![Layoff: Alternativa às demissões em massa no RS Layoff: Alternativa às demissões em massa no RS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410529AT1AP16.png)
![Silveiro Advogados Silveiro Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/silveiro.gif)
Silveiro Advogados
Av. Carlos Gomes, 258, 9º andar, Edifício Capital Tower, Auxiliadora - Porto Alegre/RS - 90480-002 - Brasil
Silveiro Advogados tem reconhecida expertise em diversas áreas do Direito, com foco mais acentuado no Direito Societário, Tributário, Empresarial, Civil (incluindo Famílias e Sucessões) Propriedade Intelectual, Direito da Informática, Consumidor, Imobiliário, Administrativo e Ambiental. Representa seus clientes em ações judiciais perante todos os Tribunais do país, inclusive nas instâncias superiores em Brasília e em arbitragens nacionais e internacionais. O esforço em atingir altos índices de causas exitosas é marca do Silveiro Advogados, reconhecida pelos clientes. O Escritório dedica-se com ênfase à formulação de estratégias negociais e ao planejamento econômico e de proteção patrimonial. Equipe especializada em negociações extrajudiciais consolidou a cultura de priorizar a tentativa de conciliação como forma de buscar o melhor resultado para o cliente. A obtenção de certidões junto a órgãos de administração tributária e da administração pública em geral é prestada por equipe para-legal, que confere agilidade e custo compatível.
Áreas de atuação
Ambiental; Arbitragem; Cível; Comercial; Contratos; Consumidor; Concorrencial; Contencioso; Empresarial penal; Sucessões; Financeiro; Fusões e aquisições; Imobiliário; Internet e Comércio Eletrônico; Propriedade intelectual; Reestruturação; Regulatório; Trabalhista e Tributário.
Idiomas
Localização
Av. Carlos Gomes, 258, 9º andar, Edifício Capital Tower Auxiliadora Porto Alegre/RS - 90480-002 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Av. Faria Lima, 4221 16º andar
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04538-133 - Brasil
Telefone: (11) 3810-9800
Porto Alegre/RS
Av. Carlos Gomes, 258, 9º andar, Edifício Capital Tower
Auxiliadora - Porto Alegre/RS - 90480-002 - Brasil
Telefone: (51) 3027-8700
Publicações
![Layoff: Alternativa às demissões em massa no RS Layoff: Alternativa às demissões em massa no RS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410529AT1AP16.png)
![Nova lei visa acabar com a eterna celeuma sobre reajuste de dívidas judiciais Nova lei visa acabar com a eterna celeuma sobre reajuste de dívidas judiciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410510AT1AP16.png)
Nova lei visa acabar com a eterna celeuma sobre reajuste de dívidas judiciais
PL 6.233 unifica critérios para atualização de dívidas, adotando IPCA para correção e Selic como taxa de juros, mas ainda há debates judiciais sobre esses índices.
![8º volume do livro "Temas de Mediação e Arbitragem VIII" é lançado em SP 8º volume do livro "Temas de Mediação e Arbitragem VIII" é lançado em SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__26__SL__cropped_r2vxewt3.4hw.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
8º volume do livro "Temas de Mediação e Arbitragem VIII" é lançado em SP
O lançamento aconteceu ontem, 25/6. O livro é coordenado por Ricardo Ranzolin, sócio da Silveiro Advogados, Asdrubal Franco Nascimbeni e Maria Odete Duque.
![Melhor prevenir do que remediar: Cláusula de apuração de haveres no contrato social Melhor prevenir do que remediar: Cláusula de apuração de haveres no contrato social](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407069AT1AP16.png)
Melhor prevenir do que remediar: Cláusula de apuração de haveres no contrato social
Fase de apuração de haveres: determina valor de participação societária do sócio retirante. Critério segue contrato social ou, na omissão, regra legal.
![Silveiro Advogados participa da Conferência Mundial de Direito Digital Silveiro Advogados participa da Conferência Mundial de Direito Digital](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__02__SL__cropped_b2qrec4m.wkq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silveiro Advogados participa da Conferência Mundial de Direito Digital
Rodrigo Azevedo, coordenador da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, participa da conferência que acontece em Washington dia 10/5, às 11h30 (horário local).
![Até onde vai a sua privacidade? Até onde vai a sua privacidade?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405658AT1AP16.png)
Até onde vai a sua privacidade?
