![Operações societárias do Grupo BTG e Eucatex acabam de ser concluídas Operações societárias do Grupo BTG e Eucatex acabam de ser concluídas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__20__SL__cropped_k4g4zmam.gll.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Tojal | Renault Advogados Tojal | Renault Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/tojalrenault.gif?AP=526686&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Tojal | Renault Advogados
Alameda Itu, 852, 14º andar, Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01421-001 - Brasil
O escritório Tojal | Renault Advogados foi criado em 1980, quando Sebastião Botto de Barros Tojal e Sérgio Rabello Tamm Renault, ainda estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e os colegas Valéria Simões Lira da Fonseca e Pedro Bohomoletzde Abreu Dallari, criaram o escritório com a efetiva colaboração do professor Dalmo de Abreu Dallari. Passados mais de 30 anos, o escritório tornou-se uma referência no atendimento personalizado nos mais diversos campos do Direito. De 2002 a 2010, o escritório atuou em conjunto com Teixeira Ferreira e Serrano Advogados, cujos sócios titulares são os advogados Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Pedro Estevam Serrano. Nesse período, a atuação se deu sob a denominação de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados.Em seu itinerário o escritório teve ainda a honra de abrigar grandes nomes da advocacia que vieram somar e compartilhar as diferentes experiências que ampliaram o arco de atuação e colaboraram para o atual arcabouço da sociedade.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito do Terceiro Setor, Direito Regulatório, Municipal, Contratos com a Administração Pública, Responsabilidade Civil
Localização
Alameda Itu, 852, 14º andar Jardim Paulista São Paulo/SP - 01421-001 BrasilPublicações
![Operações societárias do Grupo BTG e Eucatex acabam de ser concluídas Operações societárias do Grupo BTG e Eucatex acabam de ser concluídas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__20__SL__cropped_k4g4zmam.gll.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![TJ/SP: É nula multa da Artesp sem prévia notificação da concessionária TJ/SP: É nula multa da Artesp sem prévia notificação da concessionária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__04__SL__cropped_xi0ygbvl.mvh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: É nula multa da Artesp sem prévia notificação da concessionária
Edital estabelece que a fiscalização dará prazo à concessionária para realização dos serviços não executados.
![STJ mantém extinção de ação de improbidade após acordo de leniência STJ mantém extinção de ação de improbidade após acordo de leniência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__17__SL__cropped_cobhafgo.j3e.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ mantém extinção de ação de improbidade após acordo de leniência
Para o colegiado, o recurso não demonstrou reunir condições mínimas de admissibilidade.
![Estão abertas as inscrições para o 20º Prêmio Innovare Estão abertas as inscrições para o 20º Prêmio Innovare](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__08__SL__cropped_o4dcr51d.3sa.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estão abertas as inscrições para o 20º Prêmio Innovare
Lançamento acontece amanhã, 9/3, no STJ, a partir das 11h.
![Acordo firmado entre município de SP e MP com Eucatex é homologado Acordo firmado entre município de SP e MP com Eucatex é homologado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__01__SL__cropped_n1ncdtkr.ism.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Acordo firmado entre município de SP e MP com Eucatex é homologado
O acordo viabiliza o ressarcimento dos cofres públicos no valor de US$ 38 milhões, em razão de atos ilícitos apontados em ações judiciais propostas pelo MP e pelo Município, relacionados a contratos de obras da gestão do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
![TRF-1 mantém extinta ação que questionou desestatização da Lotex TRF-1 mantém extinta ação que questionou desestatização da Lotex](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__10__SL__cropped_gszrbyap.04n.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-1 mantém extinta ação que questionou desestatização da Lotex
Tribunal considerou que revogação do edital de leilão em debate impediu prosseguimento do questionamento judicial por perda do objeto.
![Santos Brasil amplia capacidade de movimentação em Porto de SC Santos Brasil amplia capacidade de movimentação em Porto de SC](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__24__SL__cropped_xsvy3xfl.au4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Santos Brasil amplia capacidade de movimentação em Porto de SC
Jorge Souza e Danielle Franco, da área de Infraestrutura do Tojal | Renault Advogados, representaram a Santos Brasil na obtenção da autorização junto à Agência Reguladora.
