticaram a abordagem anterior como onerosa e pouco clara.²⁰

Quanto aos benefícios potenciais, o estabelcimento de regulamentações mais claras, potencial afrouxamento da fiscalização, podem significar mais aprovações de ETFs cripto.

Além disso, a nova abordagem da SEC também pode aumentar o financiamento de capital de risco para projetos de blockchain, cripto e web3²¹. 

Por fim, como a SEC está considerando novos produtos negociados em bolsa para vários ativos digitais, isto indica uma possível expansão das opções de investimento regulamentadas.

Perspectivas

Quando olhamos para um contexto mais amplo, sob a ótica das mudanças políticas e de liderança, a reversão de curso pela SEC coincide com as mudanças na liderança política dos EUA, com a eleição de Trump que prometeu em sua campanha políticas mais favoráveis à criptomoedas. 

Isso inclui a nomeação²² de figuras pró-cripto em posições regulatórias importantes²³. 

Some-se a isto o fato de que sob a ótica dos esforços legislativos, estes parecem buscar o estabelecimento de uma estrutura regulatória para criptoativos, com esforços bipartidários no Congresso para proporcionar clareza regulatória, particularmente para as stablecoins. 

De modo geral, a nova abordagem da SEC representa um movimento em direção a um ambiente regulatório mais estruturado e transparente para criptomoedas, com o objetivo de equilibrar a inovação com a proteção ao investidor e a integridade do mercado.