Cenário

Governadores de olho no STF

Os orçamentos dos Estados para o ano que vem terão uma sinalização importante nesta semana: o STF analisará contestações sobre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que podem dar algum alívio à gestão da folha salarial.

São oito ações que tramitam desde 2002 e apontam inconstitucionalidades da LRF.

Em situação fiscal delicada, a maioria dos governadores torce pela flexibilização do limite de gastos com folha de pagamento - a redução da jornada de trabalho (e de salários dos servidores) viria de carona no 'pacote'.

Pelas regras da LRF, estados e municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com remunerações. Hoje, a maioria deles já ultrapassou esse limite ou está prestes a descumprir a regra.

Como as receitas estão em queda e não há como demitir servidores concursados, o julgamento no STF pode ajudar a romper uma dinâmica perversa de descumprimento da lei ao longo dos próximos anos.

Caso o STF julgue que os governadores podem reduzir jornadas de trabalho e salários, os orçamentos estaduais ganharão novo fôlego, permitindo até mesmo a retomada de investimentos em alguns casos.

Estados

Caminhos e soluções

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado analisou as contas dos estados e fez um diagnóstico sobre as alternativas disponíveis (algumas já testadas) para melhorar o desempenho dos caixas estaduais.

Para a IFI, qualquer solução só pode ser adotada se houver contrapartida clara - leia-se reduzir os gastos correntes. Motivo: experiências passadas mostraram que, depois de acessar novos recursos, os governadores acabavam por abandonar a disciplina fiscal.

O Tesouro Nacional também avaliou o desempenho fiscal dos estados e apontou os riscos embutidos nos orçamentos estaduais.

Orçamento

Risco político do 'shutdown'

Até agora, o governo conseguiu se manter relativamente imune às consequências políticas da penúria fiscal herdada de governos passados.

Em parte, isso foi possível porque a equipe econômica recebeu um gigantesco voto de confiança do mercado e vem trabalhando com certa autonomia.

Esse horizonte, porém, tende a mudar se, a partir do mês que vem, serviços públicos começarem a ser afetados pela falta de recursos orçamentários.

Como já antecipou o próprio presidente Jair Bolsonaro, a União flerta com um o 'shutdown' e máquina pode parar se algo não for feito.

Lei

Veto e consequências

O presidente Jair Bolsonaro tem pouco menos de 15 dias para analisar as consequências de sancionar ou vetar a lei de abuso de autoridade, aprovada no Congresso na semana passada.

Se validar todos os vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça - o que pode desfigurar o texto negociado entre deputados e senadores -, o presidente pode ter de enfrentar novos problemas com o Congresso.

Aqui estão as penas estabelecidas para autoridades que abusarem do poder.

Habitação

Aposta da Caixa

A Caixa Econômica Federal lança nesta semana um novo modelo de crédito imobiliário, que seria corrigido de acordo com o IPCA.

Apesar do risco maior com a indexação, o banco acredita que a medida pode dinamizar o setor.

Nas previsões, a fórmula pode atrair até R$ 50 bilhões para o crédito imobiliário.

Previdência

O relatório no Senado

Nos próximos dias, a CCJ do Senado fará três audiências públicas para debater a reforma da Previdência.

A expectativa é que o relatório da fase que analisa a constitucionalidade do tema seja apresentado na sexta-feira.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati, prevê votar o parecer na próxima semana.

AGENDA

Bolsonaro + Moro - O presidente Jair Bolsonaro toma café da manhã com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Bolsonaro + Anvisa - O presidente Jair Bolsonaro reúne-se hoje, às 17h, com o diretor da Anvisa Antônio Barra Torres.

Guedes + Cintra - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se, às 15h, com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Maia + OAB - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa da reunião do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

EDUCAÇÃO