![Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__21__SL__cropped_npsnc105.slz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/759235.gif)
Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados
SHN Quadra 01, Bloco A Sala 1506, Edifício Le Quartier Hotel e BureauAsa Norte - Brasília/DF - 70701-010 - Brasil
O escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo. É reconhecido pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação dos clientes e o coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atua. Eficiência, agilidade, qualidade e conhecimento técnico são algumas das palavras que podem definir a banca.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões, Direito Médico, Direito Penal, Direito Educacional, Direito do Trabalho. Compliance Trabalhista. Direito Ambiental. Direito Condominial. Assessoria e Consultoria para operadores de plano de saúde. Direito Tributário. Recuperação de créditos., Direto Civil, Holding Familiar e Patrimonial. Direito Imobiliário
Idiomas
Localização
SHN Quadra 01, Bloco A Sala 1506, Edifício Le Quartier Hotel e Bureau Asa Norte Brasília/DF - 70701-010 BrasilSócios
Prezados(as)
administrativo
Publicações
![Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__21__SL__cropped_npsnc105.slz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__14__SL__cropped_n0yvadx5.ta3.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida
Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
![Casas Bahia indenizará em R$ 20 mil cliente acusado de furtar celular Casas Bahia indenizará em R$ 20 mil cliente acusado de furtar celular](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__17__SL__cropped_h4fejyr5.yto.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Casas Bahia indenizará em R$ 20 mil cliente acusado de furtar celular
O homem foi acusado pela vendedora do estabelecimento que o atendia.
![TJ/DF: Paciente com alienação mental terá isenção de imposto de renda TJ/DF: Paciente com alienação mental terá isenção de imposto de renda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__28__SL__cropped_3lpnipvk.dbv.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/DF: Paciente com alienação mental terá isenção de imposto de renda
Juiz de DF concluiu que legislação prevê que aposentados portadores de alienação mental ficam isentos da incidência do IRPF sobre seus proventos.
![Cassi deverá custear uso de neuronavegador em cirurgia de segurada Cassi deverá custear uso de neuronavegador em cirurgia de segurada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__15__SL__cropped_kftqtyea.two.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Cassi deverá custear uso de neuronavegador em cirurgia de segurada
Juiz de Brasília/DF concedeu liminar após verificar nota técnica que aponta benefícios da utilização da tecnologia.
![Por verba empenhada em 2022, União deve retomar convênio com município Por verba empenhada em 2022, União deve retomar convênio com município](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__06__SL__cropped_lbp3gbzn.qls.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Por verba empenhada em 2022, União deve retomar convênio com município
Desembargadora entendeu que encerramento do exercício financeiro não é razão para deixar de celebrar convênio.
![Convênio: Juiz autoriza hospital filantrópico a receber verba da União Convênio: Juiz autoriza hospital filantrópico a receber verba da União](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__25__SL__cropped_1cjrzxfq.4zx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Convênio: Juiz autoriza hospital filantrópico a receber verba da União
Magistrado afastou a exigência do CEBAS e determinou a celebração do convênio.
![Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__23__SL__cropped_0dfox35j.zw2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão
Magistrado considerou abusiva a negativa da operadora.
![Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__25__SL__cropped_pmrf4h4h.blm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil
Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade, atividade econômica organizada voltada à produção e/ou à circulação de bens ou serviços.
![Estado analisará pedido administrativo de convênio para verba pública Estado analisará pedido administrativo de convênio para verba pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__28__SL__cropped_awta2yol.lug.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado analisará pedido administrativo de convênio para verba pública
Hospital filantrópico alega que a solicitação de autorização do custeio está paralisada há 209 dias.
![Juiz autoriza convênio entre União e hospital filantrópico irregular Juiz autoriza convênio entre União e hospital filantrópico irregular](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__16__SL__cropped_1fl1dzfx.m4p.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz autoriza convênio entre União e hospital filantrópico irregular
Magistrado considerou que o requisito de regularidade fiscal é afastado quando se trata de recursos destinados a ações de saúde.
![O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383037AT1AP16.png)
O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias
A exigência de regularidade fiscal de organizações sociais executoras de ações de saúde sob o olhar do Poder Judiciário brasileiro.
![Município não pagará contribuição sobre aviso prévio, doença e férias Município não pagará contribuição sobre aviso prévio, doença e férias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__01__SL__cropped_0obqpsg4.qsr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Município não pagará contribuição sobre aviso prévio, doença e férias
Juiz declarou a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, durante os primeiros 15 dias de recebimento do auxílio-doença, bem como sobre o terço constitucional de férias e eventuais férias indenizadas.
