28.fev.2025
Desde 2007
Silva & Silva Advogados Associados
R 234, 386 Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Silva & Silva Advogados Associados presta assessoria jurídica ampla e completa ao setor empresarial nas mais diversas áreas do Direito. Atua de maneira destacada e largamente exitosa no contencioso judicial e administrativo, bem assim em questões consultivas e na implementação de efetivos mecanismos financeiros, empresariais e patrimoniais do maior interesse de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário, Governança Tributária, Governança Trabalhista, Contratos e Negócios, Direito Penal Empresarial, Direito Bancário e Financeiro, Construção Civil e Infraestrutura e Logística.
Unidades
Itapema/SC
R 234, 386
Meia Praia - Itapema/SC - 88220-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (47) 3368 4032
Florianópolis/SC
Rua Demétrio Ribeiro, 35 sala 302, cobertura
Centro - Florianópolis/SC - 88020-700 - Brasil
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Sinop/MT
Rua das Castanheiras, 1001 Sala 705, Setor Comercial
- Sinop/MT - 78550-290 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (66) 3531 5265
Publicações
3.fev.2025
STJ: Ministro permite oitiva de filhos de investigado como informantes
Com a decisão, herdeiros não prestarão depoimento como testemunhas.
22.jan.2025
Valores em dinheiro não são considerados como "bens de capital" para fins de atração da competência do Juízo da recuperação judicial deliberar sobre a substituição da penhora
A decisão do STJ limita a competência do Juízo da recuperação à substituição de penhoras sobre bens de capital essenciais, excluindo valores.
15.jan.2025
A defesa criminal e a repercussão social
O direito de defesa é despido de pré-concepções. Possui natureza coletiva, e visa tutelar os direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão contra a persecução penal movida pelo Estado. O direito de defesa é, em última análise, um baluarte do Estado Democrático de Direito.
11.dez.2024
A competência para o julgamento de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica durante processos de falência não é exclusiva do juízo falimentar
O juízo falimentar não tem competência exclusiva para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo processos de falência. Em decisão recente, o STJ adotou interpretação sobre o parágrafo único do art. 82-A da LREF que afasta a competência exclusiva do juízo falimentar para a desconsideração da personalidade jurídica e confirmou a possibilidade de julgamento do incidente por "juízos comuns".
5.dez.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novos sócios de serviço
Ana Gabriela Zimmermann, Beatriz Vitória da Silva, e Henrique Juliano de Oliveira reforçam o quadro societário da banca.
5.nov.2024
Os efeitos da recuperação judicial sobre as ações de despejo: O conflito entre o interesse do credor proprietário e da empresa em reestruturação
Entenda os limites para retomada do imóvel e as implicações para locadores e empresas em recuperação judicial.
29.out.2024
Recuperação judicial para cooperativas médicas: STF cria novo cenário para o setor de saúde
Cooperativas médicas agora podem buscar recuperação judicial. Entenda os impactos dessa decisão histórica para o setor de saúde e para os consumidores.
16.set.2024
Silva & Silva Advogados assessora recuperação judicial da Labellamafia
Daniel Fioreze, advogado do escritório, é responsável pelo andamento da assessoria que trata da recuperação judicial.
3.set.2024
TJ/RJ revoga liminar que suspendia venda de produtos similares a Stanley
A revogação foi fundamentada na necessidade de dilação probatória para apurar se houve, de fato, a violação do trade dress dos produtos das autoras.
31.jul.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Pedro Valença Resende Ferreira é o novo sócio de Direito Societário do escritório.
28.jun.2024
De geração em geração: O papel da governança familiar nas empresas familiares
A maioria das empresas familiares não sobrevive à segunda geração devido a desafios na transferência de controle e conflitos familiares. A governança familiar eficiente é crucial para preservar o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios.
16.jun.2024
Juiz mantém justa causa de trabalhador após advertências e suspensões
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio de conduta.
6.jun.2024
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
26.mai.2024
Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa
Magistrado considerou que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando esses tributos são apurados pelo regime de lucro presumido.
16.mai.2024
Silva & Silva Advogados Associados anuncia novo sócio
Luís Octávio Outeiral Velho chega para reforçar a banca na área de Direito Criminal.
12.abr.2024
Juiz nega ação por falta de comprovação de improbidade administrativa
Juiz afirmou que o MP não produziu qualquer prova documental suplementar que comprove a prática ilícita.
26.fev.2024
A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais
Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.
20.fev.2024
O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?
A discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.
25.jan.2024
Verdade real: Desembargador autoriza instrução após condenação de agente prisional
Decisão foi baseada em nova documentação apresentada pela defesa do réu.
23.jan.2024
Sua empresa está preparada para as inovações do mercado digital? Saiba as principais medidas a serem adotadas
Um grande número de empresas que realiza vendas online não se encontra regular no tocante as normas estabelecidas, a qual gera a possibilidade de aplicação de sanções legais. Este artigo visa expor de forma genérica as medidas primárias a serem tomadas.
17.jan.2024
É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional
Não existe impedimento na lei 11.101/05 (LREF) para a propositura de ação autônoma que tenha como fim a revisão judicial do débito previamente habilitado e homologado no plano de recuperação judicial. A rediscussão do débito não viola a coisa julgada e poderá ser realizada em ação própria, em juízo diverso da recuperação judicial.
21.dez.2023
TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal
O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país.
13.dez.2023
O crime de evasão de divisas e os criptoativos
Nos últimos tempos, o mercado financeiro tem sofrido diversas transformações, em especial a forma de compra e venda de criptoativos. Com isso, a legislação tem se aprimorado a fim de regulamentar essa nova ordem e tipificar como crime algumas condutas.
21.nov.2023
O mandado de segurança como instrumento de defesa das prerrogativas do advogado
Um breve contexto histórico da defesa da Ordem dos Advogados do Brasil em prol das prerrogativas profissionais, a partir de sua criação em 18 de novembro de 1930 até o advento da Carta da República de 1988.
25.out.2023
A fundamentação das decisões judiciais pela ótica do Processo Penal
A efetiva prestação jurisdicional, sobremodo no que tange à observância estrita dos preceitos legais, na esteira do processo penal, exorta do Julgador atenção redobrada no momento das decisões judicias, sob pena de nulidade absoluta de toda e qualquer decisão exarada.
21.set.2023
