![O advogado trabalhista além das fronteiras da Justiça do Trabalho O advogado trabalhista além das fronteiras da Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409548AT1AP16.png)
![Silva Matos Advogados Silva Matos Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/1060221.gif?AP=1060221&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Silva Matos Advogados
Rua Frei Caneca, 1.380, Conjunto 32, Consolação - São Paulo/SP - 01307-002 - Brasil
Silva Matos Advogados é um escritório de advocacia empresarial, com atuação abrangente, que se destaca pelo rigor técnico na condução das demandas e pela eficiente gestão das informações processuais e de mercado, indispensáveis para o devido planejamento de seus clientes. O escritório, que possui em sua carteira de clientes players nacionais de diversos setores econômicos, tem como diferencial a participação pessoal e direta dos sócios no acompanhamento das demandas, a fim de melhor compreender e solucionar as questões apresentadas. Além disso, Silva Matos Advogados acredita no estabelecimento de relações de longo prazo, já que o know how no negócio do cliente contribui para a indicação da solução jurídica mais adequada.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Compliance, Direito Antitruste, Direito Regulatório, Ambiental e Tributário., Empresarial e Societário, Mediação e Arbitragem, Tribunais de Contas,Trabalhista
Idiomas
Localização
Rua Frei Caneca, 1.380, Conjunto 32 Consolação São Paulo/SP - 01307-002 BrasilUnidades
Salvador/BA
Alameda Salvador, 1.057, Torre Europa, Sala 2309
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-790 - Brasil
Telefone: (71) 2132-9709
Brasília/DF
SAS Quadra 3, Bl. C, Edf. Business Point, Salas 404 e 405
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-934 - Brasil
Telefone: (61) 3201-5022
São Paulo/SP
Rua Frei Caneca, 1.380, Conjunto 32
Consolação - São Paulo/SP - 01307-002 - Brasil
Telefone: (11) 3554-3491
Publicações
![O advogado trabalhista além das fronteiras da Justiça do Trabalho O advogado trabalhista além das fronteiras da Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409548AT1AP16.png)
![Os principais desafios do direito concorrencial no Brasil e Europa e suas correlações com o Poder Judiciário Os principais desafios do direito concorrencial no Brasil e Europa e suas correlações com o Poder Judiciário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404825AT1AP16.png)
Os principais desafios do direito concorrencial no Brasil e Europa e suas correlações com o Poder Judiciário
Evento acontece dia 4/4, às 19h30, em Brasília.
![Para juíza, não há fraude processual em uso de jurimetria pela Uber Para juíza, não há fraude processual em uso de jurimetria pela Uber](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__01__SL__cropped_escfof0k.3c3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Para juíza, não há fraude processual em uso de jurimetria pela Uber
Magistrada entendeu aceitável utilização de técnica estatística para ponderação de riscos processuais.
![DF deve fornecer monitor escolar para criança com paralisa cerebral DF deve fornecer monitor escolar para criança com paralisa cerebral](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__31__SL__cropped_yqmq4lot.uge.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
DF deve fornecer monitor escolar para criança com paralisa cerebral
Colegiado entendeu que Estado tem dever de proporcionar atendimento educacional à crianças com necessidades especiais.
![TJ/RJ valida tarifa multiplicada em hidrômetro sem medição individual TJ/RJ valida tarifa multiplicada em hidrômetro sem medição individual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__21__SL__cropped_lkttqzm2.ilk.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
TJ/RJ valida tarifa multiplicada em hidrômetro sem medição individual
Legislação veda cobrança pela multiplicação de uma faixa tarifária única pelo conjunto das economias, contudo, tal vedação é afastada quando não houver medição individual para cada unidade residencial.
![Qual direito vale mais: O dos sindicatos ou o dos empregados? Qual direito vale mais: O dos sindicatos ou o dos empregados?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC386455AT1AP16.png)
Qual direito vale mais: O dos sindicatos ou o dos empregados?
Em que pese seja necessário pensarmos em formas de subsidiar, financeiramente, a atividade sindical brasileira, a decisão proferida pelo STF, da forma como está, pode representar um retrocesso.
![TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__09__SL__cropped_5g20hinn.ibu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista
Colegiado considerou que a atividade desempenhada pela empresa e a forma de atuação dos motoristas credenciados não se amoldam às normas celetistas.
![O antitruste poderia salvar a Páscoa? O antitruste poderia salvar a Páscoa?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381931AT1AP16.png)
O antitruste poderia salvar a Páscoa?
O caso Americanas e a tensão entre a teoria de failling firm e novos paradigmas da política concorrencial.
![Sindicato tem pedido negado após Uber provar medidas contra a covid-19 Sindicato tem pedido negado após Uber provar medidas contra a covid-19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__17__SL__cropped_5cigpogi.a0w.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Sindicato tem pedido negado após Uber provar medidas contra a covid-19
A empresa, voluntariamente, forneceu R$ 40 reais a seus trabalhadores para a compra de máscaras, álcool em gel e higienização do veículo.
![TCE/RO suspende concurso da polícia por exigência indevida em edital TCE/RO suspende concurso da polícia por exigência indevida em edital](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__16__SL__cropped_fxcahlwu.jyf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TCE/RO suspende concurso da polícia por exigência indevida em edital
Foi constatado que o edital do concurso contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de datiloscopista policial.