O uso crescente de sistemas de informação levanta preocupações sobre a proteção de dados pessoais pelas organizações. Um episódio do podcast The Daily do New York Times mostrou uma mulher sendo rastreada pelo ex-marido via sistema de carro conectado. A empresa se recusou a remover o acesso.
![Chegou a hora de levar a sério a proteção de dados no Brasil Chegou a hora de levar a sério a proteção de dados no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403362AT1AP16.png)
Chegou a hora de levar a sério a proteção de dados no Brasil
A LGPD exige conformidade das empresas ao tratar dados pessoais. A adaptação pode ser complexa, mas a cultura de tratamento sustentável de dados pode torná-la menos dolorosa.
![Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403261AT1AP16.png)
Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos
PL propõe regulamentar motoristas de app como autônomos, excluindo vínculo empregatício. Estabelece regras como jornada, pagamento mínimo, benefícios e criação de sindicato próprio.
![Lei das subvenções: nova sistemática de tributação e pontos controvertidos Lei das subvenções: nova sistemática de tributação e pontos controvertidos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401275AT1AP16.png)
Lei das subvenções: nova sistemática de tributação e pontos controvertidos
A lei 14.789/23, "Lei das subvenções", altera a tributação das subvenções para investimento, incluindo-as no "lucro da exploração". A partir de 2024, tais subvenções serão tributadas pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A lei permite um crédito fiscal de 25% sobre as receitas de subvenção, mas não se aplica às subvenções para custeio.
![Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400397AT1AP16.png)
Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas
Em 28/12/23, a Presidência publicou a lei 14.785/23, marco dos agrotóxicos, originada do projeto de lei 6.299/02. Com 14 vetos, destaca-se a centralização do registro no Ministério da Agricultura e alterações nos prazos e terminologia.
![Lei 14.451/22: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas Lei 14.451/22: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399449AT1AP16.png)
Lei 14.451/22: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas
A lei 14.451/22 alterou os quóruns de deliberação em sociedades limitadas, reduzindo de 3/4 para maioria do capital social em matérias como modificações no contrato social, incorporação e fusão. Apesar das mudanças significativas, e do seu primeiro ano de vigência, muitos sócios desse tipo societário ainda não estão cientes dos impactos dessa legislação.
![Governança e ética em IA Governança e ética em IA](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398997AT1AP16.png)
Governança e ética em IA
A IA é central nas relações sociais e econômicas atuais, gerando debates sobre sua regulação para proteger direitos, com a UE propondo o AI Act para garantir segurança, transparência e inovação, enquanto França, Alemanha e Itália consideram autorregulação via Códigos de Conduta para modelos fundamentais de IA.
![Livro discute resolução de conflitos para evitar sobrecarga judiciária Livro discute resolução de conflitos para evitar sobrecarga judiciária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__23__SL__cropped_exnbo3q5.k30.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Livro discute resolução de conflitos para evitar sobrecarga judiciária
Coletânea reúne visões de 30 autores sobre aspectos polêmicos e novas formas do Direito; lançamento oficial acontece nesta quinta-feira.
![Propostas da CVM buscam investidores e formas de acesso ao mercado de capitais Propostas da CVM buscam investidores e formas de acesso ao mercado de capitais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392575AT1AP16.png)
Propostas da CVM buscam investidores e formas de acesso ao mercado de capitais
O país se mostra defasado quanto ao número de investidores. A meta da CVM se mostra plausível, mas ainda o deixará muito atrás de outros países.
![As expectativas frente ao iminente marco regulatório do Fiagro As expectativas frente ao iminente marco regulatório do Fiagro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392215AT1AP16.png)
As expectativas frente ao iminente marco regulatório do Fiagro
A nova regulamentação, atrelada ao crescimento acelerado do setor do agronegócio no Brasil, que representa atualmente aproximadamente um quarto do PIB brasileiro, tende a trazer enorme incremento na captação de recursos e investimentos no setor.
![Integralização de capital social por meio de criptoativos Integralização de capital social por meio de criptoativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389374AT1AP16.png)
Integralização de capital social por meio de criptoativos
Percebe-se que o assunto dos criptoativos é bastante amplo e ainda requer muito estudo para que suas efetivas consequências jurídicas sejam compreendidas, de forma que haja uma regulamentação adequada e suficiente.
![Silveiro lança iniciativa para debater uso e regulação da IA no Brasil Silveiro lança iniciativa para debater uso e regulação da IA no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__20__SL__cropped_dp0my3jx.wge.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silveiro lança iniciativa para debater uso e regulação da IA no Brasil
Hub de conteúdo trará artigos e eventos sobre o tema; conteúdo será aberto ao público.
