![Escudo para menores contra os perigos do álcool - ECA é fortalecido com a súmula 669 do STJ Escudo para menores contra os perigos do álcool - ECA é fortalecido com a súmula 669 do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411354AT1AP16.png)
![Ronaldo Martins & Advogados Ronaldo Martins & Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/11147.gif)
Ronaldo Martins & Advogados
Rua Júlio Gonzalez, nº 132 28º andar, conjs. 221 e 222, Barra Funda - São Paulo/SP - 01156-060 - Brasil
O escritório Ronaldo Martins & Advogados, fundado em março de 1990, apresenta um conceito diferenciado na prestação de serviços jurídicos: uma linguagem comum entre as empresas e seus advogados externos. Esta diretriz orientou para um modo de atuação inovador no sentido de tornar o escritório num facilitador e instrumento para agregar valor aos resultados buscados por seus clientes. Operar a partir desses princípios permitiu entender as necessidades jurídicas dos clientes estabelecendo parcerias, facilitando a busca de alternativas e possibilitando oferecer soluções diferenciadas.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Contratual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Penal Empresarial, Planejamento Patrimonial e Sucessório
Idiomas
Localização
Rua Júlio Gonzalez, nº 132 28º andar, conjs. 221 e 222 Barra Funda São Paulo/SP - 01156-060 BrasilUnidades
Brasília/DF
SAUS - Quadra 4 - Lotes 9/10 - Bloco A - Salas 526 a 528 - Ed. Victoria Office Tower
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-938 - Brasil
Telefone: (61) 3327-2150
Campinas/SP
Rua Peru, 636 Cj. 107
Frezzarim/Americana - Campinas/SP - 13465-760 - Brasil
Telefone: (11) 97549-9268
Fortaleza/CE
Av. Santos Dumont, 5.600 Cj. 104
0 - Fortaleza/CE - 60192-018 - Brasil
Telefone: (85) 99610-0102
United States
1395 Brickell Avenue 9th Floor Suite 900
Miami - 33131 - United States
Telefone: (17) 86641-8880
United States
01 NE 3rd Ave. 15th Floor Suite 1500
Fort Lauderdale - 33301 - United States
Telefone: (17) 86641-8880
São Paulo/SP
Rua Júlio Gonzalez, nº 132 28º andar, conjs. 221 e 222
Barra Funda - São Paulo/SP - 01156-060 - Brasil
Telefone: (11) 3066-4800
Publicações
![Escudo para menores contra os perigos do álcool - ECA é fortalecido com a súmula 669 do STJ Escudo para menores contra os perigos do álcool - ECA é fortalecido com a súmula 669 do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411354AT1AP16.png)
![A 4ª revolução industrial: Ascensão das máquinas vs declínio de tributos A 4ª revolução industrial: Ascensão das máquinas vs declínio de tributos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410916AT1AP16.png)
A 4ª revolução industrial: Ascensão das máquinas vs declínio de tributos
O avanço tecnológico transformou relações sociais, trabalho e impactou o sistema tributário, trazendo automação com benefícios e desafios, incluindo o desemprego tecnológico.
![As ("novas") responsabilidades e missões do conselho de administração As ("novas") responsabilidades e missões do conselho de administração](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410589AT1AP16.png)
As ("novas") responsabilidades e missões do conselho de administração
A pesquisa do IESE discute os desafios atuais dos Conselhos de Administração diante das disrupções nos negócios, como mudanças climáticas e tecnológicas, enfatizando a necessidade de adaptação rápida e eficaz das empresas.
![Arcabouço fiscal vs lei de responsabilidade fiscal e aumento da carga tributária Arcabouço fiscal vs lei de responsabilidade fiscal e aumento da carga tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409714AT1AP16.png)
Arcabouço fiscal vs lei de responsabilidade fiscal e aumento da carga tributária
Economia brasileira enfrentará desafios com déficit alto, juros elevados e inflação acima do esperado, impedindo cortes na Selic, segundo especialistas como Alberto Ramos do Goldman Sachs.
![A reforma tributária - Ponto e contraponto: Uma análise factual e divergente A reforma tributária - Ponto e contraponto: Uma análise factual e divergente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409076AT1AP16.png)
A reforma tributária - Ponto e contraponto: Uma análise factual e divergente
Economistas e tributaristas elogiam Reforma Tributária, destacando simplificação e modernização. Emenda Constitucional traz princípios como simplicidade e justiça tributária.
