A Comissão Mista do Orçamento ainda não concluiu a análise do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, que permite ao governo emitir dívida para efetuar os pagamentos do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, de pensões e aposentadorias, entre outros gastos sociais.

Para ter acesso a esse crédito suplementar, o governo depende da aprovação da comissão e do plenário do Congresso. No início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo pela aprovação do pedido até junho.

Se os alertas do governo estiverem corretos, a partir do final desta semana faltarão recursos para alguns programas sociais.

Na audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, alertou que, sem a aprovação do texto, o pagamento do BPC para idosos carentes ficará sem recursos no final deste mês e, no caso das pessoas com deficiência, a partir de junho.

O dinheiro do Bolsa Família acabaria, segundo ele, em setembro. Já o Ministério da Agricultura informou que, sem o projeto, não poderá anunciar o Plano Safra para 2019/2020.

Está em jogo também o cumprimento da chamada regra de ouro, mandamento constitucional que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Esse dispositivo só pode ser contornado por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso.

Gastos públicos

Mudança no teto

O governo deve enviar em breve para o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para modificar as regras da lei do teto de gastos.

A mudança é necessária para viabilizar o acordo entre o Executivo e a Petrobras para que a estatal ceda o controle de campos de petróleo para realização de um novo leilão.

Pelo acordo firmado entre as partes, a Petrobras receberá US$ 9 bilhões em troca da cessão do controle para a União leiloar as novas áreas da camada pré-sal.

Porém, para repassar esse dinheiro para a estatal, o governo precisa criar uma exceção legal nas regras do teto de gastos.

Pré-sal

Calendário do megaleilão

O governo tem pressa na aprovação dessa PEC, porque depende dela a realização do megaleilão desses campos.

As estimativas da equipe econômica indicam que será possível arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o bônus de assinatura pago pelas petroleiras que vencerem a concorrência.

O calendário do governo prevê que o leilão ocorrerá em outubro e, se conseguir cumprir essa meta, os recursos podem entrar ainda neste ano no caixa do governo, o que ajudaria a reduzir o rombo das contas públicas.

Para o TCU, o calendário do governo é muito otimista, porque no meio do caminho podem haver disputas judiciais e políticas.

Os estados, por exemplo, querem que o governo federal compartilhe essa arrecadação extraordinária.

Petrobras 1

STF freia planos

A decisão do ministro Edison Fachin representa uma freada brusca no plano de desinvestimentos da Petrobras.

O ministro concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros e suspendeu a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões.

A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. A negociação foi realizada no mês passado, depois que o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar autorizando a venda.

Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo.

Sustenta que é preciso analisar se a negociação só poderia ocorrer por processo licitatório ou autorização legislativa, porque se trata de perda de controle acionário.

Na decisão, Fachin também cita os planos da Petrobras de vender o controle acionário de quatro refinarias, indicando que essa negociação também só poderia ser feita por licitação ou com autorização legislativa.

Petrobras 2

Rateio do dinheiro

O destino dos recursos recuperados do esquema de corrupção operado na Petrobras ganha contornos no Supremo Tribunal Federal.

Um acordo entre o governo federal e o Judiciário pode determinar que os R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo entre o Ministério Público Federal e Departamento de Justiça dos Estados Unidos sejam aplicados em ações na educação, na saúde e na segurança pública.

Mas ainda não está claro quais serão os mecanismos para aplicação desses recursos e nem quando eles serão liberados para o governo Federal.

Reforma Administrativa

Pressão no Senado

A votação da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal, deve ocorrer hoje no Senado em meio à pressão de parlamentares da base governista para manter o Coaf sob controle do Ministério da Justiça.

Esse grupo argumenta que as manifestações populares deram força para mudar a decisão da Câmara, que colocou o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, a quem historicamente esteve ligado.

O risco de uma mudança na decisão dos deputados é que dificilmente haveria tempo para a Câmara votar novamente a medida provisória, como prevê a Constituição quando há discordância de posicionamento entre as Casas.

A MP perde a validade no dia 3 de junho e uma revisão do texto pelos deputados teria que ocorrer até sexta-feira, possibilidade que até agora parece inviável.

Compromisso

Nova tentativa de pacto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a pregar um pacto formal entre os três poderes para levar adiante as reformas que o país necessita.

O ministro afirma que há conversas para a divulgação de um documento formal com compromisso do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para aprovação das reformas da Previdência e tributária, além de legislações para combater o crime organizado e propostas para reduzir o desemprego.

Em fevereiro, Toffoli já havia sugerido a adoção de um pacto entre os poderes. Na época, o contexto político possuía menos divergências do que o atual, o que deixa dúvidas sobre a efetividade de um acordo.

Mercosul-UE

Acordo comercial

Parece estar bastante próximo o anúncio de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia depois de anos de negociações.

O governo brasileiro está trabalhando para formalizar a aliança até julho.

Depois de assinado, porém, o acordo deve ter várias cláusulas burocráticas para valer efetivamente, mas a formalização já seria um grande avanço para os países dos dois blocos.

Em negociações desse porte, nem todos os setores econômicos ficam satisfeitos e, provavelmente, haverá críticas.

Crédito

Problema para investimentos

A carência de financiamento de longo prazo e a ineficiência do mercado de crédito no Brasil elevam os juros e o custo dos investimentos em capital e inovação, implicando em produtividade menor.

É o que mostra um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O estudo apresenta indicadores do mercado de capitais brasileiro, discute a participação dos créditos livre e direcionado no país e reflete sobre as justificativas econômicas para a intervenção do governo no mercado de crédito, via bancos públicos.

Os pesquisadores concluem que a eliminação do custo de participação no mercado de crédito aumentaria o PIB per capita em 7%, por conta do crescimento da participação das firmas com crédito no mercado.

AGENDA

Poderes - O presidente Jair Bolsonaro tem encontro nesta manhã com os presidentes do STF, Dias Toffoli, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, além de ministros.

Dívida - O Tesouro Nacional divulga hoje, às 10h, o relatório mensal da dívida pública referente a abril.

Economia - O Banco Central divulga hoje, às 8h, o Relatório de Economia Bancária de 2018, que mostra os níveis de concentração, concorrência e custo do crédito no setor financeiro. Às 11h, o BC concede entrevista coletiva sobre o levantamento.

Monetária - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, os dados da política monetária, taxa juros e operações do Mercado Aberto.

Anticrime - O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime promove audiência pública hoje na Câmara, às 9h30, para discutir sobre o "Plea Bargain", acordo entre a acusação e o réu em ações penais.

EDUCAÇÃO

Cursos - O Santander e a Fundação Carolina dão bolsas de cursos curtos na Europa.

SABER

Técnica - Saiba um pouco mais sobre a cultura dos bonsais.

SUSTENTÁVEL

Manejo - ONU aponta vantagens do manejo sustentável de florestas para enfrentar as mudanças climáticas.

TECH

Satélites - A SpaceX lançou os primeiros satélites para rede que vai prover internet do espaço.

BEM-ESTAR

Alerta - Entenda os riscos do monóxido de carbono, gás que pode ter provocado a morte de seis brasileiros no Chile.