![Advogada alerta para uso de informações falsas geradas pelo ChatGPT Advogada alerta para uso de informações falsas geradas pelo ChatGPT](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__13__SL__cropped_mjtf4odq.fih.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Advogada alerta para uso de informações falsas geradas pelo ChatGPT
Ana Paula, do escritório Silveiro Advogados, afirma que ressalta do ChatGPT por advogados exige checagem minuciosa.
![ChatGPT e juízes-robôs: Problemas de amanhã (e de hoje) ChatGPT e juízes-robôs: Problemas de amanhã (e de hoje)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387008AT1AP16.png)
ChatGPT e juízes-robôs: Problemas de amanhã (e de hoje)
Um problema mais urgente está em como decide a Justiça hoje, enquanto os juízes ainda são pessoas, e não sobre as máquinas de amanhã.
![Escritório Silveiro Advogados inaugura unidade na elegante Faria Lima Escritório Silveiro Advogados inaugura unidade na elegante Faria Lima](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__24__SL__cropped_3obllmtv.d5h.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Escritório Silveiro Advogados inaugura unidade na elegante Faria Lima
Banca full service recebeu amigos e clientes em um agradável happy hour no rooftop de um dos principais endereços comerciais da capital paulista.
![Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens, diz advogado Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens, diz advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__16__SL__cropped_mrxjk00x.j34.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens, diz advogado
Insegurança sobre relações informais e mudança de cultura decorrente da pandemia de covid-19 também têm mudado perfil de quem busca organizar distribuição de herança.
![Silveiro Advogados inaugura nova sede na Faria Lima, em SP Silveiro Advogados inaugura nova sede na Faria Lima, em SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__14__SL__cropped_bkh5pimn.eud.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silveiro Advogados inaugura nova sede na Faria Lima, em SP
Escritório de advocacia full service adota novo local na capital paulista
![Regulação vai impulsionar tokenização de criptoativos, diz advogado Regulação vai impulsionar tokenização de criptoativos, diz advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__16__SL__cropped_xk0pip2a.xol.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Regulação vai impulsionar tokenização de criptoativos, diz advogado
Segundo especialista, maturidade do mercado e maior segurança aos usuários indicam salto no setor nos próximos anos.
![Silveiro Advogados troca sócio gestor em projeto de expansão Silveiro Advogados troca sócio gestor em projeto de expansão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__08__SL__cropped_5245m1vc.z5i.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silveiro Advogados troca sócio gestor em projeto de expansão
Ricardo Ranzolin passa o bastão da administração a Rafael Canterji.
![Os avanços do novo marco regulatório da CVM para fundos de investimento Os avanços do novo marco regulatório da CVM para fundos de investimento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379657AT1AP16.png)
Os avanços do novo marco regulatório da CVM para fundos de investimento
Estes são alguns exemplos de como a nova resolução da CVM traz mudanças importantes para o mercado de fundos de investimento.
![Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379060AT1AP16.png)
Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em outubro deste ano, um parecer com as diretrizes para regulamentar o uso de criptoativos no Brasil.
![Copa 2022: Advogados debatem limites para empresas no uso do marketing Copa 2022: Advogados debatem limites para empresas no uso do marketing](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__08__SL__cropped_1di25l1l.nha.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Copa 2022: Advogados debatem limites para empresas no uso do marketing
Dúvidas sobre uso de bandeira, camisa da seleção, cores e palavras na publicidade são comuns neste momento.
![Silveiro Advogados lança segunda temporada de Silveiro Talks Silveiro Advogados lança segunda temporada de Silveiro Talks](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__29__SL__cropped_fmaef1h3.2g0.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Silveiro Advogados lança segunda temporada de Silveiro Talks
Podcast traz debates leves e diretos com temas atuais do Direito; cinco episódios já estão disponíveis.
![Bia Kowalewski passa a liderar área de Silveiro Advogados em SP Bia Kowalewski passa a liderar área de Silveiro Advogados em SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__26__SL__cropped_3kjrdpkp.jxq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Bia Kowalewski passa a liderar área de Silveiro Advogados em SP
Escritório amplia sua atuação nacional em segmento de M&A e Governança Corporativa no qual foi pioneiro na Região Sul.
![Recuperação judicial: um socorro ao produtor rural em cenário de incertezas Recuperação judicial: um socorro ao produtor rural em cenário de incertezas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC371583AT1AP16.png)