18.out.2023
Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
Av. Raja Gabaglia, 1580, 11º andar, Gutierrez - Belo Horizonte/MG - 30441-194 - Brasil
Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados é um escritório de Direito Empresarial, especialista em aliar conhecimento técnico rigoroso a um atendimento próximo e dinâmico. Em cada trabalho, coloca a sólida formação acadêmica, a vivência de mais de 20 anos na prática jurídica e a vontade real de fazer diferença para os clientes. A banca acredita que esse é o caminho mais curto para resultados concretos. Para projetos e casos sensíveis que exigem nível máximo de atenção e inteligência analítica, conta com o Núcleo Estratégico VLF, resultado do histórico de sucesso do escritório em operações societárias, estruturações de negócios e contencioso estratégico. O Núcleo é liderado por doutores com profunda vivência na prática do Direito. Conta com uma equipe técnica de alta performance, experiente em transações domésticas e internacionais, com acesso ético e profissional ao Judiciário e habilidade para explorar todas as possibilidades que levem aos melhores resultados. Internamente, preza para que as relações na equipe sejam horizontais, baseadas em critérios de meritocracia e de cooperação. Investe no desenvolvimento técnico, acadêmico e pessoal dos colaboradores e valoriza o trabalho em equipe. Para além de uma obrigação legal, acredita e é comprometido com a construção e manutenção de um ambiente inclusivo e diverso, no qual as pessoas possam desenvolver e exercer todas as suas potencialidades.
Áreas de atuação
Direito da Energia, Direito Societário, Contencioso, Arbitragem, Direito Regulatório, Consultoria Internacional, Contratos, e Insfraestrutura, Fusões e Aquisições, Mineração, Trabalhista e Tributário.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Raja Gabaglia, 1580, 11º andar Gutierrez Belo Horizonte/MG - 30441-194 BrasilPublicações
30.set.2023
STJ decide: embargos de declaração interrompem apenas prazos recursais
Segundo a CS, o art. 1.026 do CPC não pode ser interpretado de forma extensiva e a interrupção da contagem dos prazos processuais após a oposição de embargos de declaração se aplica apenas aos recursos.
5.mai.2023
O fabricante/fornecedor pode ser eximido de responsabilidade quando houver dúvida quanto à existência do vício de produto ou serviço?
Entenda o que diz a teoria da verossimilhança preponderante.
3.abr.2023
A admissão da rescisória e a mitigação da coisa julgada com base na alteração da jurisprudência
Entenda as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
22.nov.2022
A importância do termo de consentimento para o médico sob a ótica do dever de informação
Como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido se tornou o documento mais importante para o profissional de medicina sob a perspectiva do dever de informação, direito básico do consumidor e que deve sempre ser respeitado.
1.nov.2022
Maria Tereza Fonseca Dias, do VLF, publica três novos livros
Com temáticas essenciais às mudanças que vêm atingindo o Direito Administrativo, os livros recém-publicados enriquecem o debate acerca de assuntos como o Direito Comparado, as Parcerias Público-Privadas e a governança na Lei nº 14.133/2021.
29.mar.2022
É possível cumular a cláusula penal compensatória com a retenção das arras na hipótese de inadimplemento contratual?
Entenda a discussão sobre o assunto.
10.mar.2022
A teoria dos negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
Você sabe o que é negócio jurídico processual? Saiba mais sobre o tema.
7.dez.2021
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa: normas benéficas devem retroagir para beneficiar os réus
Governo Federal sancionou a lei 14.230/21, que promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre suas principais mudanças está o fim da improbidade por culpa e a discussão de sua retroatividade para beneficiar os réus.
23.nov.2021
A prevalência da citação eletrônica e a real eficácia das alterações provocadas pela lei 14.195/21 no CPC
Com a edição de normas que desburocratizam a abertura de empresas, legislador evocou mudanças substanciais em normas do CPC que, em homenagem ao princípio da celeridade processual, visam que simplificar o procedimento de citação eletrônica.
