16.abr.2025
Ratc & Gueogjian Advogados
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andarVila Olímpia - São Paulo/SP - 04543-011 - Brasil
Ratc & Gueogjian Advogados é um escritório especializado em atender os clientes na área do Direito Tributário, Fiscal, Empresarial e Internacional. O escritório Ratc & Gueogjian Advogados transforma a sua estratégia em resultados, pois os clientes são o patrimônio e incentivo para a busca de oportunidades e conhecimento no mercado contemporâneo. A atuação no Brasil e Exterior de forma responsável, séria e transparente criou identidade nacional e internacional na geração de valor e preservação de patrimônio dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Recuperação de ativos
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andar Vila Olímpia São Paulo/SP - 04543-011 BrasilPublicações
1.abr.2025
CND e a recuperação judicial: um equilíbrio estratégico entre a preservação da empresa e o crédito tributário
A jurisprudência dos tribunais tem oscilado entre a defesa da preservação da empresa e a garantia do crédito tributário, refletindo a complexidade e a importância desse tema, exigindo uma análise cuidadosa de cada caso concreto, ponderando os interesses em jogo e buscando a solução que melhor atenda ao interesse público.
26.mar.2025
Os riscos reais da responsabilidade dos sócios e administrador em casos societário, trabalhista e tributário - Pessoa física x pessoa jurídica
A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresariais é complexa, distinguindo obrigações entre patrimônio pessoal e empresarial, especialmente em casos de fraude e confusão patrimonial.
27.fev.2025
Aumento de capital social: Estratégia fundamental para empresas que utilizam radar e participam de licitação
O aumento do capital social é essencial para a expansão empresarial, exigindo planejamento estratégico, conformidade legal e comprovação contábil adequada.
20.fev.2025
Voto facultativo versus voto obrigatório: O que é melhor para o Brasil?
O debate sobre voto obrigatório ou facultativo no Brasil reflete a busca por maior engajamento eleitoral, equilibrando participação quantitativa e consciência política.
12.fev.2025
A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
A reforma tributária de 2025 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação "por dentro" ou "por fora".
31.jan.2025
ITCMD e reforma tributária: Impactos na carga tributária e planejamento sucessório de bens no Brasil e exterior
A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios.
30.jan.2025
Offshore, tributação pessoa física e jurídica e imposto de renda 2025 - Como fica a conta?
A lei 14.754/23 simplifica a tributação de investimentos no exterior com alíquota única de 15%, centralizando tudo na Declaração de Ajuste Anual.
29.jan.2025
A ausência de consulta pública da Receita Federal para a elaboração de normas e seus impactos perante a sociedade
A IN 2.219/24 da Receita Federal gerou confusão sobre a fiscalização de transferências via pix, resultando em fake news e revogação da norma.
8.jan.2025
Ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições
O texto explora a complexidade tributária no Brasil, abordando a exclusão do PIS e da Cofins de suas bases de cálculo e seus efeitos legais e econômicos.
7.jan.2025
O fresh start no Direito Falimentar brasileiro
O "fresh start" permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança.
27.dez.2024
Fim do incentivo fiscal 3,2% e impactos no setor de bares e restaurantes
O texto analisa os impactos do fim da alíquota reduzida de ICMS para bares e restaurantes em SP, destacando desafios fiscais e segurança jurídica.
27.out.2024
Ibama cancela cobrança de taxa de fiscalização de empresa inativa
Tribunal administrativo reconheceu que empresa não gerou receita entre 2019 e 2021, anulando débito de taxa ambiental.
18.ago.2024
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem.
17.ago.2024
Justiça suspende ICMS sobre transferência de mercadorias entre filiais
Juíza baseou seu entendimento na jurisprudência do STF e do STJ.
12.jul.2024
Juiz dispensa despachante aduaneiro de exigência de exame técnico
Magistrado entendeu que exame técnico afronta direito ao livre exercício profissional do despachante.
27.fev.2024
Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais
O Earn-Out, arranjo contratual em transações empresariais, adiciona flexibilidade aos pagamentos, impactando as implicações tributárias. O conceito envolve acordos baseados no desempenho futuro, beneficiando vendedores e compradores.
10.nov.2023
Pré-executividade: Sócio-gerente não responderá por dívida de empresa
Na decisão, a magistrada ressaltou que o credor não apresentou o suposto acordo no qual o réu atuaria como fiador da obrigação principal.
6.out.2023
Internet das coisas (IOT) e planejamento estratégico tributário no Brasil: uma revolução em benefícios fiscais, otimização de caixa e redução de tributos
É o momento propício para abraçar essa revolução tecnológica, conquistando vantagens competitivas significativas enquanto contribui para a sustentabilidade e a eficiência de resultados.
25.set.2023
Planejamento tributário e planejamento estratégico tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas
É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das mudanças na legislação e se adaptem às novas realidades tributárias para garantir a conformidade contínua e a eficiência fiscal sem se esquecer que muitos planejamentos podem não ser uma decisão com efeitos a longo prazo, mas senão, a prática de crime tributário que muitas vezes o empresário/executivo sequer tem a correta ciência.
4.ago.2023
SP: É inexigível ICMS em transferência de bem entre a mesma empresa
Magistrada considerou que o caso foi ajuizado em abril de 2023, ou seja, depois da publicação da ata de julgamento da ADC 49.
17.mai.2023
Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ
É possível concluir que o real objetivo do legislador ao determinar a suspensão do processo prevista no §3º do art. 134 do Código de Processo Civil é assegurar o direito constitucional de ampla defesa.
28.abr.2023
Da economia na constituição de holding patrimonial ante novo entendimento do STF - Tema 796
De maneira geral a constituição de holding objetiva organização, sendo dividida em sete modalidades: (i) mista, (ii) familiar, (iii) pura, (iv) financeira, (v) de controle, (vi) patrimonial, (vii) administrativa.
27.set.2022
Empresa consegue limitar efeitos de exclusão do Simples Nacional
A exclusão foi limitada ao início do trabalho fiscalizador (1/11/21).
16.mai.2022
Empresa é condenada em R$ 10 mil por uso indevido de marca
Juíza de Roraima afirmou que a empresa autora alegou e demonstrou em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, a propriedade exclusiva de marca e utilização indevida por outra empresa.
4.mar.2022
DF: Juiz suspende cobrança de Difal a empresa em 2022
Aplicando os princípios da anterioridade nonagesimal, o magistrado concluiu que o DF não poderá exigir o Difal da empresa no exercício de 2022, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais.
25.fev.2022
Juiz atende pedido de empresa e suspende cobrança do Difal por 90 dias
O magistrado do Piauí explicou que a LC 190/22, que regulamentou a cobrança, foi publicada em 5 de janeiro. Portanto, o tributo só poderá ser cobrado a partir do decurso do prazo de 90 dias da data de sua publicação.
2.fev.2022
ICMS: Empresa consegue liminar preventiva para não pagar Difal
Juiz concedeu mandado de segurança ao considerar que lei complementar que institui o imposto só vale em 2023.
11.abr.2021
Empresa consegue redução na penhora do faturamento de 30% para 10%
Ao decidir, os desembargadores do TJ/SP consideraram que montante superior poderia comprometer a manutenção do capital de giro do estabelecimento.
6.abr.2021
