![Conheça os principais marcos jurídicos dos direitos das pessoas LGBTQIA+ Conheça os principais marcos jurídicos dos direitos das pessoas LGBTQIA+](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__27__SL__cropped_ehqln5nk.1mh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Villemor Amaral Advogados Villemor Amaral Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2022/03/31/435741a21574c665cf4a96c3d903faaf.jpg)
Villemor Amaral Advogados
Rua Farme de Amoedo, 56 4º andar Ipanema - Rio de Janeiro/RJ - 22420-020 - Brasil
Villemor Amaral Advogados iniciou suas atividades na cidade do Rio de Janeiro, em 1909, pelo seu fundador, o renomado comercialista Hermano de Villemor Amaral. A partir da década de 1920, o escritório passou a criar vínculos com advogados, escritórios, empresas, entidades e governos estrangeiros. Desde então, Villemor Amaral Advogados experimentou um crescimento constante, consolidando-se como uma das maiores e mais reputadas bancas do país, sendo mencionado por publicações especializadas, nacionais e estrangeiras, como um dos escritórios de advocacia de referência no Brasil. Villemor Amaral Advogados possui uma equipe multidisciplinar de profissionais, oriundos das melhores faculdades de Direito, em sua maioria, fluentes em inglês, espanhol, francês e italiano, e distribuídos entre os escritórios do Rio de Janeiro e São Paulo. Villemor Amaral Advogados conta com equipes especializadas, com conhecimento técnico-econômico do negócio do cliente e capazes de atendê-lo de forma eficiente e personalizada. O envolvimento direto de sócios sêniores na condução e execução dos assuntos confiados ao escritório faz parte da sua cultura. O objetivo final do escritório é ser tido como uma extensão da equipe interna do cliente, capaz de interagir com todos os seus departamentos e colaborar de forma criativa para o fomento dos seus negócios e oportunidades.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito da Energia, Direito Imobiliário, Direito Marítimo, Direito do Trabalho, Direito Societário, Compliance, Direito Tributário, Arbitragem, Fusões & Aquisições, Direito Regulatório
Idiomas
Localização
Rua Farme de Amoedo, 56 4º andar Ipanema Rio de Janeiro/RJ - 22420-020 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Av. Brigadeiro Faria Lima, 4509 4° andar
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04538-133 - Brasil
Telefone: (11) 2102-8460
Rio de Janeiro/RJ
Rua Farme de Amoedo, 56 4º andar
Ipanema - Rio de Janeiro/RJ - 22420-020 - Brasil
Telefone: (21) 3806-3400
Publicações
![Conheça os principais marcos jurídicos dos direitos das pessoas LGBTQIA+ Conheça os principais marcos jurídicos dos direitos das pessoas LGBTQIA+](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__27__SL__cropped_ehqln5nk.1mh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Advogados analisam cobrança de ISS na industrialização por encomenda Advogados analisam cobrança de ISS na industrialização por encomenda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__07__SL__cropped_jitfnztt.wsh.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Advogados analisam cobrança de ISS na industrialização por encomenda
Especialistas discutem tema em julgamento no STF, destacando a relevância da decisão para empresas de diversos setores produtivos.
![Medidas atípicas de execução na Justiça do Trabalho: Uma análise da restrição de passaportes como meio coercitivo indireto para pagamento Medidas atípicas de execução na Justiça do Trabalho: Uma análise da restrição de passaportes como meio coercitivo indireto para pagamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408625AT1AP16.png)
Medidas atípicas de execução na Justiça do Trabalho: Uma análise da restrição de passaportes como meio coercitivo indireto para pagamento
O uso de medidas atípicas em execução no âmbito da Justiça do Trabalho deve ponderar a satisfação da tutela jurisdicional, não perdendo de vista os direitos e a integridade do devedor, assegurando que a justiça seja realizada de forma eficaz e justa.
![Villemor Amaral Advogados anuncia Gláucio Grottoli como novo sócio Villemor Amaral Advogados anuncia Gláucio Grottoli como novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__28__SL__cropped_2tfo4aqr.evz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Villemor Amaral Advogados anuncia Gláucio Grottoli como novo sócio
Gláucio Pellegrino Grottoli é o novo sócio da área de Planejamento e Proteção Patrimonial, Sucessões e Família.
![Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+ Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__10__SL__cropped_4d4zohdn.nin.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+
O benefício, instituído desde 2021, não se limita a cargos ou departamentos, sendo um direito de todos os integrantes, desde advogados até colaboradores administrativos.
![Villemor Amaral anuncia criação de 4 áreas e chegada de novos sócios Villemor Amaral anuncia criação de 4 áreas e chegada de novos sócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__22__SL__cropped_ciks3lnl.qjj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Villemor Amaral anuncia criação de 4 áreas e chegada de novos sócios
Escritório completa 115 anos este ano e anuncia o ingresso de Felipe Herrera e Leonardo São Bento.
![Especialistas divulgam guia dos efeitos do aumento tributário de heranças Especialistas divulgam guia dos efeitos do aumento tributário de heranças](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__04__SL__cropped_azr4oe4u.1qt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Especialistas divulgam guia dos efeitos do aumento tributário de heranças
A nova forma valerá a partir de 2025 e poderá dobrar o valor da tributação, com índices de até 40%.
![TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__18__SL__cropped_30daorog.ibi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
Desembargador do TST entendeu não haver requisitos que caracterizam dano moral para pagamento de compensação.
![Juíza nega vínculo entre banco e atendente negocial de terceirizada Juíza nega vínculo entre banco e atendente negocial de terceirizada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__06__SL__cropped_fk0dk1we.g11.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juíza nega vínculo entre banco e atendente negocial de terceirizada
Magistrada não identificou subordinação jurídica da colaboradora em relação ao banco.
![Morre o advogado Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, sócio de Villemor Amaral Advogados Morre o advogado Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, sócio de Villemor Amaral Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__28__SL__cropped_c3aeqxgt.k1n.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Morre o advogado Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro, sócio de Villemor Amaral Advogados
Trigueiro faleceu hoje, 27/2, aos 92 anos, após uma parada cardíaca.
![Villemor Amaral Advogados associa jovens talentos e amplia atuação Villemor Amaral Advogados associa jovens talentos e amplia atuação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__01__SL__cropped_q0ne03ye.xmz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Villemor Amaral Advogados associa jovens talentos e amplia atuação
Nove novos sócios reforçam segmentos e inauguram Planejamento Sucessório e Resolução de Disputas familiares.
![Villemor Amaral Advogados assessora TAP Manutenção no encerramento de operações no Brasil Villemor Amaral Advogados assessora TAP Manutenção no encerramento de operações no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__30__SL__cropped_moxwupcb.e3r.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Villemor Amaral Advogados assessora TAP Manutenção no encerramento de operações no Brasil
Empresa devolveu 70 mil metros quadrados à concessionária RIOgaleão.
![TRT-1: Não há nexo causal entre câncer e função de técnica de navio TRT-1: Não há nexo causal entre câncer e função de técnica de navio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__20__SL__cropped_wrxkcvgb.ym5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-1: Não há nexo causal entre câncer e função de técnica de navio
Colegiado considerou laudo pericial apresentado nos autos.
![Juiz suspende lei municipal que veda cobrança de religação de água Juiz suspende lei municipal que veda cobrança de religação de água](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__09__SL__cropped_0pbedhsy.3pk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz suspende lei municipal que veda cobrança de religação de água
Para magistrado, norma afeta equilíbrio econômico da concessão.
![Juiz não reconhece unicidade contratual a empregado contratado nos EUA Juiz não reconhece unicidade contratual a empregado contratado nos EUA](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__02__SL__cropped_1bp11gos.uxf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz não reconhece unicidade contratual a empregado contratado nos EUA
Trabalhador alegou que ruptura contratual no Brasil e formalização de novo contrato no exterior configuraria fraude à CLT.
![Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393635AT1AP16.png)
Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC
Evitar que a LGPD tenha seu objetivo transmudado e se torne uma pena de morte para as empresas.
Advogado mais longevo do país, Villemor Amaral completa 103 anos
Adaptado à tecnologia e em atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, completa hoje 103 anos.
![TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubre TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubre](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__24__SL__cropped_br15cmha.nhq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubre
Na decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF.