![A proposta do MMA para a logística reversa de embalagens plásticas A proposta do MMA para a logística reversa de embalagens plásticas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379236AT1AP16.png)
A proposta do MMA para a logística reversa de embalagens plásticas
O sistema de logística reversa opera de maneira independente do serviço público, transferindo a responsabilidade pelo manejo adequado de certos tipos de resíduos aos agentes econômicos atuantes na respectiva cadeia produtiva.
![ANTT assina 1º Termo Aditivo com a ferrovia Transnordestina ANTT assina 1º Termo Aditivo com a ferrovia Transnordestina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__26__SL__cropped_it4zy0x5.31v.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
ANTT assina 1º Termo Aditivo com a ferrovia Transnordestina
O termo foi assinado no dia 23 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
![Entidades processam Boeing por captar engenheiros brasileiros Entidades processam Boeing por captar engenheiros brasileiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__24__SL__cropped_g3lbshv5.t4d.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Entidades processam Boeing por captar engenheiros brasileiros
Associações pretendem fazer com que a companhia norte-americana pare de cooptar engenheiros altamente capacitados de empresas estratégicas para o Brasil.
![STJ afasta responsabilidade de concessionária por assalto em pedágio STJ afasta responsabilidade de concessionária por assalto em pedágio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__11__SL__cropped_hogtus4k.g0t.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
STJ afasta responsabilidade de concessionária por assalto em pedágio
Colegiado reformou do TJ/SP que havia condenado a concessionária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
![Tojal | Renault Advogados apresenta nova sócia e inaugura nova área Tojal | Renault Advogados apresenta nova sócia e inaugura nova área](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__15__SL__cropped_yphnmxqi.uzd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Tojal | Renault Advogados apresenta nova sócia e inaugura nova área
Debora Sotto será a head da área Direito Urbanístico e Ambiental.
![TJ/SP afasta multa da Artesp por não notificar concessionária TJ/SP afasta multa da Artesp por não notificar concessionária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__12__SL__cropped_p1e0ozfm.0sr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP afasta multa da Artesp por não notificar concessionária
A agência alegou que a concessionária descumpriu contrato, mas colegiado constatou que não houve prévia notificação e que a regularização foi feita no prazo.
![TJ/SP mantém idosa em plano de saúde após morte do marido TJ/SP mantém idosa em plano de saúde após morte do marido](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__27__SL__cropped_qjde3vcn.xbi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP mantém idosa em plano de saúde após morte do marido
Colegiado declarou abusiva e nula de pleno direito cláusula contratual que limita a 30 dias o prazo para pedido de remissão.
![Grupo COFCO vence leilão no porto de Santos/SP Grupo COFCO vence leilão no porto de Santos/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__01__SL__cropped_hkcagpcw.12v.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Grupo COFCO vence leilão no porto de Santos/SP
Tojal | Renault Advogados assessorou Grupo COFCO. Arrendamento da área STS11 no porto é voltada à movimentação e armazenagem de grãos.
![Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__03__SL__cropped_x5ikm2zw.yqg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia
Renata Rocha Villela atuará na área de Regulatório e Infraestrutura.
![STJ mantém acordo da CCR e MP/SP; valor irá a biblioteca das Arcadas STJ mantém acordo da CCR e MP/SP; valor irá a biblioteca das Arcadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__08__SL__04__SL__cropped_0h1yvqao.kzo.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
STJ mantém acordo da CCR e MP/SP; valor irá a biblioteca das Arcadas
Colegiado negou recurso impetrado pelo Estado de SP.
![Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__18__SL__cropped_3tg31f05.tah.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação
A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão da pandemia.
![Basta! Basta!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC328069AT1AP16.png)
Basta!
O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento
![A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC325320AT1AP16.png)
A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade
A postura impositiva do Estado, assim, vem sendo substituída por uma atuação horizontal, democrática e ponderada, vetorizada pelo princípio constitucional da eficiência e tonificada pela implementação de meios consensuais para a prevenção e resolução de litígios no bojo das relações público-privadas.