![Qual o impacto da LGPD nas instituições de ensino? Qual o impacto da LGPD nas instituições de ensino?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC371167AT1AP16.png)
Qual o impacto da LGPD nas instituições de ensino?
Os responsáveis pela gestão das instituições de ensino terão o desafio de garantir a coleta e o processamento adequados dos dados dos funcionários e alunos.
![Análise do decreto 11.061/22 Análise do decreto 11.061/22](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365942AT1AP16.png)
Análise do decreto 11.061/22
Percebe-se que o decreto buscou otimizar a contratação de menores aprendizes, inclusive favorecendo a contratação daqueles em situação mais vulnerável.
![Análise MP 1.116/22 Análise MP 1.116/22](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365878AT1AP16.png)
Análise MP 1.116/22
A MP trouxe também novas possibilidades prorrogação da licença maternidade e paternidade; instituiu o "selo emprega + mulher", que será posteriormente regulamentado por ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
![Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365038AT1AP16.png)
Fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19: alguns dos impactos nas relações trabalhistas
O fim da ESPIN - emergência em saúde pública de importância nacional não faz com que todas as normas deixem de existir de imediato, o que se faz necessário a implementação de novas normas para estabelecer as devidas adaptações e prazos de implementação.
![TRT-5 afasta vínculo de emprego entre motorista e Uber Eats TRT-5 afasta vínculo de emprego entre motorista e Uber Eats](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__27__SL__cropped_j4lmxrd0.pr5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-5 afasta vínculo de emprego entre motorista e Uber Eats
Para o Tribunal, estão ausentes tanto a não eventualidade como a subordinação jurídica, requisitos da relação de emprego.
![Justiça nega indenização por falta de água na Região dos Lagos/RJ Justiça nega indenização por falta de água na Região dos Lagos/RJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__20__SL__cropped_e1sfwdjh.rj1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça nega indenização por falta de água na Região dos Lagos/RJ
Juízo considerou que em determinadas épocas do ano a demanda por água aumenta no município, fato notório e que atinge toda a comunidade.
![A apreciação equitativa dos honorários de sucumbência e o entendimento do STJ A apreciação equitativa dos honorários de sucumbência e o entendimento do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC364174AT1AP16.png)
A apreciação equitativa dos honorários de sucumbência e o entendimento do STJ
O julgamento do tema 1.076 buscou pacificar e frear as divergências jurisprudenciais quanto ao assunto, que, dependendo do ângulo em que se observa, está aberto a configurar distintas perspectivas.
![Ex-funcionário deve devolver gastos em cartão da empresa após demissão Ex-funcionário deve devolver gastos em cartão da empresa após demissão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__18__SL__cropped_iyu1nunk.1sy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ex-funcionário deve devolver gastos em cartão da empresa após demissão
O empregado usou o cartão corporativo para abastecimento em postos de combustíveis credenciados.
![TRT-7 não reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber TRT-7 não reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__23__SL__cropped_2d1v5ou2.jxe.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-7 não reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
Para colegiado, ficou inobservada a subordinação na relação havida entre as partes, requisito imprescindível ao reconhecimento do enlace empregatício.
![Silva Matos Advogados anuncia novo sócio da área Tributária Silva Matos Advogados anuncia novo sócio da área Tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__08__SL__cropped_nab0gv1o.hih.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Silva Matos Advogados anuncia novo sócio da área Tributária
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva é Mestre pela UNB e Doutorando na USP, com larga experiência profissional e acadêmica.
![O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345611AT1AP16.png)
O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho
Este artigo, tem como foco, as atividades do Encarregado de dador, porém, antes de adentrar à explicação sobre o que é o Encarregado de Dados, é de extrema importância relembrar quem são os agentes de tratamento de dados que a LGPD trouxe ao mundo jurídico brasileiro.
![Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC342340AT1AP16.png)
Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas
Passado quase um ano dessa primeira alteração das datas dos feriados, o prefeito do município de São Paulo, em nova tentativa de controle da pandemia do covid-19, resolveu novamente antecipar feriados.
![Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC338864AT1AP16.png)
Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht
Verifica-se que a Operação Lava Jato desvendou a existência de uma das maiores organizações criminosas, composta por diversos agentes, públicos e privados, que atuavam de forma cartelizada, fraudando licitações, bem como outros crimes.
![A LGPD já pegou - Mesmo sem a possibilidade de aplicações sanções, empresas são condenadas com base na lei 13.709/18 A LGPD já pegou - Mesmo sem a possibilidade de aplicações sanções, empresas são condenadas com base na lei 13.709/18](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC335505AT1AP16.png)
A LGPD já pegou - Mesmo sem a possibilidade de aplicações sanções, empresas são condenadas com base na lei 13.709/18
A adoção de tais medidas, apesar de reduzir riscos de violação aos direitos dos titulares, não garantirá que a empresa estará resguardada de eventuais sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
![Alteração dos feriados em São Paulo: consequências trabalhistas Alteração dos feriados em São Paulo: consequências trabalhistas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC327289AT1AP16.png)
Alteração dos feriados em São Paulo: consequências trabalhistas
O trabalho aos feriados deve ser precedido de autorização da autoridade competente.
![Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20 Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC326905AT1AP16.png)