![TJ/SP invalida critério de instalação de poste de energia em município TJ/SP invalida critério de instalação de poste de energia em município](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__31__SL__cropped_l1u4oz2h.iy2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP invalida critério de instalação de poste de energia em município
Colegiado considerou jurisprudência do Supremo no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de norma estadual e municipal que legislem sobre telecomunicações.
![STJ: Consumidora que teve dados vazados não será indenizada pela Enel STJ: Consumidora que teve dados vazados não será indenizada pela Enel](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__16__SL__cropped_ihw4mmrc.rc5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Consumidora que teve dados vazados não será indenizada pela Enel
Decisão unânime é da 2ª turma ao concluir que trata-se de inconveniente exposição de dados pessoais comuns desacompanhados de comprovação do dano.
![Villemor Amaral cria área Previdenciária com ingresso de novo sócio Villemor Amaral cria área Previdenciária com ingresso de novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__02__SL__cropped_xc5sw2gf.551.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Villemor Amaral cria área Previdenciária com ingresso de novo sócio
Hugo Masaki irá comandar a nova prática.
![Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__09__SL__cropped_fsr0bttx.5km.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas
Restou demonstrado que o trabalhador mais qualificado (que possui alto grau de conhecimento e remuneração elevada) está em posição de igualdade material e jurídica em relação à empresa contratante.
![Villemor Amaral reforça time de Imobiliário com chegada de novo sócio Villemor Amaral reforça time de Imobiliário com chegada de novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__23__SL__cropped_nbadrgol.3pj.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Villemor Amaral reforça time de Imobiliário com chegada de novo sócio
Aloísio Santini atuará no escritório de SP.
![Hermano de Villemor Amaral (filho) completa 102 anos Hermano de Villemor Amaral (filho) completa 102 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__08__SL__cropped_3exxdsdx.xax.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Hermano de Villemor Amaral (filho) completa 102 anos
Um dos advogados mais longevos do Brasil, sua vida é dedicada ao Direito há quase oito décadas.
![Villemor Amaral Advogados lança nova logomarca Villemor Amaral Advogados lança nova logomarca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__31__SL__cropped_civrpsua.mkl.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Villemor Amaral Advogados lança nova logomarca
Escritório que há mais de 100 anos se destaca pela expertise de seus profissionais exibe logotipo refletindo modernidade, sobriedade e elegância.
![Recuperação: Juiz nega igualar crédito extraconcursal a quirografário Recuperação: Juiz nega igualar crédito extraconcursal a quirografário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__23__SL__cropped_nyrr4qwk.fpp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Recuperação: Juiz nega igualar crédito extraconcursal a quirografário
Juiz de SC concedeu a recuperação judicial, mas fez a ressalva de que os efeitos dela atingem apenas a empresa recuperanda e os credores efetivamente submetidos aos efeitos da recuperação.
![Deferida penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal Deferida penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__21__SL__cropped_t4yat2in.kqu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Deferida penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal
Para o TJ/SP, a falta de regulação legal não conduz à impenhorabilidade.
![TJ/SP mantém execução em desconsideração da personalidade jurídica TJ/SP mantém execução em desconsideração da personalidade jurídica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__17__SL__cropped_3zshnzu3.byh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP mantém execução em desconsideração da personalidade jurídica
Colegiado entendeu que a regra do art. 134, §3º, do CPC, quanto à suspensão do processo, deve se restringir às questões cuja solução dependam do julgamento do incidente.
![Clubes brasileiros e a equivocada tentativa de reorganizar suas dívidas por meio do RCE. Institucionalização do calote? Clubes brasileiros e a equivocada tentativa de reorganizar suas dívidas por meio do RCE. Institucionalização do calote?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC357658AT1AP16.png)
Clubes brasileiros e a equivocada tentativa de reorganizar suas dívidas por meio do RCE. Institucionalização do calote?
Não é razoável se supor a institucionalização do calote como política pública para sanear os clubes de futebol que, em sua grande maioria, continuam a insistir com um modelo associativo que repele a atração de investimento privados tão necessários.
![Villemor Amaral Advogados assessora Sulgás Villemor Amaral Advogados assessora Sulgás](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__12__SL__30__SL__cropped_xz2alp31.bzg.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)