![Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15 Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408328AT1AP16.png)
![Vivacqua Advogados Vivacqua Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/vivacquaadvogados_com.gif?AP=708449&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Vivacqua Advogados
Praça XV de Novembro, 20 5º andar (parte)Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20010-010 - Brasil
A Vivacqua Advogados originou-se da associação de profissionais com experiência acumulada em empresas integrantes de grupos nacionais e internacionais, como também em tradicionais escritórios de advocacia. A prestação de serviços com base nos pilares experiência, credibilidade e eficiência, fez com que o escritório incorporasse aos seus quadros profissionais dos mais variados segmentos, advindos de renomados escritórios de advocacia e grupos empresariais de grande porte, atuantes nos mais diversos setores da economia nacional, especialmente do setor de infraestrutura, mercado financeiro, empreendimentos imobiliários, shopping centers e varejo, bem como questões ligadas ao Meio Ambiente, Direito do Consumidor e a Propriedade Intelectual, dentre outras. Desde o início de suas atividades, voltou-se ao atendimento de pessoas jurídicas dos mais variados segmentos, com o conceito de adequar estrutura, operação, gestão e controle das empresas as exigências da legislação. Neste contexto, sempre buscou, de forma conservadora, a adequada eficiência do binômio Custo x Risco. A atuação do escritório nas searas consultiva e contenciosa permite a retroalimentação destas pela troca de conhecimento e experiência entre seus profissionais, alimentando o ciclo causa consequência. A harmonia, a diversidade de formação e a experiência dos profissionais que integram o escritório permitem a avaliação 360º das repercussões internas e externas advindas das decisões tomadas em virtude da moderna gestão empresarial.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Concorrencial, Propriedade Intelectual, Cível, Contenciosa, Entretenimento, Finanças e Mercado de Capitais, Imobiliária, Infraestrutura, Privatização, Societária, Trabalhista e Previdenciária, Tributária e Marítima.
Idiomas
Localização
Praça XV de Novembro, 20 5º andar (parte) Centro Rio de Janeiro/RJ - 20010-010 BrasilUnidades
Rio de Janeiro/RJ
Praça XV de Novembro, 20 5º andar (parte)
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20010-010 - Brasil
Telefone: (21) 2184-6842
Brasília/DF
SCN, Quadra 4, Bloco B, nº 100, 12º andar
Asa Norte - Brasília/DF - 70714-900 - Brasil
Telefone: (61) 3533-6555
São Paulo/SP
Av. Paulista, 2064/2086, 14º andar
Bela Vista - São Paulo/SP - 01310-928 - Brasil
Telefone: (11) 2844-4400
Publicações
![Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15 Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408328AT1AP16.png)
![A dificuldade de citação de empresas de capital estrangeiro com endereço fiscal em escritórios compartilhados (Coworking) A dificuldade de citação de empresas de capital estrangeiro com endereço fiscal em escritórios compartilhados (Coworking)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405372AT1AP16.png)
A dificuldade de citação de empresas de capital estrangeiro com endereço fiscal em escritórios compartilhados (Coworking)
O modelo de negócio "COWORKING" se expande rapidamente globalmente, oferecendo diversos serviços, mas também apresentando desafios legais de notificação e citação.
![Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024 Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403747AT1AP16.png)
Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024
Lei orgânica 1/24 entra em vigor em 1/4/24, modificando a lei da nacionalidade portuguesa, eliminando restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação.
![Os eventos de processo trabalhista no e-Social: Mais um dia 15 se aproxima e as dúvidas persistem Os eventos de processo trabalhista no e-Social: Mais um dia 15 se aproxima e as dúvidas persistem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403459AT1AP16.png)
Os eventos de processo trabalhista no e-Social: Mais um dia 15 se aproxima e as dúvidas persistem
O e-Social visa unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Eventos do sistema facilitam o envio de dados sobre empregados, folha de pagamento e contribuições.
