O Congresso terá que eleger prioridades para os próximos quatro meses, depois de ter concentrado os trabalhos na reforma da Previdência.

O ânimo reformista, porém, pode ser um obstáculo para que outras legislações avancem.

Hoje, a prioridade das duas casas parece ser a Reforma Tributária e a Câmara já fala em adotar também uma reforma administrativa.

Se as duas Casa ficarem presas a esse binômio, deputados e senadores podem deixar de avançar em temas como a revisão da Lei de Licitações, o novo marco legal das PPPs, a revisão das regras do licenciamento ambiental, o novo pacto federativo e a autonomia do Banco Central.

Um fator que torna difícil o andamento dessas pautas simultaneamente às reformas é a fórmula de articulação política adotada pelo governo, que abriu mão de ter uma base aliada sólida, preferindo fazer negociações pontuais.

Como o Congresso tem atuação bem mais autônoma do que em períodos anteriores, caberá ao comando da Câmara e do Senado definirem as prioridades.

Até agora, porém, não houve uma sintonia entre deputados e senadores que buscam protagonismo nas mesmas pautas, como na Reforma Tributária.

A escolha de prioridades será fundamental também por causa do calendário eleitoral, que a partir do segundo trimestre de 2020 toma o espaço da agenda dos parlamentares.

STF

Destinação de recursos recuperados

O STF decidiu destinar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato para ações ambientais, entre elas o combate aos incêndios na Amazônia.

A ajuda é fundamental principalmente no contexto de crise fiscal nos âmbitos federal e estadual. Ao todo, a Lava Jato conseguiu repatriar R$ 2,6 bilhões após um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Após pedido do Congresso e do governo, o STF decidiu liberar R$ 1 bilhão para o Meio Ambiente, sendo de R$ 430 milhões devem ir para os estados, e R$ 1,6 bilhão para a Educação.

O ministro Alexandre Moraes vai definir a aplicação dos recursos e monitorar sua execução com a ajuda do TCU e da CGU.

Edital

O megaleilão do pré-sal

Mesmo sem uma manifestação favorável do Tribunal de Contas da União, é aguardada para hoje a publicação da minuta de edital e dos contratos do megaleilão de petróleo.

O governo preferia publicar os documentos com o aval do TCU para dar mais segurança jurídica aos investidores, mas não pôde abrir mão do calendário do leilão, que está marcado para 6 de novembro.

Um adiamento da publicação das minutas poderia atrasar esse cronograma.

A concorrência é fundamental para o governo pela questão fiscal, já que a arrecadação com o bônus de assinatura dos contratos, estimada em R$ 106 bilhões, será usada para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões.

Ministério Público

O novo PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o sub-procurador Augusto Aras para assumir a Procuradoria-Geral da República.

Apesar da resistência do Conselho Nacional do Ministério Público, que não conseguiu emplacar um dos três procuradores indicados para a lista tríplice, a tendência é que Aras seja aprovado pelo Senado.

Se assumir a PGR, Aras encontrará um quadro conflituoso, como a saída de seis procuradores que formavam o núcleo da Lava Jato do órgão por estarem descontentes com a atual procuradora-geral, Raquel Dodge.

Abuso de Autoridade

Os 19 vetos

Ao vetar 19 artigos da Lei de Abuso de Autoridade, o presidente Jair Bolsonaro rompeu um acordo que havia sido avalizado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo.

O presidente sofreu forte pressão de sua base eleitoral e de aliados políticos para fazer esses vetos e preferiu atender essas reivindicações. Agora, porém, correrá o risco dos parlamentares derrubarem seu veto.

Uma sessão do Congresso está agendada para a próxima semana e já será possível incluir esses vetos na pauta.

Para derrubar a decisão do presidente, em votação nominal, 257 deputados e 51 senadores precisam votar contra o veto.

Ranking

Baixa segurança cibernética

O Brasil ocupa a 70ª colocação no índice de segurança cibernética, medido pela União Internacional de Telecomunicações (em inglês, International Telecommunication Union), órgão da Organização das Nações Unidas.

Essa situação de fragilidade faz com que o país seja hoje o segundo no mundo que mais tem sofrido perdas econômicas decorrentes de ataques cibernéticos.

Segundo os dados mais recentes da ITU, em uma medição de 12 meses entre 2017 e 2018, os prejuízos de ataques cibernéticos no Brasil ultrapassaram US$ 20 bilhões.

No ano passado, 70 milhões de brasileiros foram vítimas de ilícitos cibernéticos.

Setor automobilístico

Queda brusca em agosto

A produção de veículos no Brasil caiu 7,3% em agosto, frente ao mesmo mês do ano passado. As exportações tiveram queda ainda maior, de 34,6%.

Os dados são da Anfavea e contrastam com o desempenho no ano que ainda é positivo.

Até agora, o setor estava sofrendo menos com o ritmo lento da economia. De janeiro a agosto, houve um crescimento de 2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em agosto, a maior queda ficou para o segmento de ônibus, com produção 10,8% menor. Entre os caminhões, os números caíram 10,7%, enquanto para veículos leves (automóveis e comerciais leves), 7,9%.

Expatriados

Países com melhores condições

Taiwan, Vietnã e Portugal, nesta ordem, são os países que têm as melhores condições para residentes do exterior.

Os dados são da Expat Insider, um ranking anual elaborado a partir de pesquisas com esses estrangeiros que vivem fora do seu país de origem.

No ranking com 64 países, o Brasil está em 61º e só não perde para Kuwait, Itália e Nigéria.

AGENDA

Assinatura - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 9h30, da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão da 5ª Rodada de Leilões de Aeroportos da Infraero, no Palácio do Planalto.

Projeto - Às 15h, o presidente participa do lançamento da ID Estudantil.

Acordo - Brasil e Argentina assinam, às 15h30, contrato comercial automotivo em Brasília.

Índices - O IBGE divulga hoje o IPCA e o INPC de agosto.

Construção - O IBGE divulga os dados Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil de agosto.

Consumo - A FGV divulga o Índice Geral de Preços-DI de agosto.

Ação - O governo lança a Semana do Brasil, que atraiu empresas para conceder descontos durante as comemorações da independência.

EDUCAÇÃO

Programa - Confira os detalhes do programa de escolas cívico-militares lançado pelo MEC.

SABER

Futebol - Saiba mais sobre a NFL, liga de futebol americano, que está na sua 100ª edição.

SUSTENTÁVEL

kit - Conheça o manual Cultura Oceânica, da Unesco, que vai ganhar versão em português.

TECH

Startups - Google abre inscrições para o programa Immersion para startups de fora de São Paulo.

BEM-ESTAR

Sarampo - O Ministério da Saúde registra aumento de casos de sarampo no país.