Cenário

Os exércitos da Reforma Tributária

A tramitação da Reforma Tributária ainda está em fase embrionária, mas nas últimas semanas já foi possível notar a formação de exércitos dos grupos de interesse que se esforçarão para influenciar a discussão sobre um novo regime de impostos.

O exército dos governadores se posicionou a favor da revisão da sua principal fonte de arrecadação, o ICMS.

Apesar de genericamente a ideia ser consenso, os detalhes da transformação desse tributo no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) podem dividir essa tropa.

O pano de fundo para a falta do consenso nesse caso é o de sempre: nenhum governador aceitará perder arrecadação.

Já os empresários se dividiram basicamente em duas trincheiras.

De um lado estão aqueles que preferem uma revisão do sistema de tributação do consumo, com a possibilidade de receber créditos tributários que desonerariam as cadeias produtivas mais longas.

Esse grupo, assim como os governadores, tem mais simpatia pela proposta que tramita na Câmara e foi elaborada pelo economista Bernardo Appy.

Em uma outra trincheira estão empresários ligados ao setor de serviços ou que querem uma simplificação tributária mais abrangente.

O objetivo desse exército é criar um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para substituir a tributação sobre a folha de pagamentos, tributos federais, estaduais e municipais.

Para esses empresários, a proposta original do Executivo é mais atraente.

Eles argumentam que não adianta fazer uma reforma sem mexer nos impostos sobre a folha de pagamento e que o setor de serviços (o mais representativo do PIB) seria prejudicado pela fórmula que tramita na Câmara.

Panorama

Tramitação mais difícil

A tramitação da Reforma Tributária será bem mais difícil do que a mudança nas aposentadorias, porque envolve atores bem articulados no Congresso.

Além disso, ocorre em um momento em que nenhum estado e mesmo o governo federal podem abrir mão de qualquer centavo de arrecadação.

Em geral, os setores empresariais costumavam agir unidos nesse debate.

Dessa vez, eles estão divididos por dois motivos: disputa de protagonismo e porque o lobby da indústria está mais vulnerável e os demais setores viram a possibilidade de ganhar mais poder.

Saldo

Carga volta a subir

Apesar da recessão econômica dos últimos anos, a carga tributária atingiu seu pico histórico no ano passado chegando a 35,07% do PIB.

Um estudo tradicional, elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, mostrou ainda que expansão dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu 1,33 ponto porcentual e bateu o recorde anterior, registrado em 2008.

O resultado colocou em xeque a tese aventada de que nos últimos anos houve uma quebra estrutural na trajetória crescente de alta da carga tributária.

De 2008 até 2015, a carga encolheu aproximadamente 1,92% do PIB. Entre 2016 a 2018, houve um avanço dos impostos de 2,23% do PIB.

Resistências

Expansão da mineração

O presidente Jair Bolsonaro intensificou os discursos para cumprir a promessa feita durante a campanha de aumentar a atividade de garimpo e mineração no país.

Mas a decisão de ampliar as áreas disponíveis para minerar e legalizar quem participa informalmente da atividade pode encontrar resistências políticas e sociais.

As dificuldades políticas virão do Congresso, que dará a última palavra sobre um novo marco regulatório. Já as resistências sociais são mais difusas.

As recentes tragédias da mineração em Minas Gerais serão trazidas à tona quando o debate chegar ao Congresso. Há ainda o lobby indígena que terá que ser enfrentado se prosperar a ideia de explorar áreas hoje protegidas.

A morte Emyra Waiãpi, um dos líderes do povo Waiãpi, no interior do Amapá na semana passada vai encandecer as discussões sobre o aumento da atividade mineral e de garimpo no país. A PF investiga as circunstâncias da morte.

Supremo

O destino da Funai

O Supremo Tribunal Federal volta aos trabalhos na quinta-feira e está na pauta do plenário o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do PSB, que questionou a edição de uma medida provisória que deixa a Funai sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Originalmente, a Funai está subordinada ao Ministério da Justiça. O governo tentou mudar isso na primeira reforma administrativa que ofereceu ao Congresso por meio de outra MP.

Os congressistas recusaram a mudança e o presidente Jair Bolsonaro editou uma segunda medida provisória insistindo em deixar o órgão que trata das demarcações de terras indígenas com o Ministério da Agricultura.

Em tese, o presidente não pode editar uma MP com um tema que já foi rejeitado pelo Congresso em outra medida provisória. Liminarmente, o STF já invalidou o artigo que tratava do tema, mas julgará o mérito do caso na volta do recesso.

Banco do Brasil

Redução do quadro funcional

O Banco do Brasil implantou um programa de demissão incentivada que visa concluir o desligamento de 2,3 mil funcionários até o final do ano. O contingente representa menos de 3% do quadro funcional.

A redução de pessoal deve gerar aumento de despesas em um primeiro momento, mas depois permitirá redução de gastos.

Até março, o banco viu suas despesas administrativas crescerem 1,7%, abaixo do intervalo esperado para o ano, de alta de 2,0% a 5,0%.

Investigações

Riscos de não ter uma base sólida

O governo Bolsonaro optou por não formar uma base sólida e perene no Congresso, preferindo negociar seus projetos pontualmente.

A estratégia embute riscos que podem ficar mais evidentes no caso envolvendo a investigação sobre o ataque hacker às autoridades.

Um governo com base consolidada teria forças para impedir a criação de uma CPI com escopo que pode ferir seus interesses e aliados.

É o caso da CPI Mista da Fake News, que agora pode ser usada politicamente contra o Executivo no caso envolvendo os hackers.

Nesse caso, vale a velha máxima sobre CPIs: Sabe-se como começam, mas não há como prever como terminam.

AGENDA

Encontro - O presidente Jair Bolsonaro toma café da manhã, às 8h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Normas - Às 17h, o presidente Jair Bolsonaro comanda cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho.

Reunião - O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa hoje, a partir das 9h, de reunião de governança com os presidentes do BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

Solenidade - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa, às 14h, da solenidade de comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Orçamento - O Conselho Curador do FGTS se reúne hoje para analisar o orçamento do fundo para 2019 e 2020.

Copom - O Comitê de Política Monetária tem seu primeiro dia de reunião para definir a taxa Selic para os próximos 45 dias.

Indicador - A FGV divulga hoje o IGP-M de julho.

PED - O Dieese libera a Pesquisa de Emprego e Desemprego de junho.