Uma nova onda de pressão para que o governo Federal reveja os contratos da dívida dos Estados com a União foi aberta pelos governadores do Sul e do Sudeste.

Até agora, o diálogo entre estados e governo federal estava mais centrado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que está tramitando lentamente na Câmara, e nas ações do novo Pacto Federativo, negociado com os senadores.

A pressão para a renegociação dos débitos dos estados com a União é uma demanda nova apresentada pelos governadores de estados que somam 71% do PIB. Apesar de pedidos de renegociação da dívida serem recorrentes em todo início de administração.

Um relatório divulgado no final do ano passado pelo Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta de estados e municípios com o governo Federal somava cerca de R$ 908 bilhões.

Desde o governo Temer, um novo regime de recuperação fiscal dos Estados foi lançado, mas até agora apenas o Rio de Janeiro aderiu formalmente e tem tido dificuldades para cumprir as exigências do Tesouro.

Os governadores dessas duas regiões pedem também uma revisão dessas regras para que outras Unidades da Federação possam aderir ao modelo que adia o pagamento da dívida por três anos, renováveis por mais três.

Em manifesto publicado recentemente na Folha de S.Paulo, os governadores não falam sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal elaborado pelo Ministério da Economia e apresentado em junho ao Congresso Nacional.

Esse programa prevê empréstimos de até R$ 10 bilhões por ano para os Estados que se enquadrarem em condições impostas pelo Tesouro Nacional.

Mas a proposta fica limitada a estados que têm nota de crédito C, o que não comporta justamente aqueles que estão em situação fiscal mais complicada.

Consulta

A securitização das dívidas estaduais

O Tesouro Nacional abriu uma consulta pública para embasar uma proposta de regulamentação da securitização das dívidas dos estados.

Como o período para receber sugestões se estende até 10 de outubro, o mais provável é que uma proposta só seja enviada ao Congresso no final do ano ou no início de 2020. Essa é uma demanda antiga dos Estados.

Orçamento 

Guedes vai ao Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa amanhã de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para falar sobre a reestruturação da Receita Federal, que teve o número de superintendências reduzidas de dez para cinco no país.

A reunião, porém, não deve ficar restrita a esse tema.

O contexto de forte contingenciamento orçamentário, com corte de bolsas de pesquisa e riscos de paralisia de serviços públicos; a proposta recente do ministro de revisar os fundos setoriais e constitucionais; e a recriação de um imposto nos moldes da CPMF são assuntos que devem tornar o debate mais amplo e tenso.

Cobrança

A nova CPMF

Mesmo sem apoio político no Congresso e sob a desconfiança do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia deve propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

Após o ministro afirmar que o novo imposto é um dos alicerces da Reforma Tributária que será enviada para o Congresso, a Receita Federal revelou que há diferentes alíquotas para as movimentações financeiras.

Para movimentações em dinheiro, como saques e depósitos, o governo está prevendo que o Imposto sobre Pagamentos seja de 0,4%.

A alíquota, nestes casos, seria maior do que aquela praticada quando a CPMF foi extinta (0,38%).

Se as movimentações forem feitas com cartões ou em transferências eletrônicas, a equipe econômica estima uma alíquota de 0,2%.

Esses percentuais, porém, podem crescer ao longo do tempo, quando o governo for ampliando a desoneração da folha de pagamento.

FGTS

Expectativa do comércio

Cerca de R$ 13,1 bilhões dos saques do FGTS e do PIS/Pasep devem ser gastos no comércio e consumo de serviços no último quadrimestre do ano. A estimativa é a da Confederação Nacional do Comércio.

A previsão do governo é que os saques injetem cerca de R$ 30 bilhões na economia até o final do ano. A CNC prevê que outros R$ 12,2 bilhões serão usados pelos sacadores para pagar dívidas e R$ 4,7 bilhões devem ser poupados.

Os segmentos do varejo que tendem a ser mais beneficiados pela injeção de recursos, de acordo com a confederação, são o de vestuário e calçados (R$ 3,3 bilhões), de hiper e supermercados (R$ 2,5 bilhões), de móveis e eletrodomésticos (R$ 1,7 bilhão) e utilidades domésticas e eletroeletrônicos (R$ 900 milhões).

Brasil-EUA

Acordo alfandegário

Enquanto Brasil e Estados Unidos não iniciam as negociações para um acordo comercial, os dois países podem avançar em um regime alfandegário que tornaria a troca de algumas mercadorias menos burocrática.

Dois programas já existentes nos dois países podem ser turbinados para que empresas e produtos já pré-cadastrados possam ter liberação alfandegárias desburocratizada.

Do lado brasileiro, a base a ser ampliada é a dos Operadores Econômicos Autorizados. Já os norte-americanos aproveitariam o Trusted Traders.

Mundial

Indústria perde espaço

O processo de desindustrialização e a perda de importância do setor em relação ao PIB tem sido apontada como umas das transformações econômicas do Brasil na última década.

Mas um estudo da Confederação Nacional da Indústria aponta vestígios de uma trajetória semelhante em outros países.

Entre 2008 e 2018, a participação da indústria no PIB brasileiro caiu de 27,3% para 21,6%. No mesmo período, também houve o mesmo movimento na Argentina, na China, nos Estados Unidos, na Índia e no México.

Dos países selecionados pela CNI na comparação, apenas a Coreia do Sul e a Rússia não registraram essa trajetória.

Saneamento

Obra que mais para no país

Das 718 obras de infraestrutura inscritas no antigo PAC e que estão paradas, 429 são de saneamento básico.

Os dados são de um levantamento feito pela CNI com base em informações do Ministério da Economia.

Apesar de representar 60% das obras paralisadas, o volume em recursos previstos para esses projetos de saneamento básico soma apenas 9% do total da carteira.

AGENDA

Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne, às 11h, com os deputados Felipe Rigoni e Pedro Paulo para tratar de mudanças na regra de ouro.

Justiça - O ministro da Justiça, Sergio Moro, se reúne, às 11h, com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.

Comércio - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Mensal de Comércio de julho.

Brics - O Ipea sedia o Fórum Acadêmico dos Brics a partir das 9h15.

Evento - A Confederação Nacional do Transporte promove, a partir das 8h30, o debate "O que Esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte".

Infraestrutura - A Comissão de Infraestrutura do Senado tem audiência pública, às 14h, com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

EDUCAÇÃO

Salários - Estudo da OCDE mostra a baixa remuneração dos professores brasileiros.

SABER

Gripen - Conheça detalhes do novo caça brasileiro, que fez o primeiro voo na Suécia.

SUSTENTÁVEL

Limpeza - Estão abertas as inscrições para participar da Semana Mares Limpos.

TECH

Digital - Conheça a iniciativa do Far Lab de Recife, que abre suas portas para a sociedade uma vez por semana.

BEM-ESTAR

Estudo - Pesquisa brasileira mostra o nível de contaminação de bolsas e mochilas.