![Corta! Corta!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC23765AT1AP16.png)
Corta!
"And the Oscar goes to..." Definitivamente, apesar de todo o esforço de atuação midiática, o Oscar não irá para nossos parlamentares. Principalmente os da CPI dos Bingos, ainda mais dessintonizados com a realidade globalizada -incansável e incontavelmente reproduzida pela indústria de Hollywood. Parece que esses parlamentares nunca assistiram a um filme policial sequer, ou nunca perceberam o significado da célebre e obrigatória frase, repetida a cada prisão fictícia efetuada nas telas: "você tem o direito de ficar calado, pois tudo o que disser poderá ser usado contra você".
![Os limites constitucionais da liberdade de imprensa Os limites constitucionais da liberdade de imprensa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC4692AT1AP16.png)
Os limites constitucionais da liberdade de imprensa
O direito constitucional à liberdade de expressão o qual respalda o direito também de cunho constitucional à livre imprensa, após duros anos de regime ditatorial, é um dos direitos protegidos de maneira indisponível à Sociedade Brasileira.
![Após TAC, juíza mantém contrato entre ViaMobilidade e Estado de SP Após TAC, juíza mantém contrato entre ViaMobilidade e Estado de SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__26__SL__cropped_305xj3ql.a1s.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Após TAC, juíza mantém contrato entre ViaMobilidade e Estado de SP
Magistrada concluiu não ser possível admitir a rescisão contratual pretendida, com a retomada das operações pela CPTM, sob pena de prejudicar a coletividade.
![TJ/SP absolve empresa acusada de improbidade em contrato público TJ/SP absolve empresa acusada de improbidade em contrato público](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__23__SL__cropped_atvfyk4f.tn3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP absolve empresa acusada de improbidade em contrato público
Desembargadores reconheceram a inexistência de atos que indicassem participação dolosa da contratada no alegado direcionamento do certame.
![Juíza nega ilegalidade em contrato da Eletropaulo com Estado de SP Juíza nega ilegalidade em contrato da Eletropaulo com Estado de SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__19__SL__cropped_o2cnvmkt.nqw.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Juíza nega ilegalidade em contrato da Eletropaulo com Estado de SP
Magistrada não vislumbrou elementos suficientes a autorizar o reconhecimento da nulidade do contrato.
![Juíza permite cobrança de R$ 40 em trens para o festival The Town Juíza permite cobrança de R$ 40 em trens para o festival The Town](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__04__SL__cropped_sb5jgs2c.ovc.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Juíza permite cobrança de R$ 40 em trens para o festival The Town
O festival acontece nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 deste mês no Autódromo de Interlagos.
![TJ/MT mantém suspensa CPI de Cuiabá que visava apurar sonegação fiscal TJ/MT mantém suspensa CPI de Cuiabá que visava apurar sonegação fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__31__SL__cropped_zpgvhhh1.jqg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/MT mantém suspensa CPI de Cuiabá que visava apurar sonegação fiscal
Para colegiado, a indefinição dos atos a serem investigados poderia gerar insegurança jurídica e risco à direitos e garantias fundamentais.
![STF garante R$ 17 milhões de acordo para biblioteca da São Francisco STF garante R$ 17 milhões de acordo para biblioteca da São Francisco](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__17__SL__cropped_vzhqlhfl.td5.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
STF garante R$ 17 milhões de acordo para biblioteca da São Francisco
O valor já tinha sido liberado, porém, a Procuradoria-Geral do Estado de SP interpôs uma série de recursos.
![ViaMobilidade assina termo que prevê melhorias nas linhas 8 e 9 ViaMobilidade assina termo que prevê melhorias nas linhas 8 e 9](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__16__SL__cropped_xzkstz5d.srk.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
ViaMobilidade assina termo que prevê melhorias nas linhas 8 e 9
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 150 milhões.
![Lava Jato: Juíza nega reparação de danos de empreiteiras à Petrobras Lava Jato: Juíza nega reparação de danos de empreiteiras à Petrobras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__24__SL__cropped_gxws4uxn.o2a.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)