13.nov.2024
Rayes & Fagundes Advogados Associados
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 6 andar, JK Financial CenterVila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04543-906 - Brasil
Rayes & Fagundes Advogados Associados possui ampla e reconhecida experiência em prestar serviços jurídicos ágeis e seguros a empresas nacionais e multinacionais dos mais expressivos segmentos da economia, contando, nessa missão, com a energia e o talento de seus sócios e advogados associados. Tem seu principal escritório na região central da cidade de São Paulo, a capital econômica do Brasil e a mais importante metrópole da América Latina. Firmemente comprometido com os interesses e metas de seus clientes, Rayes & Fagundes Advogados Associados promove o incessante aprimoramento técnico de seus integrantes e o constante desenvolvimento de sua notável infra-estrutura operacional, além de firmar acordos de cooperação com renomados escritórios de advocacia dos Estados Unidos da América, Europa e países do Mercosul. Sem perder o foco da atualidade, Rayes & Fagundes Advogados projeta-se para o futuro e participa ativamente da criação e adequação de instrumentos jurídicos para os mais complexos avanços tecnológicos, suplantando obstáculos e produzindo, sempre, resultados de alta qualidade e proveito econômico.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Concorrencial, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Propriedade Intelectual, Direito Societário, Cobrança, Consultoria Trabalhista, Consultoria Tributária, Contencioso Civil e Comercial, Contencioso Trabalhista, Contencioso Tributário, Contratos, Direito Comunitário, Direito de Energia Elétrica, Leasing, Mercosul, Rodovias e Ferrovias, Software e Direitos Autorais, Telecomunicações
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoitalianoportuguês
Localização
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 6 andar, JK Financial Center Vila Nova Conceição São Paulo/SP - 04543-906 BrasilUnidades
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São Bernardo do Campo/SP
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Publicações
14.out.2024
A super terça da ANPD: Recorde de apurações de incidentes de segurança
A "super terça" da ANPD marcou uma virada na proteção de dados no Brasil, com um recorde de 14 investigações instauradas em um dia.
4.out.2024
Justiça do trabalho: CNJ aprova resolução para redução do número de ações na Justiça
A resolução 586/24 do CNJ busca desburocratizar acordos trabalhistas, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica nas relações.
22.ago.2024
Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro
A lei 14.611/23 exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente um relatório de transparência salarial. O MTE desenvolve o relatório, e as empresas devem publicá-lo até o final de março e setembro.
2.ago.2024
IN RFB 2.205/24: Ilegalidades na regulamentação do voto de qualidade
A Instrução Normativa RFB 2.205/24 regulamenta a exclusão de multas e juros sobre débitos, mas limita benefícios da lei 14.689/23 ao excluir a multa para certos tipos, apesar do voto duplo.
19.jul.2024
A ANPD no banco dos réus
A ANPD enfrenta desafios judiciais pela primeira vez, acusada de favorecer o WhatsApp em questões de privacidade, violando direitos como informação e consentimento dos brasileiros, segundo ação do MPF e IDEC.
16.jun.2024
STF finalmente define acerca da cobrança do terço constitucional de férias
STF define modulação de efeitos sobre contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias, encerrando controvérsia judicial.
17.fev.2024
Implicações legais e reflexões éticas acerca da decisão que responsabilizou influenciadora por publicidade enganosa em curso online
Cursos online, impulsionados pela rentabilidade e influência, proliferam com baixos custos. Destaque para gestão financeira, habilidades sociais e bem-estar físico, atendendo à busca crescente por autoaperfeiçoamento.
16.fev.2024
PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA
Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.
14.nov.2023
Reforma tributária - Algumas reflexões sobre o "Day After"
A futura reforma tributária no Brasil propõe a eliminação dos atuais tributos sobre o consumo, substituindo-os por dois novos tributos - CBS e IBS - conhecidos como IVA-Dual, a partir de 2026. No entanto, o sucesso da transição dependerá da aprovação de regulamentações e da implementação de tecnologias fiscais até 2025.
5.out.2023
TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação
Caberá ao STJ pacificar o tema da interpretação da incompatibilidade do patrimônio da afetação com o pedido de recuperação judicial, realizando uma a interpretação extensiva da lei 4.591/64 e a lei 11.101/05, visando trazer uma segurança jurídica no ordenamento cogente e credibilidade dos institutos do direito econômico e empresarial.
