![De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410187AT1AP16.png)
![Silva & Silva Advogados Associados Silva & Silva Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2023/12/12/d24f3528fe281486e4c942215e4c95e9.jpg)
Silva & Silva Advogados Associados
R 234, 386 Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Silva & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica ampla e completa ao setor empresarial nas mais diversas áreas do Direito. Atua de maneira destacada e largamente exitosa no contencioso judicial e administrativo, bem assim em questões consultivas e na implementação de efetivos mecanismos financeiros, empresariais e patrimoniais do maior interesse de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário, Governança Tributária, Governança Trabalhista, Contratos e Negócios, Direito Penal Empresarial, Direito Bancário e Financeiro, Construção Civil e Infraestrutura e Logística.
Unidades
Itapema/SC
R 234, 386
Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Telefone: (47) 3368 4032
Florianópolis/SC
Rua Demétrio Ribeiro, 35 sala 302, cobertura
Centro - Florianópolis/SC - 88020-700 - Brasil
Telefone: (47) 3028 8040
Sinop/MT
Rua das Castanheiras, 1001 Sala 705, Setor Comercial
- Sinop/MT - 78550-290 - Brasil
Telefone: (66) 3531 5265
Publicações
![De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410187AT1AP16.png)
![Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__13__SL__cropped_sela0rxm.gij.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta.
![Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408503AT1AP16.png)
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
![Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__23__SL__cropped_5hydiice.dua.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa
Magistrado considerou que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando esses tributos são apurados pelo regime de lucro presumido.
![Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__16__SL__cropped_nee1igyr.np2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Luís Octávio Outeiral Velho chega para reforçar a banca na área de Direito Criminal.
![Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__12__SL__cropped_h5ozttmk.drz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa
Juiz afirmou que o MP não produziu qualquer prova documental suplementar que comprove a prática ilícita.
![A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402338AT1AP16.png)
A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais
Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.
![O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição? O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402010AT1AP16.png)
O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?
A discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.
![Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__25__SL__cropped_tlhmx3az.psn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional
Decisão foi baseada em nova documentação apresentada pela defesa do réu.
![Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400548AT1AP16.png)
Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas
Um grande número de empresas que realiza vendas online não se encontra regular no tocante as normas estabelecidas, a qual gera a possibilidade de aplicação de sanções legais. Este artigo visa expor de forma genérica as medidas primárias a serem tomadas.
![É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400414AT1AP16.png)
É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional
Não existe impedimento na lei 11.101/05 (LREF) para a propositura de ação autônoma que tenha como fim a revisão judicial do débito previamente habilitado e homologado no plano de recuperação judicial. A rediscussão do débito não viola a coisa julgada e poderá ser realizada em ação própria, em juízo diverso da recuperação judicial.
![TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__21__SL__cropped_fo0v3rkc.1u4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal
O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país.
![O crime de evasão de divisas e os criptoativos O crime de evasão de divisas e os criptoativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398833AT1AP16.png)
O crime de evasão de divisas e os criptoativos
Nos últimos tempos, o mercado financeiro tem sofrido diversas transformações, em especial a forma de compra e venda de criptoativos. Com isso, a legislação tem se aprimorado a fim de regulamentar essa nova ordem e tipificar como crime algumas condutas.
![O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397161AT1AP16.png)
O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado
Um breve contexto histórico da defesa da Ordem dos Advogados do Brasil em prol das prerrogativas profissionais, a partir de sua criação em 18 de novembro de 1930 até o advento da Carta da República de 1988.
![A fundamentação das decisões judiciais pela ótica do Processo Penal A fundamentação das decisões judiciais pela ótica do Processo Penal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395916AT1AP16.png)
A fundamentação das decisões judiciais pela ótica do Processo Penal
A efetiva prestação jurisdicional, sobremodo no que tange à observância estrita dos preceitos legais, na esteira do processo penal, exorta do Julgador atenção redobrada no momento das decisões judicias, sob pena de nulidade absoluta de toda e qualquer decisão exarada.
![A irrelevância da jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais para análise do juízo de admissibilidade ou de improvimento monocrático dos recursos A irrelevância da jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais para análise do juízo de admissibilidade ou de improvimento monocrático dos recursos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393962AT1AP16.png)