3.set.2024
Trindade & Reis Advogados Associados
SHIS QL 10, Conjunto 9, Casa 5, Lago Sul - Brasília/DF - 71630-095 - Brasil
Fundado em 1986 sob o nome de Reis & Coutinho Advogados, o escritório passou a se chamar Trindade & Reis Advogados a partir de 1997. Capitaneado pela Anna Maria da Trindade dos Reis, possui uma equipe especializada e comprometida, prestando serviços de maneira integral, tanto na condução de assessoria consultiva, quanto no patrocínio de causas envolvendo contencioso administrativo e judicial. Com atuação no contencioso civil e administrativo perante o TJ/DF, Justiça Federal e Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como TCU e CNJ, o escritório busca imprimir um caráter singular aos casos em que atua, operando nas demandas que envolvem Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Cível, Comercial, Econômico, Empresarial, Tributário, Mediação e Arbitragem, o que o consolidou como representante de renomados escritórios do Brasil na Capital Federal.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário, Cível, Mediação e Arbitragem.
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Publicações
16.ago.2024
Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial, frutos de bens particulares são partilhados, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade na doação, conforme decisão do STJ.
10.abr.2024
STJ: Cabe ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro
Segundo colegiado, julgamento de embargos em solo brasileiro garante ampla defesa do devedor.
13.dez.2021
O filtro de relevância no recurso especial: há como espelharmos a experiência obtida na repercussão geral?
O STJ é por todos conhecido como o "Tribunal da cidadania", e não apenas por ter sido criado pela "Constituição cidadã", mas pelo reconhecimento de seu desafio e de sua importância institucional na uniformização do direito, que se materializa, no final, pela garantia da segurança jurídica.
10.nov.2021
O STJ determina a reunião de ações coletivas atinentes aos descontos em semestralidade pela pandemia da Covid-19 perante único juízo
O caso ainda contou com grande influência de recentes entendimentos do E. STF, como a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulamentaram a concessão linear de descontos nas redes privadas de ensino no período da pandemia.
24.mai.2021
STJ: Plano deve custear remédio fora da Anvisa para doença ultrarrara
A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de excepcionar a regra geral.
7.abr.2021
A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?
Com o advento da autonomia do direito administrativo, esses institutos, tradicionalmente atrelados às relações civis, foram também positivados para reger as relações entre Estado e cidadão.
15.abr.2020
Julgamentos presenciais no STJ cancelados em razão da pandemia do coronavírus: a impossibilidade desses processos serem incluídos para sessões virtuais
O atual cenário demanda um enorme desafio aos tomadores de decisões: conciliar a segurança de todos sem prejuízo das atividades jurisdicionais no aspecto quantitativo e, especialmente, no aspecto qualitativo.
6.abr.2020
A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia
Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da advocacia.
13.fev.2020
O que o STJ entende por "documento idôneo" para fins de comprovação de feriado local
Muito embora a ementa do acórdão se refira que é "necessária a comprovação nos autos do feriado local por meio de documento idôneo no ato de interposição do recurso", muitos operadores não têm se atentado sobre o que o Superior Tribunal de Justiça entende como documento apto a esse fim.
7.fev.2020
Corte Especial restringe o alcance da modulação de efeitos conferida ao REsp 1.813.684/SP apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval
Com o advento da lei 13.105/15, a questão necessitou ser revisitada pela Corte Especial daquele Tribunal Superior, tendo em vista que parte dos ministros começaram a entender que a nova codificação processual possuía disposição normativa expressa que impossibilitava a comprovação posterior da tempestividade recursal.
28.out.2019