22.set.2023
A afronta da MP 1.185 ao instituto das subvenções governamentais
Estes entes federados estão renunciando receber receitas públicas em seus orçamentos para que, do outro lado, a União abocanhe relevante fatia destas receitas na forma de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
14.set.2023
STF muda entendimento anterior e decide que contribuição assistencial pode ser cobrada de empregado não sindicalizado
Essa mudança de entendimento certamente fortalecerá os sindicatos e fomentará a negociação coletiva, mormente no cenário atual pós-reforma trabalhista em que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.
10.ago.2023
Taxação das casas de apostas: comentários sobre a MP 1.182
A medida representa mais um grande passo para a regularização das apostas esportivas no Brasil.
25.jul.2023
Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente
É preciso monitorar como essa nova legislação será implementada na prática, particularmente no que diz respeito à responsabilidade dos provedores de assinatura.
17.jul.2023
Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual?
Não há motivos para desconsiderar o avanço que pode ser obtido por meio de operações de tokenização.
29.jun.2023
O impacto do "Social blaming corporativo" nas redes sociais
Conclui-se que não obstante seja urgente estabelecer limites para atos de "Social Blaming" nas redes sociais, especialmente no contexto corporativo, dada a amplitude dos danos significativos que podem ser causados à reputação das empresas e de indivíduos
28.jun.2023
STF decide que valor de dano moral pode ser superior ao previsto em lei
Muita expectativa girava em torno do presente julgamento, pois não há dúvida de que a ideia de tarifação do dano poderia conferir maior segurança jurídica às relações trabalhistas e, em especial, aos litígios instaurados sobre o tema.
16.jun.2023
O que a Câmara dos Deputados concluiu a respeito da Reforma Tributária?
O novo texto substitutivo à PEC 45 ainda não foi divulgado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que prometeu apresenta-lo nas próximas semanas.
14.jun.2023
Obsolescência programada ou novas tecnologias? A possível controvérsia da atualização iOS 17 da Apple no Brasil
Tanto para consumidores quanto para fabricantes de tecnologia, o desenrolar deste caso será de grande interesse.
7.jun.2023
STF valida dispensa sem justa causa e afasta aplicação da Convenção 158 da OIT no Brasil
Volta-se a respirar com a serenidade e a urbanidade necessárias para que as relações do trabalho possam evoluir com a tranquilidade e a segurança de que tanto precisam.
4.jun.2023
Os impactos das discussões sobre a constitucionalidade da regulamentação municipal das estações rádio base
Ao discutir a competência dos municípios para legislar e instituir taxas sobre telecomunicações, a associação visa proteger o interesse da sociedade e promover um ambiente favorável para o avanço tecnológico e a expansão dos serviços de telecomunicações.
4.mai.2023
STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF
O Supremo Tribunal Federal, a fim de resguardar a ordem constitucional, terá de ser chamado a se manifestar a respeito deste julgado do STJ.
29.mar.2023
Novo entendimento do TST acerca do repouso semanal gera impactos para as empresas
Recomenda-se às empresas que, atentas à nova redação e a questões já existentes de medicina e segurança do trabalho, direito à desconexão e boas práticas ESG, revisitem suas rotinas trabalhistas.
29.dez.2022
Os impactos da digitalização na contratação de crédito imobiliário
Os avanços dos processos digitais no mercado imobiliário implicam não apenas em uma simplificação dos processos burocráticos, como também na eficiência da contratação e na possibilidade, ainda, de personalização de cada contrato para melhor se adequar às necessidades do cliente.
18.out.2022
CVM e Criptoativos: primeiras impressões
A discussão identifica que a CVM tem reconhecido a relevância da economia Cripto para a sociedade atual, verificando a sua consequente necessidade de regulação.
4.out.2022
MP que incentiva a contratação de mulheres vira lei à véspera da eleição
Apesar de ter sido publicada às vésperas da eleição, fato é que a diversidade e a inclusão de grupos tidos como minoritários e historicamente diminuídos devem ser prestigiadas e vistas com bons olhos numa perspectiva de crescimento e evolução dos direitos humanos.
14.set.2022
MP vira lei em meio à polêmica sobre o controle de jornada do trabalho à distância
Pelo que certamente o Judiciário será instado a se manifestar e deverá enfrentar as situações de conflito para vir a ser o balizador dessas lacunas enquanto perdurar o vácuo legislativo em relação a aspectos importantes como aqueles relacionados à saúde ocupacional, medicina e segurança do trabalho.
24.ago.2022
MP que flexibiliza direitos trabalhistas agora é lei
A lei objetiva preservar os empregos, a renda e garantir a continuidade das atividades empresariais em casos, por exemplo, de grandes enchentes ou secas, minimizando e reduzindo o impacto social oriundo da calamidade pública.
29.jun.2022