![Vivacqua Advogados fortalece estratégia de expansão com dois novos sócios Vivacqua Advogados fortalece estratégia de expansão com dois novos sócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__26__SL__cropped_iqt1o3w1.j2p.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Vivacqua Advogados fortalece estratégia de expansão com dois novos sócios
Juliana Monteiro será responsável pela área trabalhista e Aquiles Castro Junior entra como responsável pela área internacional.
![Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400315AT1AP16.png)
Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza projetos Saúde, Educação, Esporte e Cultura, em detrimento de projetos de infraestrutura de trânsito e transporte.
![PEC da Reforma Tributária traz combustível para novas disputas milionárias PEC da Reforma Tributária traz combustível para novas disputas milionárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399293AT1AP16.png)
PEC da Reforma Tributária traz combustível para novas disputas milionárias
A PEC da Reforma Tributária, por sua redação atual, pode gerar disputas legais complexas e aumentar o volume de casos tributários no STF, impactando os cofres públicos com decisões aguardadas há anos.
![O condomínio e a "lei do silêncio". Um dos grandes desafios dos administradores de condomínios O condomínio e a "lei do silêncio". Um dos grandes desafios dos administradores de condomínios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397693AT1AP16.png)
O condomínio e a "lei do silêncio". Um dos grandes desafios dos administradores de condomínios
Não há uma lei única que regule a poluição sonora; as regras são dispersas em normas estaduais e municipais, regimentos internos e convenções condominiais, o que torna sua aplicação complexa, demandando mediação dos administradores para soluções entre condôminos.
![Tribunais autorizam a utilização de mídias digitais para localizar devedores Tribunais autorizam a utilização de mídias digitais para localizar devedores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395085AT1AP16.png)
Tribunais autorizam a utilização de mídias digitais para localizar devedores
Não se pode deixar de lado o entendimento de tribunais, como o TJ/SP e TJ/SC, no sentido que a tentativa de oficiar as empresas de streaming, para buscar outros endereços do devedor, deve ser através de pedido e decisão devidamente fundamentados.
![A aceleração da evolução da atividade jurídica em detrimento do covid-19 e a necessidade de investimento dos setores público e privado A aceleração da evolução da atividade jurídica em detrimento do covid-19 e a necessidade de investimento dos setores público e privado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC327009AT1AP16.png)
A aceleração da evolução da atividade jurídica em detrimento do covid-19 e a necessidade de investimento dos setores público e privado
O uso da tecnologia no direito é mais que uma realidade, é uma necessidade e, cabe a nós operadores do direito junto com o judiciário nos conscientizarmos que temos de evoluir constantemente, e cada vez mais rápido.
![A teoria da imprevisão e a sua possível aplicação pelos agentes econômicos ante a pandemia - covid-19 A teoria da imprevisão e a sua possível aplicação pelos agentes econômicos ante a pandemia - covid-19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324764AT1AP16.png)
A teoria da imprevisão e a sua possível aplicação pelos agentes econômicos ante a pandemia - covid-19
A teoria da imprevisão vem caracterizada no artigo 478 do Código Civil, que prevê a resolução do contrato, quando ocorrer à onerosidade excessiva em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis.
![MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323597AT1AP16.png)
MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus
Dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6/20.
![Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020 Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323392AT1AP16.png)
Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020
Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas ao voto a distância em reuniões ou assembleias.
![Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323324AT1AP16.png)
Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus
Antes de adotar qualquer medida as empresas devem ponderar a necessidade de qualquer procedimento judicial, face ao disposto nas normas acima indicadas e nos atos editados pelos governos federal, estadual e municipal reconhecendo estado de calamidade pública.
![Licitações - Coronavírus - MP 926/20 Licitações - Coronavírus - MP 926/20](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC322968AT1AP16.png)
Licitações - Coronavírus - MP 926/20
Com a MP a regra agora vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia.
![Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC292772AT1AP16.png)
Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas
As cooperativas de crédito, dependendo do que conste em seu estatuto social podem participar do capital de sociedades anônimas.
![Receita federal - PERT - Fiscalização - Cancelamento de adesões Receita federal - PERT - Fiscalização - Cancelamento de adesões](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC284412AT1AP16.png)