19.out.2021
Novo marco legal do transporte ferroviário facilitará a implantação e a exploração do serviço pelo setor privado
A MP 1.065/21 permite a implantação de novas ferrovias por meio de autorização, sem necessidade de licitação, e institui a figura do operador ferroviário independente para a prestação dos serviços.
6.set.2021
Os principais aspectos do open banking à luz do CDC e da LGPD
Inquestionáveis são as mudanças ocorridas nos últimos anos no sistema bancário brasileiro, motivadas principalmente pela disrupção tecnológica e pela ascensão das "fintechs", que promoveram abertura e democratização dos serviços financeiros.
5.jul.2021
Concessionárias de saneamento básico devem comprovar capacidade econômico-financeira para atingir metas de universalização nos contratos vigentes
O cumprimento das metas de universalização previstas na nova lei de saneamento gerou desafios acerca do impacto da sua introdução nos contratos em vigor, sobretudo quanto à comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores.
9.jun.2021
A inserção de gastos com a contratação de seguro-garantia e carta-fiança enquanto despesa processual e a possibilidade de ressarcimento ao contratante-vencedor
Utilizada como forma de garantia da execução sem a necessidade do desembolso de valores em pecúnia, a contratação do seguro-garantia envolve dispêndios que, em caso de sucesso do contratante, devem ser restituídos ao vencedor do embate judicial. Entenda melhor.
7.jun.2021
Vetos opostos à nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) foram apreciados pelo Congresso Nacional
Os vetos apresentados não causariam problemas ou dificuldades para a aplicação da integralidade da lei 14.133/21, porém o Congresso Nacional rejeitou 5 dos 22 vetos apresentados.
6.abr.2021
Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas
Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.
1.mar.2021
Com a entrada em vigor da LGPD, em caso de vazamento de dados, os consumidores afetados, terão direito à indenização?
O modelo de responsabilidade a ser seguido pela LGDP e sua autoridade de fiscalização em casos de vazamento de dados dos consumidores.
25.fev.2021
Principais aspectos da nova lei de cadastro positivo e seus efeitos práticos como ferramenta de acesso ao crédito
Com a previsão de automatização do histórico de crédito dos consumidores, o governo brasileiro aposta na expansão do acesso ao crédito, mas gera controvérsias entre especialistas.
23.fev.2021
Município de São Paulo edita CDC e causa controvérsia no meio jurídico
Lei de proposta pelo vereador Eduardo Tuma visa regular os direitos do consumidor da capital paulista, mas seria ela constitucional?
4.jan.2021
Carga extraviada versus culpa do transportador: uma análise da responsabilidade civil objetiva
Entenda quais são os direitos do contratante que tem sua carga extraviada durante a prestação do serviço de transporte.
29.out.2020
Código de Defesa do Consumidor comemora seu 30º aniversário em meio a pandemia que alterou grande parte da relação consumerista
Legislação que regulamenta as relações de consumo faz seu 30º aniversário com a relativização de diversas situações que, em detrimento do momento pandêmico, se tornaram necessárias para manutenção de setores da economia.
14.out.2020
É preciso abrir uma nova conta para acessar o PIX?
Ser cliente do Sistema Financeiro Nacional é condição para pagar, transferir e receber recursos financeiros em segundos via Pix. Saiba aqui o que é preciso fazer para realizar pagamentos instantâneos com essa ferramenta.
30.set.2020
Reflexos do Direito do Consumidor na Lei Geral de Proteção de Dados
O CDC é um marco legal que modificou profundamente a dinâmica do nosso mercado e seus princípios repercutem na LGPD.
24.set.2020
Honorários contra a Fazenda Pública: STJ definirá interpretação do art. 85 do CPC
O tema é sensível e traz como cerne a discussão sobre a isonomia entre o advogado público e o privado, considerando a discrepância entre a remuneração fixada para cada um deles pelas regras que tratam da fixação dos honorários de sucumbência.
22.set.2020
CNJ lança novo sistema judicial de penhora online: O Sisbajud
Com o intuito de aprimorar o sistema de rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, o Sisbajud veio com a proposta de ser mais célere e eficiente que seu antecessor, reduzindo os prazos de tramitação processual, sobretudo na fase de execução.
10.set.2020
