22.dez.2024
Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados
SHN Quadra 01, Bloco A Sala 1506, Edifício Le Quartier Hotel e BureauAsa Norte - Brasília/DF - 70701-010 - Brasil
O escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo. É reconhecido pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação dos clientes e o coloca em um patamar de excelência em todas as áreas em que atua. Eficiência, agilidade, qualidade e conhecimento técnico são algumas das palavras que podem definir a banca.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões, Direito Médico, Direito Penal, Direito Educacional, Direito do Trabalho. Compliance Trabalhista. Direito Ambiental. Direito Condominial. Assessoria e Consultoria para operadores de plano de saúde. Direito Tributário. Recuperação de créditos., Direto Civil, Holding Familiar e Patrimonial. Direito Imobiliário
Idiomas
espanholportuguês
Localização
SHN Quadra 01, Bloco A Sala 1506, Edifício Le Quartier Hotel e Bureau Asa Norte Brasília/DF - 70701-010 BrasilSócios
P
Prezados(as)
administrativo
Publicações
5.dez.2024
Juíza obriga Cassi a fornecer remédio para paciente com doença crônica
Magistrada decidiu com base na urgência do caso e no risco à vida do paciente.
24.nov.2024
Juiz confirma regularidade fiscal de município e autoriza repasse
Decisão determina liberação de R$ 479 mil para recuperação de estradas vicinais no Piauí.
12.nov.2024
Justiça isenta hospital de apresentar certidões para firmar convênio público
Decisão deve possibilitar a entidade filantrópica que presta serviços ao SUS firmar convênio com o ministério da Saúde.
17.out.2024
Rodrigo Perego palestra em encontro municipalista da AMUSUH
O sócio fundador do Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados abordou o não aproveitamento das verbas públicas destinadas aos municípios.
14.out.2024
TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin
Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal.
1.set.2024
Município poderá firmar convênio mesmo com precatórios atrasados
Magistrado ressaltou que ações voltadas à infraestrutura urbana autorizam repasse de verbas, independentemente de irregularidades fiscais do município.
21.jun.2024
Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca
Relator destacou que os interesses econômicos do convênio não devem ser sobrepostos aos interesses superiores da autora, quais sejam, seu direito à saúde e à vida.
16.dez.2023
TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida
Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
17.nov.2023
Casas Bahia indenizará em R$ 20 mil cliente acusado de furtar celular
O homem foi acusado pela vendedora do estabelecimento que o atendia.
1.out.2023
TJ/DF: Paciente com alienação mental terá isenção de imposto de renda
Juiz de DF concluiu que legislação prevê que aposentados portadores de alienação mental ficam isentos da incidência do IRPF sobre seus proventos.
17.set.2023
Cassi deverá custear uso de neuronavegador em cirurgia de segurada
Juiz de Brasília/DF concedeu liminar após verificar nota técnica que aponta benefícios da utilização da tecnologia.
9.set.2023
Por verba empenhada em 2022, União deve retomar convênio com município
Desembargadora entendeu que encerramento do exercício financeiro não é razão para deixar de celebrar convênio.
25.ago.2023
Convênio: Juiz autoriza hospital filantrópico a receber verba da União
Magistrado afastou a exigência do CEBAS e determinou a celebração do convênio.
23.jun.2023
Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão
Magistrado considerou abusiva a negativa da operadora.
25.mai.2023
Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil
Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade, atividade econômica organizada voltada à produção e/ou à circulação de bens ou serviços.
28.abr.2023
Estado analisará pedido administrativo de convênio para verba pública
Hospital filantrópico alega que a solicitação de autorização do custeio está paralisada há 209 dias.
16.mar.2023
Juiz autoriza convênio entre União e hospital filantrópico irregular
Magistrado considerou que o requisito de regularidade fiscal é afastado quando se trata de recursos destinados a ações de saúde.
15.mar.2023
O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias
A exigência de regularidade fiscal de organizações sociais executoras de ações de saúde sob o olhar do Poder Judiciário brasileiro.
5.fev.2023
Município não pagará contribuição sobre aviso prévio, doença e férias
Juiz declarou a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os valores pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, durante os primeiros 15 dias de recebimento do auxílio-doença, bem como sobre o terço constitucional de férias e eventuais férias indenizadas.
3.fev.2023
Associação assistencial pode firmar convênio e receber verba da União
Magistrado suspendeu a exigência de comprovação de regularidade fiscal como condição para a formalização do convênio com o Ministério da Saúde.
27.jan.2023
Saúde: Juiz autoriza que hospital filantrópico receba verba da União
Magistrado considerou que a própria legislação tem flexibilizado a exigência de certidão de regularidade fiscal nas hipóteses em que os repasses se destinem à prestação de serviços e ações relativas à saúde.
14.nov.2022
Juiz determina que União repasse verba destinada a obra em escola
A construção está paralisada desde setembro de 2022, por falta de pagamento à empresa executora.
27.out.2022
Juíza manda União firmar convênio com fundação para ações de saúde
Emenda parlamentar aprovada em favor da fundação foi para aquisição de lavadoras de roupa, equipamento utilizado no desempenho da atividade voltada ao atendimento de usuários do SUS.
23.set.2022
TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune
Colegiado concluiu que apesar da bula não mencionar a hipótese clínica pela qual foi prescrito, ainda assim persiste a obrigação da seguradora em fornecê-lo.
30.ago.2022
Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União
Juiz determinou que não seja exigida a comprovação de certidão de regularidade fiscal/financeira como requisito para a formalização do convênio.
15.ago.2022
Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação
O julgamento da controvérsia 190/STJ, cuja proposta é a revisão do tema 677/STJ, pode sedimentar o entendimento a respeito da responsabilidade do devedor que efetua o depósito em juízo apenas para o oferecimento de impugnação.
17.jun.2022
Economista que mudou de cargo consegue cancelar registro profissional
Ele assumiu o cargo de auditor federal de finanças, cujo exercício não é privativo de economista.
9.jun.2022
Plano de saúde deve custear tratamento a paciente com doença de Crohn
Juiz considerou que não é razoável a exclusão da cobertura quando existe indicação específica para o tratamento, emitida por profissional da área que acompanha o quadro clínico do autor.
13.abr.2022
