Cenário

Risco para teto de gastos cresce em 2021

O Poder Executivo tem condições de cumprir o teto de gastos no próximo ano, mas para 2021 a execução dessa regra tem risco elevado.

A análise é da Instituição Fiscal Independente do Senado e, se confirmada, dá ao governo e ao Congresso tempo hábil para rever os marcos fiscais.

Uma revisão da regra de ouro e, possivelmente, da lei do teto de gastos está em debate na Câmara e a previsão da IFI cria um horizonte para os congressistas e para o governo, que poderiam discutir o tema durante o ano que vem.

A estimativa do órgão leva em conta as trajetórias atuais das receitas federais, das despesas e do desempenho da economia. Caso essas variáveis mudem, a IFI pode rever os prognósticos.

A instituição aponta ainda um outro polo de pressão para mudanças na regra de teto de gastos: os outros poderes.

Isso ocorre porque a partir do próximo ano não há mais a possibilidade do Executivo compensar o desajuste fiscal dos demais poderes e órgãos autônomos.

Na avaliação da IFI, seis órgãos deverão terminar 2019 acima do teto para 2020: Justiça do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Justiça Militar, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público.

A situação da Justiça do Trabalho é a mais desafiadora, pois o corte pode representar uma parcela significativa do gasto discricionário.

Sem previsão

Redução do contingenciamento

Como o governo ainda não incluiu a possível arrecadação com o megaleilão de petróleo nas suas estimativas oficiais de receitas, a Instituição Fiscal Independente do Senado acredita que dificilmente haverá espaço para reduzir o contingenciamento orçamentário neste ano.

"Sem incluir as receitas (do megaleilão) na projeção oficial de 2019, os ingressos devem apenas ajudar no cumprimento da meta de resultado primário, pois não haveria tempo suficiente para impulsionar a execução das despesas discricionárias", diz o relatório da IFI.

Caso o megaleilão de petróleo ocorra na data prevista (6 de novembro), o Tesouro só receberia os recursos do bônus de assinatura dos contratos na segunda quinzena de dezembro.

Com a manutenção do contingenciamento, o risco de paralisia de alguns serviços públicos continua a rondar o governo. Algumas universidades federais já planejam a paralisação das aulas.

Orçamento

Governo mira fundos setoriais

O governo vai redobrar os esforços para rever a aplicação e a existência dos fundos setoriais e constitucionais, em uma tentativa de desvincular recursos orçamentários e dar alívio para os ministérios e para os caixas dos governos estaduais.

A estratégia foi posta à mesa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que apontou esse como um dos alicerces do novo pacto federativo. Para ele, muitos recursos públicos carimbados colaboram para o baixo investimento público.

Guedes, contudo, não apresentou detalhes da proposta e nem um calendário para apresentação ao Congresso.

Governo e Senado têm negociado nas últimas semanas diretrizes para um novo pacto federativo, mas a tramitação da Reforma Tributária ainda é a prioridade dos senadores.

Privatizações

Linha rápida pode sofrer resistências

A ideia do governo de criar uma linha rápida para privatizações pode sofrer resistências no Congresso e no Tribunal de Contas da União.

A ideia do Ministério da Economia é que uma lista de projetos de desestatização possa ser aprovada pelo TCU e depois apresentada ao Congresso para que os parlamentares deem aval coletivo às privatizações de estatais.

A estratégia embute riscos, porque se houver, por exemplo, resistências pontuais a u item específico todo o pacote apresentado pelo governo ficaria paralisado ao invés de acelerar a tramitação, como prevê a área econômica.

Um grande volume de projetos também pode tornar a análise técnica do TCU mais demorada do que a aprovação individual de cada privatização, uma vez que as estatais têm diferentes especificidades.

Argentina

Favoritismo da oposição

Três pesquisas recentes apontam o favoritismo do candidato de oposição Alberto Fernández nas eleições de outubro.

O resultado pode ter reflexos na estratégia diplomática brasileira, que até agora está focada no apoio público à reeleição do presidente Maurício Macri.

De acordo com a pesquisa da empresa Ricardo Rouvier & Associados, se a eleição fosse hoje, a chapa de Fernández e Cristina Kirchner venceria com 51,5% contra 34,9% de Macri, uma vantagem de 16,6 pontos.

Já levantamento da consultoria Trespuntozero aponta uma diferença um pouco maior: 17,9 pontos, com 51,9% dos votos para Fernández frente a 34% para Macri.

Por fim, a empresa de pesquisas Clivajes indica que a chapa peronista tem 20 pontos à frente do presidente argentino, com 52,6% a 32,5%.

Esses cenários apontam para uma vitória de Fernández ainda no primeiro turno, que precisa ter 45% dos votos ou 40% com uma diferença de ao menos 10 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

Aviação

Atuação de estrangeiras

Desde que a novo marco legal para atuação de companhias aéreas estrangeiras atuarem no Brasil entrou em vigor, cinco empresas low cost pediram autorização da Anac para operar voos domésticos e para o exterior.

Todas elas, contudo, fizeram seu plano de negócios levando em conta também o fim da franquia gratuita de bagagem.

Hoje, essa regra está garantida por um veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu a volta da vantagem para os passageiros aprovada pelo Congresso.

Esses investidores, contudo, correm o risco de ver esse marco legal mudar caso o veto do presidente seja rejeitado pelos congressistas em uma sessão que pode ser agendada entre essa e a próxima semana.

Até agora, já conseguiram autorização da Anac a europeia Norwegian Air, as chilenas Sky Airlines e Jet Smart e a argentina FlyBondi. A espanhola Globalia aguarda aval da agência reguladora para voos domésticos no país.

Brexit

Mercado aposta em acordo

Apenas 35% dos economistas ouvidos pela Agência Reuters acredita que o Brexit pode se concretizar sem acordo prévio entre o Reino Unido e a União Europeia.

O levantamento também mostrou que apenas três dos 35 economistas ouvidos não acreditam em um novo adiamento para a saída do Reino Unido, que está prevista para 31 de outubro.

Após a decisão do Parlamento britânico, a tendência é que esse prazo possa ser prorrogado para janeiro, apesar da resistência do primeiro-ministro Boris Johnson.

Telecomunicações

Revisão do marco legal

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode aprovar hoje o projeto que revisa o marco legal do setor de telecomunicações.

Após uma série de polêmicas durante a tramitação, a proposta pode ir a plenário ainda nesta semana, se for aprovado na CCT.

A revisão é um pleito do setor desde 2016 e prevê que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões, sob novas exigências, para o de autorizações.

A aprovação das novas regras beneficiaria a Oi, maior concessionária fixa do país e que passa por um processo de recuperação judicial há cerca de três anos.

AGENDA

Mercosul - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se reúne hoje, às 9h30, com o Comitê Técnico de Defesa do Consumidor do Mercosul.

Economia - Às 17h, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne com quatro ministros do TCU.

Previdência - O Senado realiza, a partir das 14h, a primeira das cinco sessões de debates para votar em primeiro turno da reforma da Previdência.

Produção - O IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de agosto.

EDUCAÇÃO