![Resolução de conflitos: Como a conciliação e a mediação podem ser ferramentas poderosas no mundo corporativo Resolução de conflitos: Como a conciliação e a mediação podem ser ferramentas poderosas no mundo corporativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405843AT1AP16.png)
Resolução de conflitos: Como a conciliação e a mediação podem ser ferramentas poderosas no mundo corporativo
Nelson Mandela usou a Copa do Mundo de Rúgbi/95 na África do Sul para promover a unidade nacional após o apartheid. Adotando a equipe Springboks, ele usou o esporte como ferramenta de conciliação e mostrou a importância da liderança visionária na superação de divisões e na construção de uma nação unida.
![Reflexos e impactos tributação dos mais ricos: Uma análise abrangente Reflexos e impactos tributação dos mais ricos: Uma análise abrangente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405555AT1AP16.png)
Reflexos e impactos tributação dos mais ricos: Uma análise abrangente
Esther Duflo, Nobel de Economia, propõe imposto sobre bilionários para combater pobreza e crise climática, defendendo que essa taxação não é ideológica. O tema gera debates sobre equidade e crescimento econômico global.
![Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS entenda o imbrólio e a insegurança jurídica Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS entenda o imbrólio e a insegurança jurídica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405177AT1AP16.png)
Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS entenda o imbrólio e a insegurança jurídica
Empresas excluíam Tusd e Tust da base do ICMS, gerando repetição de indébito. Porém, mesmo com inclusão, crédito do ICMS era aproveitável, indicando apenas preocupação com fluxo de caixa
Ronaldo Martins & Advogados celebra 34 anos de fundação
Escritório atua em 17 áreas do direito.
![Planejamento sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu negócio Planejamento sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu negócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402669AT1AP16.png)
Planejamento sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu negócio
Empresas familiares predominam no Brasil (90% das empresas). Apesar da importância econômica, enfrentam desafios à perenidade. Profissionais empreendedores, como engenheiros, encaram complexidade empresarial, necessitando competências diversas.
![Inteligência artificial e as modificações nas relações de trabalho Inteligência artificial e as modificações nas relações de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402382AT1AP16.png)
Inteligência artificial e as modificações nas relações de trabalho
A IA transforma setores, incluindo o mercado de trabalho, gerando desafios e oportunidades. Funciona por meio de algoritmos treinados com dados, utilizando aprendizado de máquina e métodos contínuos.
![Planejamento patrimonial e sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu patrimônio e o ITCMD Planejamento patrimonial e sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu patrimônio e o ITCMD](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402309AT1AP16.png)
Planejamento patrimonial e sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu patrimônio e o ITCMD
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados alterou o ITCMD, com destaque para a progressividade das alíquotas em heranças e doações, vinculando o imposto ao valor recebido.
![Planejamento patrimonial e sucessório - Cuidados, riscos e orientações Planejamento patrimonial e sucessório - Cuidados, riscos e orientações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401660AT1AP16.png)
Planejamento patrimonial e sucessório - Cuidados, riscos e orientações
Casal Doelger processa JPMorgan por perda de quase US$ 50 mi. Discussões judiciais em andamento destacam a importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório para proteção e gestão eficaz de recursos familiares.
![CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400557AT1AP16.png)
CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos
Lei 14.68923 reintroduziu voto de qualidade no CARF, com alterações no Regimento Interno desde 5/1/24. Objetivo: agilizar julgamentos, gerenciar 85 mil processos de R$1 trilhão e reduzir tempo médio para um ano.
![MP 1202/23 - Revogação da CPRB e reoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários MP 1202/23 - Revogação da CPRB e reoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400245AT1AP16.png)
MP 1202/23 - Revogação da CPRB e reoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários
A lei 14.784/23 prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores, incluindo tecnologia, transporte e construção.
![Lei 14.754/23 - Novo regime tributário para investimentos no exterior - Pessoas jurídicas e físicas Lei 14.754/23 - Novo regime tributário para investimentos no exterior - Pessoas jurídicas e físicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399373AT1AP16.png)
Lei 14.754/23 - Novo regime tributário para investimentos no exterior - Pessoas jurídicas e físicas
Aprovada em dezembro de 2023, a lei altera a tributação de investimentos brasileiros no exterior para residentes fiscais, exigindo uma reavaliação urgente das estruturas e ativos para avaliar os impactos a partir de 2024.
![Liderança em épocas de crise exige uma visão holística do negócio Liderança em épocas de crise exige uma visão holística do negócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397644AT1AP16.png)
Liderança em épocas de crise exige uma visão holística do negócio
Liderar em crises demanda foco na continuidade dos negócios e responsabilidade social, especialmente em cenários econômicos voláteis e desafios pós-Covid-19, que evidenciaram questões como Burnout, mudanças no ambiente de trabalho e preocupações com propósito e responsabilidade social das empresas.
