![A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323783AT1AP16.png)
![Trindade & Reis Advogados Associados Trindade & Reis Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/832516.gif?AP=832516&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Trindade & Reis Advogados Associados
SHIS QL 10, Conjunto 9, Casa 5, Lago Sul - Brasília/DF - 71630-095 - Brasil
Fundado em 1986 sob o nome de Reis & Coutinho Advogados, o escritório passou a se chamar Trindade & Reis Advogados a partir de 1997. Capitaneado pela Anna Maria da Trindade dos Reis, possui uma equipe especializada e comprometida, prestando serviços de maneira integral, tanto na condução de assessoria consultiva, quanto no patrocínio de causas envolvendo contencioso administrativo e judicial. Com atuação no contencioso civil e administrativo perante o TJ/DF, Justiça Federal e Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como TCU e CNJ, o escritório busca imprimir um caráter singular aos casos em que atua, operando nas demandas que envolvem Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Cível, Comercial, Econômico, Empresarial, Tributário, Mediação e Arbitragem, o que o consolidou como representante de renomados escritórios do Brasil na Capital Federal.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário, Cível, Mediação e Arbitragem.
Idiomas
Publicações
![A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323783AT1AP16.png)
![O que o STJ entende por "documento idôneo" para fins de comprovação de feriado local O que o STJ entende por "documento idôneo" para fins de comprovação de feriado local](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC320318AT1AP16.png)
O que o STJ entende por "documento idôneo" para fins de comprovação de feriado local
Muito embora a ementa do acórdão se refira que é "necessária a comprovação nos autos do feriado local por meio de documento idôneo no ato de interposição do recurso", muitos operadores não têm se atentado sobre o que o Superior Tribunal de Justiça entende como documento apto a esse fim.
![Corte Especial restringe o alcance da modulação de efeitos conferida ao REsp 1.813.684/SP apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval Corte Especial restringe o alcance da modulação de efeitos conferida ao REsp 1.813.684/SP apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC319971AT1AP16.png)
Corte Especial restringe o alcance da modulação de efeitos conferida ao REsp 1.813.684/SP apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval
Com o advento da lei 13.105/15, a questão necessitou ser revisitada pela Corte Especial daquele Tribunal Superior, tendo em vista que parte dos ministros começaram a entender que a nova codificação processual possuía disposição normativa expressa que impossibilitava a comprovação posterior da tempestividade recursal.
![A mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015, CPC e a jurisprudência do STJ A mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015, CPC e a jurisprudência do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC313860AT1AP16.png)
A mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015, CPC e a jurisprudência do STJ
Cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência em hipóteses não expressamente previstas na lei 11.101/05
![STJ: Cabe ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro STJ: Cabe ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__10__SL__cropped_ezomwj2a.f3c.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
STJ: Cabe ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro
Segundo colegiado, julgamento de embargos em solo brasileiro garante ampla defesa do devedor.
![O filtro de relevância no recurso especial: há como espelharmos a experiência obtida na repercussão geral? O filtro de relevância no recurso especial: há como espelharmos a experiência obtida na repercussão geral?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC356415AT1AP16.png)
O filtro de relevância no recurso especial: há como espelharmos a experiência obtida na repercussão geral?
O STJ é por todos conhecido como o "Tribunal da cidadania", e não apenas por ter sido criado pela "Constituição cidadã", mas pelo reconhecimento de seu desafio e de sua importância institucional na uniformização do direito, que se materializa, no final, pela garantia da segurança jurídica.
![O STJ determina a reunião de ações coletivas atinentes aos descontos em semestralidade pela pandemia da Covid-19 perante único juízo O STJ determina a reunião de ações coletivas atinentes aos descontos em semestralidade pela pandemia da Covid-19 perante único juízo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC354532AT1AP16.png)
O STJ determina a reunião de ações coletivas atinentes aos descontos em semestralidade pela pandemia da Covid-19 perante único juízo
O caso ainda contou com grande influência de recentes entendimentos do E. STF, como a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulamentaram a concessão linear de descontos nas redes privadas de ensino no período da pandemia.
![STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__05__SL__24__SL__cropped_k4awhb4f.igb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara
A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de excepcionar a regra geral.
![A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99? A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC343100AT1AP16.png)
A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?
Com o advento da autonomia do direito administrativo, esses institutos, tradicionalmente atrelados às relações civis, foram também positivados para reger as relações entre Estado e cidadão.
![Julgamentos presenciais no STJ cancelados em razão da pandemia do coronavírus: a impossibilidade desses processos serem incluídos para sessões virtuais Julgamentos presenciais no STJ cancelados em razão da pandemia do coronavírus: a impossibilidade desses processos serem incluídos para sessões virtuais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324675AT1AP16.png)