O objetivo dessas breves linhas é discorrer sobre a possibilidade de criação de um regramento visando o eficiente e eficaz processamento de arbitragem multipolares, decorrentes de assuntos societários.               

O estudo desse assunto demanda, de início, que se compreenda a relação jurídica societária e o seu funcionamento, fundamentais para que se alcance a conclusão de que essa não deveria ser tratada a partir da mesma moldura procedimental que as demais relações jurídicas bilaterais.

Nesse contexto, destaca-se a teoria dos contratos plurilaterais de Túlio Ascarelli¹. O referido jurista já alertava sobre a incompatibilidade das relações contratuais comuns com a relação jurídica societária, ante a plurilateralidade inerente a essa última. Segundo o referido autor, as relações societárias constituiriam espécies de contratos plurilaterais, isto é, em que (i) há a possibilidade de participação de mais de duas partes e (ii) decorrem do contrato direitos e obrigações entre todas elas.

Em outras palavras, a relação societária consagra - a possibilidade de - existir uma verdadeira pluralidade de partes em sua estrutura, não havendo como meramente agrupá-las em dois grupos ou duas partes.  Essa afirmação, antes inovadora, hoje já se encontra consagrada pela doutrina comercialista majoritária^2-3.

Conquanto possa ser dito que o caráter multipolarizado da relação societária seja um tema já pacificado no direito material, ainda é prematuro o debate quando analisados seus efeitos na seara processual, o que causa efeitos na qualidade da tutela jurisdicional concedida nas demandas societárias, sobretudo no âmbito da arbitragem.

Nesse campo, denomina-se de arbitragem multiparte o litígio arbitral formado por mais de dois litigantes. Trata-se de um cenário de ocorrência prática comum: entre 1984 e 1988, aproximadamente 21% dos pedidos perante a International Chamber of Commerce ("ICC") envolviam mais de dois litigantes⁴. E, um terço das arbitragens processadas perante a Corte da ICC em 2004 foram multiparte, como apontou o ICC International Court of Arbitration Bulletin, Vol. 16, No. 1 (2005)⁵.

A arbitragem multipolar tem sua origem na arbitragem multiparte. Essa última, comumente advém de dois tipos de contexto: (i) aquele em que há múltiplas partes vinculadas a um mesmo contrato e (ii) aquele em que múltiplos contratos, com partes diversas, são conexos entre si⁶. Como exemplos clássicos de múltiplas partes vinculadas a um mesmo contrato, estão as demandas societárias.

A arbitragem multiparte societária constitui campo fértil para o desencadeamento de arbitragens multipolares, bastando observar se todos os litigantes se encontram em consonância com apenas dois polos de interesse em disputa (ex.: anular uma deliberação assemblear ou mantê-la hígida) - hipótese clássica de arbitragem bipolar; ou se existe o interesse de parcela dos litigantes em adotar um terceiro polo, diferente dos demais (em continuação ao exemplo anterior, uma anulação parcial da deliberação assemblear) - hipótese de multipolarização do conflito. O número de polos deve ser diretamente proporcional à complexidade do conflito sob a ótica do número de interesses divergentes em disputa.   

O regramento da multipolaridade, portanto, consiste na simples premissa de garantir que as partes possam expressar seus interesses independentemente de estes coincidirem ou não com os interesses pré-existentes de outras partes. Ao dar espaço à diversidade de pretensões, será possível formar, em um único procedimento arbitral, campos de interesses que possam extrapolar o arquétipo bipolar. Nesse momento, estará formada a arbitragem multipolar.

Nesse contexto, ressalte-se que a arbitragem multipolar também está cada vez mais presente na realidade da arbitragem comercial internacional⁷. O incremento das demandas multipolares foi, inclusive, abordado na edição de 2009 do Bulletin da Association Suisse de l'Arbitrage: "It is, therefore, unsurprising that, over the last decade, the number of International Arbitrations in which more than two parties are involved has increased significantly. This includes arbitrations in which there are multiple parties on the claimant and respondent "side" respectively and also the more complex multi-polar scenario where the parties do not fall naturally into the traditional bipolar structure of claimant/respondent"⁸. 

