![Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC423754AT1AP16.png)
Terra Tavares Elias Rosa Advogados
Rua da Assembleia, 77, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20011-001 - Brasil
O escritório Terra Tavares Elias Rosa Advogados foi fundado com o propósito de prestar assistência jurídica especializada e personalizada a cada um de seus clientes. Constituído por advogados altamente qualificados, formados em renomadas faculdades e com passagem por grandes escritórios, Terra Tavares Elias Rosa Advogados atua em todos os ramos do Direito Público e Privado, na advocacia contenciosa judicial, administrativa, bem como em procedimentos arbitrais. O escritório também presta consultoria jurídica preventiva, participa de negociações e mediações. Com endereço no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de correspondentes em todos os Estados brasileiros, Terra Tavares Elias Rosa Advogados dispõe de estrutura sólida e completamente integrada, franqueando aos seus clientes soluções jurídicas efetivas e inovadoras.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Contratos, Contratos Administrativos, Direito da Concorrência. Direito Administrativo e Regulatório : Licitações e Concorrências, Direito das Telecomunicações, Direito Sucessório, Direto Marítimo, Falência e Recuperação de Empresas, Petróleo e Gás Natural, Planejamento Sucessório. Direito Empresarial: Direito Societário, Seguros,Direito Civil: Responsabilidade Civil
Idiomas
Localização
Rua da Assembleia, 77, 11º andar Centro Rio de Janeiro/RJ - 20011-001 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Fidêncio Ramos, 195 - Cj. 63-65
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04551-010 - Brasil
Telefone: (11) 4883-9400
Rio de Janeiro/RJ
Rua da Assembleia, 77, 11º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20011-001 - Brasil
Telefone: (21) 2505-2300
Publicações
![Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC423754AT1AP16.png)
![Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC415544AT1AP16.png)
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a aplicação da regra do droit de saisine corporificada no art. 1.784 do CC.
![Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411350AT1AP16.png)
Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência
Decisão do EDcl no AgRg no Ag 1.275.461/SP reflete tendência do STJ de restringir as hipóteses de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
![Relativização da impenhorabilidade do bem de família Relativização da impenhorabilidade do bem de família](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407970AT1AP16.png)
Relativização da impenhorabilidade do bem de família
STJ tem admitido relativização a impenhorabilidade do bem de família em situações não delimitadas pela lei 8.009/90.
![PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa? PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406052AT1AP16.png)
PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?
Uma análise dos Temas 630 e 684 da repercussão geral do STF.
![Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405097AT1AP16.png)
Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão
Apesar da maioria formada, aguarda-se pedido de vista para análise de questões de ordem.
![Indenização pelos honorários contratuais pagos pela parte vencedora à luz da jurisprudência do STJ Indenização pelos honorários contratuais pagos pela parte vencedora à luz da jurisprudência do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404078AT1AP16.png)
Indenização pelos honorários contratuais pagos pela parte vencedora à luz da jurisprudência do STJ
Inclusão dos honorários contratuais nas perdas e danos ainda gera dúvidas
![Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402739AT1AP16.png)
Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica
Pode a inteligência artificial ser considerada "inventora" de uma patente? A resposta a essa pergunta está apenas começando a se construir.
![Corte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais Corte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400248AT1AP16.png)
Corte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais
Tese fixada pelo STJ delimita a incidência de majoração dos honorários recursais.
![A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397333AT1AP16.png)
A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema
A lei 6.385/76 atribui à CVM a responsabilidade de investigar e penalizar atos ilegais no mercado financeiro. Já a lei 9.873/99 estabelece prazos e condições para prescrição em processos administrativos, com interrupção em situações específicas.
![Cabimento de honorários de sucumbência em IDPJ: guinada na jurisprudência? Cabimento de honorários de sucumbência em IDPJ: guinada na jurisprudência?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395685AT1AP16.png)
Cabimento de honorários de sucumbência em IDPJ: guinada na jurisprudência?
Decisão do STJ no REsp 1.925.959 abre caminho para rediscussão de matéria tida por pacificada.
![Bernardo Salgado é o mais novo sócio de Terra Tavares Advogados Bernardo Salgado é o mais novo sócio de Terra Tavares Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__02__SL__cropped_5d0jcpqf.mxq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Bernardo Salgado é o mais novo sócio de Terra Tavares Advogados
O advogado atua em casos complexos de contencioso cível e empresarial, em defesa de sociedades empresárias integrantes de variados setores da economia.
![Leonardo Schenk é sócio de Terra Tavares Ferrari Schenk Elias Rosa Leonardo Schenk é sócio de Terra Tavares Ferrari Schenk Elias Rosa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__06__SL__cropped_zwiijcyy.5tt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Leonardo Schenk é sócio de Terra Tavares Ferrari Schenk Elias Rosa
Com mais de duas décadas de atuação no contencioso cível, Schenk tem também sólida carreira acadêmica, sendo Mestre, Doutor e Professor Associado de Direito Processual Civil da UERJ.
![Lançamento da obra "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas" Lançamento da obra "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC369833AT1AP16.png)
Lançamento da obra "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas"
Confira o lançamento da obra "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas".
![Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110 Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC328821AT1AP16.png)
Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as antenas de celular e a decisão do STF na ADI 3110
A história das antenas de celular e da sua regulação jurídica, no Brasil, está muito mais para uma série em várias temporadas do que para um longo filme.
![A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323623AT1AP16.png)
A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço
A lei municipal em questão poderá servir como relevante ferramenta de racionalização da prestação jurisdicional, desafogando a advocacia pública do Município de São Paulo e garantindo o tratamento adequado das controvérsias entre entes da Administração Pública ou entre esses e os particulares.
![Covid-19 e os contratos de locação em shopping center Covid-19 e os contratos de locação em shopping center](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC322241AT1AP16.png)