![As contradições do direito trabalhista com a realidade jurisdicional e a liberdade econômica e social As contradições do direito trabalhista com a realidade jurisdicional e a liberdade econômica e social](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396717AT1AP16.png)
As contradições do direito trabalhista com a realidade jurisdicional e a liberdade econômica e social
O STF consolidou aspectos da reforma trabalhista, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara aprovou um projeto de lei que impede a exigência de contribuição sindical para membros não sindicalizados de categorias econômicas e profissionais.
![Dívidas tributárias podem ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG Dívidas tributárias podem ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396051AT1AP16.png)
Dívidas tributárias podem ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG
Todas estas ações e muitas outras podem ser integradas, pensadas e mensuradas para que se inicie o caminho para uma empresa mais sustentável dentro dos objetivos da Agenda ESG.
![IOF - Contratos de mútuos entre particulares - Regime tributário definido pelo STF IOF - Contratos de mútuos entre particulares - Regime tributário definido pelo STF](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395619AT1AP16.png)
IOF - Contratos de mútuos entre particulares - Regime tributário definido pelo STF
Como se trata de caso julgado como Leading case e em sede de repercussão geral, os Tribunais deverão aplicar a tese fixada para os casos idênticos, evidenciando todo impacto financeiro, o que demandará a reavaliação das empresas quanto às estratégias fiscais nas suas transações.
![Tributário - A aprovação da lei 14.689/23: retorno do voto de qualidade (minerva) no Carf - Isso beneficia quem? Tributário - A aprovação da lei 14.689/23: retorno do voto de qualidade (minerva) no Carf - Isso beneficia quem?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394328AT1AP16.png)
Tributário - A aprovação da lei 14.689/23: retorno do voto de qualidade (minerva) no Carf - Isso beneficia quem?
Com essas alterações e muitas dúvidas jurídicas, todos podem avaliar os custos para a sociedade como um todo, em função do aumento da litigiosidade tributária e o funcionamento da máquina governamental.
![Do direito de uso do nome social e acesso a banheiro aos empregados transgêneros Do direito de uso do nome social e acesso a banheiro aos empregados transgêneros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391173AT1AP16.png)
Do direito de uso do nome social e acesso a banheiro aos empregados transgêneros
Todas as alterações podem ser realizadas, mediante solicitação do(a) empregado(a), tanto para uso do nome social quanto para o uso de banheiro.
![A igualdade salarial entre homens e mulheres - O que muda com a nova lei? A igualdade salarial entre homens e mulheres - O que muda com a nova lei?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390387AT1AP16.png)
A igualdade salarial entre homens e mulheres - O que muda com a nova lei?
Lembre-se, o não cumprimento implicará em multa administrativa, além do risco de ações na Justiça do Trabalho.
![Trabalhista: mais um ônus para as empresas na gestão de pessoas Trabalhista: mais um ônus para as empresas na gestão de pessoas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389986AT1AP16.png)
Trabalhista: mais um ônus para as empresas na gestão de pessoas
A gestão de pessoas deve ser realizada com cuidado redobrado, uma vez que as demandas que discutem o dano moral podem resultar em custos elevados para as empresas.
![STF ratifica texto de lei e jornada 12x36 pode ser firmada por acordo individual STF ratifica texto de lei e jornada 12x36 pode ser firmada por acordo individual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389894AT1AP16.png)
STF ratifica texto de lei e jornada 12x36 pode ser firmada por acordo individual
Desnecessária a negociação sindical para autorizar a contratação de empregados para trabalharem em jornada 12x36, bastando apenas que empregado e empregador definam a jornada em contrato de trabalho.
![Descomplicando a licença e o salário maternidade Descomplicando a licença e o salário maternidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389270AT1AP16.png)
Descomplicando a licença e o salário maternidade
O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.
![Voto de qualidade do CARF e o COAF - Breves notas Voto de qualidade do CARF e o COAF - Breves notas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC388103AT1AP16.png)
Voto de qualidade do CARF e o COAF - Breves notas
Rejeição tácita das medidas provisórias 1.158 e 1.160 de 2023.
![Atualização internacional impacta empresas de planejamento patrimonial Atualização internacional impacta empresas de planejamento patrimonial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__17__SL__cropped_4pkjkeir.djx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Atualização internacional impacta empresas de planejamento patrimonial
A partir de janeiro de 2024, todas as companhias constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas devem entregar o Formulário de Retorno Financeiro Anual.
![Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384394AT1AP16.png)
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A despesa com a folha de pagamento aumentará à medida que a empresa tenha mais empregados ativados em jornada extraordinária.
![A nova CIPA instituída pela lei 14.457/22 A nova CIPA instituída pela lei 14.457/22](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383836AT1AP16.png)