Existem múltiplos métodos para se multipolarizar um procedimento arbitral num contexto societário. O mais simples seria se a própria cláusula compromissória, presente no ato constitutivo, já dispusesse o procedimento multipolar a ser adotado na hipótese de conflitos com múltiplos campos de interesse, o que encontraria guarida na disposição do art. 21, caput e §1º da lei 9.307/96 ("Lei de Arbitragem"). Ou mesmo se as próprias Partes, sob o crivo do tribunal arbitral, dispusessem sobre as regras decorrendo da multipolaridade e seus efeitos, notadamente no que concerne os pedidos.

Nessas breves linhas, chama-se especial atenção à possibilidade de implementação da multipolarização processual nas arbitragens a partir do seu regramento nos regulamentos das câmaras arbitrais. Assim, ao optar por um regulamento que estipule a arbitragem multipolar, e sendo automaticamente regulado por suas normas⁹, as partes em disputa com múltiplos campos de interesse poderão usufruir de uma solução mais eficiente à sua controvérsia.

Importante ressaltar, inclusive, que a adoção dessas técnicas pelas câmaras arbitrais em seus regulamentos também atuaria como um importante propagador da estrutura de litígio multipolar, de modo a iluminar o mercado sobre essa via adequada de solução de conflitos nas relações plurilaterais, em especial as relações societárias.

Para tanto, em primeiro lugar, deve ser possibilitada as regras atinentes à arbitragem multiparte como forma de permitir a ampliação subjetiva ulterior da demanda a partir da intervenção voluntária ou provocada.

Em segundo lugar, também deverá ser garantida a todos os co-requeridos do procedimento arbitral a possibilidade de ampliação da demanda, a qual poderá ser adotada como forma de reconvir contra quaisquer dos requerentes (counterclaims) e/ou apresentar pedidos cruzados contra quaisquer dos co-requeridos (cross-claims)¹⁰.

Da mesma forma, a todos os terceiros intervenientes deverá ser possibilitada a escolha do campo de interesse em que irá atuar: seja a favor da pretensão dos requerentes, seja a favor das resistências e/ou pretensões (em um cenário de reconvenção e/ou pedidos cruzados) dos requeridos; ou pela adoção de um campo de interesse diverso, sendo contrário tanto aos interesses dos requerentes como dos requeridos¹¹.

Em terceiro e último lugar, exsurge como ponto fulcral da multipolarização da arbitragem, o conhecimento da instauração do procedimento arbitral por todos aqueles vinculados à convenção de arbitragem. Como exemplo relacionado à arbitragem societária, desponta a notificação de todos os sócios e titulares dos órgãos sociais vinculados à cláusula compromissória constante no ato constitutivo da sociedade.

A esse respeito, Eleonora Coelho pontua que a ciência da arbitragem societária a todos os acionistas é uma exigência até mesmo de governança corporativa, como forma de regular a transparência dos assuntos sociais¹². Ademais, aludida autora pontua corretamente que a notificação deveria ser preferencialmente pessoal, mas - em certos casos (por exemplo, quando a medida for muito custosa) - pode ser efetivada por outros meios, como a divulgação no site da companhia e publicação em meio de comunicação de grande alcance^13-14.

Contudo, apesar de se considerar tais técnicas úteis para arbitragens societárias complexas, é possível observar duas principais limitações: (i) a estabilização da demanda, momento em que não mais seria possível sua ampliação; e (ii) o perigo de formação do litisconsórcio multitudinário - aquele constituído por um alto número de colitigantes de modo a ser mais prejudicial que benéfico¹⁵.

Ambas as limitações podem ser remediadas conforme o caso concreto, por meio da adoção de medidas de multipolarização antes da assinatura do termo de arbitragem, sempre com a premissa de se garantir maior eficiência ao procedimento. Afinal, a multipolarização somente é desejada quando os custos de transação da sua aplicação são justificados pelos seus benefícios.

Portanto, observadas as técnicas e limitações mencionadas, mostra-se possível e desejável a revisão dos regulamentos das câmaras arbitrais para adoção de mecanismos que viabilizem a multipolarização dos procedimentos arbitrais societários, de modo a torná-los mais eficientes, menos custosos e devidamente adequados à solução de conflitos de moldura multipolar.

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1 ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008, p. 387 et seq.