![Associação assistencial pode firmar convênio e receber verba da União Associação assistencial pode firmar convênio e receber verba da União](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__03__SL__cropped_lgfms4wx.2bt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Associação assistencial pode firmar convênio e receber verba da União
Magistrado suspendeu a exigência de comprovação de regularidade fiscal como condição para a formalização do convênio com o Ministério da Saúde.
![Saúde: Juiz autoriza que hospital filantrópico receba verba da União Saúde: Juiz autoriza que hospital filantrópico receba verba da União](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__27__SL__cropped_rer5gcjb.z4z.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Saúde: Juiz autoriza que hospital filantrópico receba verba da União
Magistrado considerou que a própria legislação tem flexibilizado a exigência de certidão de regularidade fiscal nas hipóteses em que os repasses se destinem à prestação de serviços e ações relativas à saúde.
![Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escola Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escola](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__14__SL__cropped_ynmfnivp.rc2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escola
A construção está paralisada desde setembro de 2022, por falta de pagamento à empresa executora.
![Juíza manda União firmar convênio com fundação para ações de saúde Juíza manda União firmar convênio com fundação para ações de saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__27__SL__cropped_1x4bccqb.s2q.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza manda União firmar convênio com fundação para ações de saúde
Emenda parlamentar aprovada em favor da fundação foi para aquisição de lavadoras de roupa, equipamento utilizado no desempenho da atividade voltada ao atendimento de usuários do SUS.
![TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__23__SL__cropped_ndoo5i1s.hg1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune
Colegiado concluiu que apesar da bula não mencionar a hipótese clínica pela qual foi prescrito, ainda assim persiste a obrigação da seguradora em fornecê-lo.
![Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__30__SL__cropped_0ufkynpe.5qc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União
Juiz determinou que não seja exigida a comprovação de certidão de regularidade fiscal/financeira como requisito para a formalização do convênio.
![Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC371663AT1AP16.png)
Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação
O julgamento da controvérsia 190/STJ, cuja proposta é a revisão do tema 677/STJ, pode sedimentar o entendimento a respeito da responsabilidade do devedor que efetua o depósito em juízo apenas para o oferecimento de impugnação.
![Economista que mudou de cargo consegue cancelar registro profissional Economista que mudou de cargo consegue cancelar registro profissional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__17__SL__cropped_zzxdaqvt.knn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Economista que mudou de cargo consegue cancelar registro profissional
Ele assumiu o cargo de auditor federal de finanças, cujo exercício não é privativo de economista.
![Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__09__SL__cropped_tt0h2ubf.g1w.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn
Juiz considerou que não é razoável a exclusão da cobertura quando existe indicação específica para o tratamento, emitida por profissional da área que acompanha o quadro clínico do autor.
![O tratamento dos currículos na LGPD O tratamento dos currículos na LGPD](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363808AT1AP16.png)
O tratamento dos currículos na LGPD
O cuidado com as regras da LGPD, no âmbito das relações trabalhistas, começa na captação dos currículos e na forma que estes são tratados dentro da empresa.
![Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__12__SL__cropped_0ajslkyo.mgq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
Segundo juíza do DF, a bula do medicamento aponta a indicação para doenças imunológicas, como é o caso da paciente.
![Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC362232AT1AP16.png)
Direitos do consumidor vítima de fraudes bancárias
É responsabilidade da Instituição financeira arcar com os prejuízos do consumidor decorrentes de fraude em contratação de empréstimo concedido mediante fraude.
![Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361946AT1AP16.png)
Os desafios da destinação de recursos públicos em favor hospitais filantrópicos
A formalização da destinação das respectivas emendas é realizada através de termos de convênio ou contrato de repasse, no qual os hospitais de filantrópicos figuram como convenente.
![Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__16__SL__cropped_omjucn5j.1im.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulento
A consumidora tem domicílio em Brasília e o empréstimo foi pactuado em uma agência do banco localizada em Barueri/SP.
![O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC360291AT1AP16.png)
O STJ irá decidir se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
O julgamento do tema pode afetar a vida dos beneficiários de planos de saúde, que tem garantida a cobertura de diversos tratamentos e terapias. A decisão resolve a divergência do entendimento adotado pelas Turmas do Tribunal.
![Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__24__SL__cropped_2wdoqkzr.go2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mulher que sofreu aborto e teve sequelas terá cobertura de tratamento
Plano de saúde autorizou cirurgia, mas não liberou materiais necessários.
![Locatário deverá readequar fachada interna para o padrão do condomínio Locatário deverá readequar fachada interna para o padrão do condomínio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__17__SL__cropped_fwkvf2pq.xou.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)