7.nov.2024
Desde 2013
VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores
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VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores tem sua sede operacional em Goiás e possui atuação em todo Brasil. Com ampla experiência, mais de 10 anos de mercado, é um escritório especializado no Direito Administrativo, mais precisamente, um núcleo jurídico para concurseiros e outro apenas para servidores públicos.
Áreas de atuação
Direito Administrativo
Localização
Av. Senador Ramos Caiad, Quadra 17 Lote 01 Maracanã Anápolis/GO - 75040-320 BrasilPublicações
19.out.2024
Juiz autoriza trabalho reduzido e remoto a servidora com TDAH
Magistrado acolheu o argumento da autora com base no art. 74, § 3º, da lei 20.756/20, que prevê a possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor que seja pessoa com deficiência.
18.out.2024
Direito à redução da jornada de trabalho para servidores públicos com TDAH
Precedente jurídico em Goiás assegura redução de jornada e home office a servidores com TDAH, reforçando direitos de adaptação e inclusão no trabalho público.
25.set.2024
Candidato será matriculado em graduação da PM mesmo sem diploma formal
Embora o edital exigisse o diploma, a burocracia não pode ser obstáculo para o direito à vaga, segundo a magistrada.
21.set.2024
Anac deve aceitar diploma de graduação de servidor em concurso
Para magistrada, agência agiu com excesso de formalismo ao negar pontuação por títulos após apresentação de diploma em grau de recurso administrativo.
20.set.2024
A possibilidade de nomeação de candidatos condenados em concursos públicos: Análise e implicações da decisão do STF
A candidatura de Suzane von Richthofen levanta debate sobre a elegibilidade de ex-condenados para cargos públicos, refletindo a decisão do STF que exige análise de compatibilidade entre o crime e o cargo.
18.set.2024
Modelo de recurso para concurso: Tudo sobre recursos em concursos públicos
Elaborar um recurso eficaz em concursos públicos exige seguir o edital, identificar e fundamentar o problema, e manter clareza e profissionalismo. Um modelo de recurso deve ser objetivo e respeitoso.
9.set.2024
Cláusula de barreira: Você sabe o que é?
Se você é concurseiro, certamente já ouviu falar sobre a cláusula de barreira. Mas você sabe o que isso significa?
6.set.2024
Direito adquirido a nomeação - Hipóteses do candidato que tem direito a nomeação imediata
O art. 37, II, da Constituição Federal exige aprovação em provas ou títulos para cargos públicos. Mesmo aprovado, o candidato pode não ser nomeado. A nomeação depende da homologação, publicação, e convocação, seguindo o edital e respeitando o número de vagas e vigência do concurso, geralmente de até 2 anos, prorrogável por mais 2.
30.ago.2024
Candidato com vitiligo é reintegrado em concurso para Bombeiro
Juiz avaliou que a decisão representava discriminação, pois a condição não afeta a capacidade funcional do indivíduo para exercer a função militar.
21.ago.2024
Processo administrativo disciplinar: Tudo o que você precisa saber
O Processo Administrativo Disciplinar assegura a conduta ética dos servidores públicos, seguindo princípios de legalidade e eficiência. O artigo detalha suas etapas, direitos, deveres e orientações jurídicas.
15.ago.2024
Desvio de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos
Servidores públicos muitas vezes exercem funções fora do cargo e sem salário adicional, prática ilegal chamada desvio de função, conforme a lei 8.112/90. O desvio deve ser habitual para ser caracterizado.
14.ago.2024
Assédio moral no serviço público: Como lidar?
O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes no trabalho, prejudicando a dignidade e saúde do indivíduo. A prática desestabiliza emocionalmente e afeta a produtividade e relações interpessoais.
29.jul.2024
Candidato PcD colocado após desistente deve ser convocado
Magistrado considerou que, após a desistência de um candidato convocado, ocorre a convocação automática do próximo na lista, evidenciando a necessidade de novos servidores.
8.jul.2024
Servidora autista terá jornada de trabalho reduzida pela metade
Juiz do Ceará destacou que legislação brasileira prevê essa redução a servidores com a condição.
29.jun.2024
Candidata convocada fora do prazo terá direito a novo exame médico
Segundo colegiado, falta de comunicação adequada do dia da avaliação médica prejudicou candidata.
30.mai.2024
Candidato com idade exigida no ano da inscrição poderá fazer concurso militar
Juiz pontuou que o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a idade seja considerada no ano da inscrição, e não da matrícula.
17.mai.2024
Candidatos terão acréscimo de nota por questão com erro em concurso
Desembargador baseou a decisão após análise de filmagens comprovarem a efetiva falhas na aplicação de questão do exame.
3.mai.2024
USP deve garantir vaga a aluno que perdeu matrícula por internação
Magistrada entendeu que situação excepcional provada nos autos justificaria matrícula fora do prazo.
17.abr.2024
Por erro em questão, candidato excluído continuará em concurso
Magistrada entendeu não haver novos fatos que possam ensejar a alteração do entendimento preliminar, atribuindo, assim, a recolocação do homem ao certame.
12.abr.2024
CNU: Candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos
Concurso Nacional Unificado: Oportunidade no serviço público. Modelo amplo, com 6.640 vagas, exigindo níveis médio, técnico e superior. Inscrições até 9/2/24. Centraliza seleção de servidores federais, comparado ao ENEM.
4.abr.2024
Candidato a Polícia Cívil considerado inapto poderá retornar a concurso
Após análise de laudo pericial, juiz entendeu que o homem está apto para exercer suas funções laborais, sem qualquer limitação ou restrição de movimento.
11.nov.2023
Candidato terá acréscimo de pontos por erro em concurso para delegado
Magistrada considerou que cabe ao Poder Público exercer controle de legalidade quando houver erro grosseiro e teratologia das questões de concurso público.
6.out.2023
Cassação de aposentadoria: Saiba o que é e quando acontece
A possibilidade cassação da aposentadoria é uma questão que pode causar muito desgaste e dor de cabeça ao servidor público.
5.out.2023
Afastamento para mandato eletivo: saiba o que é e como funciona
Um dos tipos de afastamento do serviço público é o afastamento para mandato eletivo. Salvo algumas exceções, de maneira geral, o servidor público pode concorrer a mandatos eletivos, ou seja, pode se candidatar a cargos políticos, como vereador, prefeito, deputado, senador, dentre outros.
28.set.2023
Saúde mental dos servidores públicos
Decisões recentes dos tribunais vem afirmando que servidores com problemas de saúde mental não podem ser demitidos. Para que não seja demitido, o servidor deverá provar que, no momento que cometeu o ato ilícito já estava com problemas de saúde mental.
23.set.2023
Juiz manda banca atribuir pontos a candidato de analista da Receita
Para magistrado gaúcho, as respostas proferidas pelo aluno estão corretas.
15.set.2023
Data-base dos servidores públicos de Goiás: Saiba o que é e o que fazer?
Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.
14.set.2023
Servidor público pode abrir empresa?
Em regra, sim. Contudo, existem algumas regras e limitações. Ao longo desse artigo, você vai entender quais as possibilidades e como se dá esse processo.
8.set.2023
