"Deu no Migalhas : 'O STF decidiu que a lei ficha limpa (LC 135/10) não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da CF/88. Fim de papo e aplausos para o ministro Fux'. Concordo e lembro que o famigerado Tribunal de Nuremberg, que ainda não havia sido criado quando dos fatos, julgou a prática de crimes que ainda não constavam de norma jurídica. Mas lá o julgamento era eminentemente político (jus victoris) e não jurídico, como foi lembrado no 'Justiça & Caos', tanto que foram impostos limites à atuação dos defensores."

Adauto Suannes,

Migalhas dos leitores
24/3/11

"Ouso discordar do Migalhas. Cartas marcadas no Brasil, a história se repete. Quem viveu outros momentos da vida brasileira, sabe que perdemos uma oportunidade histórica de limpar a sujeira, ou parte dela. Até quando vamos ver Maluf, Barbalho, Roriz (pai, filha, netos, bisnetos)? A Justiça no país, definitivamente, atende aos grandes interesses."

Alexandre Villaboim,

Migalhas dos leitores
24/3/11

"'Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília'. Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB, celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa."

Migalhas 2.596
25/3/11

Um respeitabilíssimo crítico de arte, H. W. Janson, escreve: "O que é a arte? Por que o homem cria? Poucas perguntas são capazes de provocar um debate tão caloroso e resultar em tão poucas respostas satisfatórias." Se perguntarmos o que é a Ética e em que se baseia ela, certamente também não teremos respostas que satisfaçam a todos. Fala-se, por exemplo, na lei de ouro: "faça ao próximo o que gostaria que ele lhe fizesse." Quem consegue seguir tal lei em todas as situações que a vida lhe apresenta? Menos difícil, ainda que não muito fácil, é a regra de prata: "não faça ao próximo o que não gostaria que ele lhe fizesse." Em suma, sendo bastante pragmáticos, "se todos agissem no seu dia-a-dia como você age, a sociedade ficaria melhor ou pior?"

Todos nós que borramos telas ou amassamos argila, ou utilizamos qualquer outro meio de comunicar nossos sentimentos, sabemos quão difícil (quiçá impossível) é distinguir obras de arte de peças oriundas de outros meios de expressão, o artesanato, por exemplo. Será realmente caso de distinguir?

Certa ocasião, fiz uma exposição de escultura em um dos mais renomados restaurantes de São Paulo. A ideia era fazer os frequentadores satisfazerem as necessidades do corpo e do espírito ao mesmo tempo. Uma dessas esculturas era um pequeno totem de bronze. Para muitos estudiosos, a forma cilíndrica e alongada (clique aqui) faria tal objeto estar incluído na relação dos inumeráveis símbolos sexuais, sobre os quais, aliás, já fiz alguma brincadeira (clique aqui). A tal escultura era um símbolo fálico, portanto. Pois um dos garçons parou diante da escultura e ali ficou, estático. Aproximei-me dele e indaguei: "Está gostando?" Ele respondeu afirmativamente e emendou uma pergunta: "Isso é um cacete, não é?"

O cacete é um "pedaço de pau, com uma das pontas mais grossa do que a outra", dizem os dicionários, que acrescentam: "pênis", em linguagem vulgar. Ou seja, uma representação do falo ("representação do pênis, adotado pelos antigos como símbolo da fecundidade da natureza", diz o Aurélio). Só os antigos (clique aqui)?

Em nossa cultura ocidental, no entanto, o falo ou pênis tem conotações negativas, aparecendo mais como instrumento de agressão do que como órgão reprodutor, vale dizer, produtor de vida. Sua exibição em púbico, como sabemos, constitui crime.

Imaginemos que um japonês ou uma japonesa, vindo ao Brasil, saia pela rua carregando o objeto que havia sido exibido no tal "festival da fertilidade". Essa pessoa, certamente, viria a ser presa, por infração do art. 233 do Código Penal. Você, como juiz, a condenaria?

E se o preso fosse o escultor que colocara num restaurante, frequentado por pessoas de bem, o mesmo "símbolo da fertilidade"?

A provocação destina-se a mostrar que, em primeiro lugar, por mais que falemos em arte e em artista, a verdade é que nem mesmo os mestres conseguem definir uma coisa e outra. Fotografia é arte? Por que?

Também no que diz com a Moral e o Direito, a opinião individual é o que menos conta. Se eu fizesse as perguntas acima a um engraxate, uma manicure ou um mecânico de automóvel, certamente a resposta começaria com um "eu acho que...". Alguém mais culto (valha, no caso, argumentandi tantum, o preconceito segundo o qual, em nossa sociedade, os engraxates, as manicures e os mecânicos de automóvel sejam sempre pessoas incultas), especialmente se for operador do Direito, certamente jamais daria uma simples opinião, por pior que tivesse sido o curso feito por ele e por mais generosa que tenha sido a banca da OAB que transformou o simples bacharel em advogado. Ele invocaria regras e princípios jurídicos, até mesmo constitucionais, para supedanear o "sim" ou o "não" que daria a tais perguntas. Aliás, só operadores do Direito supedaneiam alguma coisa.

O caso das "fichas sujas" será, certamente, importantíssimo material para que os bons professores de Direito mostrem a seus alunos que ninguém é dono da verdade. Nem mesmo os juízes. Um julgamento ser decidido, na Suprema Corte, por escassa maioria, significará para o leigo, desde que não seja leviano, que alguns de nossos ministros da mais alta corte conhecem Direito; outros, estão ali por fruto de equívoco de quem os nomeou. A leitura dos votos ali proferidos, no entanto, mostrará que ambas as correntes tinham bons motivos para dizer sim e bons motivos para dizer não. Muitos dos críticos desta ou daquela conclusão certamente não leram tais argumentos jurídicos. Achavam e ainda acham que a melhor decisão seria aquela que lhe apetece, sejam quais forem os motivos disso. Até mesmo a ignorância.

Certa ocasião, quando saí do tribunal, onde fizera sustentação oral em um caso dificílimo, que suscitou acalorado debate entre os membros da turma julgadora, não resisti e expressei em rimas aquilo que eu então sentia e que me parece muito adequado ao que se vê em nossos dias. Para quem ainda não leu, aí vai:

"Quando o desmando dos homens
te cobrir de cicatrizes,
pensando as dores, reflete:
ainda temos juízes!

Autoridades corruptas,
tantos homens infelizes.
Não cede à desesperança:
ainda temos juízes!

Legalistas, burocratas,
ou venais, quais meretrizes.
Maioria ou minoria?
Ainda temos juízes!

Tão moços, mal preparados,
agindo qual aprendizes.
Melhor isso do que nada:
ainda temos juízes!

Ubi homo, ibi peccata.
Releva dele os deslizes.
Perfeição só cabe em Deus.
Ainda temos juízes!"