27.out.2024
Ratc & Gueogjian Advogados
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andarVila Olímpia - São Paulo/SP - 04543-011 - Brasil
Ratc & Gueogjian Advogados é um escritório especializado em atender os clientes na área do Direito Tributário, Fiscal, Empresarial e Internacional. O escritório Ratc & Gueogjian Advogados transforma a sua estratégia em resultados, pois os clientes são o patrimônio e incentivo para a busca de oportunidades e conhecimento no mercado contemporâneo. A atuação no Brasil e Exterior de forma responsável, séria e transparente criou identidade nacional e internacional na geração de valor e preservação de patrimônio dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Recuperação de ativos
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Complexo JK Iguatemi, Torre D, 14º/15º andar Vila Olímpia São Paulo/SP - 04543-011 BrasilPublicações
18.ago.2024
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem.
17.ago.2024
Justiça suspende ICMS sobre transferência de mercadorias entre filiais
Juíza baseou seu entendimento na jurisprudência do STF e do STJ.
12.jul.2024
Juiz dispensa despachante aduaneiro de exigência de exame técnico
Magistrado entendeu que exame técnico afronta direito ao livre exercício profissional do despachante.
27.fev.2024
Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais
O Earn-Out, arranjo contratual em transações empresariais, adiciona flexibilidade aos pagamentos, impactando as implicações tributárias. O conceito envolve acordos baseados no desempenho futuro, beneficiando vendedores e compradores.
10.nov.2023
Pré-executividade: Sócio-gerente não responderá por dívida de empresa
Na decisão, a magistrada ressaltou que o credor não apresentou o suposto acordo no qual o réu atuaria como fiador da obrigação principal.
6.out.2023
Internet das coisas (IOT) e planejamento estratégico tributário no Brasil: uma revolução em benefícios fiscais, otimização de caixa e redução de tributos
É o momento propício para abraçar essa revolução tecnológica, conquistando vantagens competitivas significativas enquanto contribui para a sustentabilidade e a eficiência de resultados.
25.set.2023
Planejamento tributário e planejamento estratégico tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas
É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das mudanças na legislação e se adaptem às novas realidades tributárias para garantir a conformidade contínua e a eficiência fiscal sem se esquecer que muitos planejamentos podem não ser uma decisão com efeitos a longo prazo, mas senão, a prática de crime tributário que muitas vezes o empresário/executivo sequer tem a correta ciência.
4.ago.2023
SP: É inexigível ICMS em transferência de bem entre a mesma empresa
Magistrada considerou que o caso foi ajuizado em abril de 2023, ou seja, depois da publicação da ata de julgamento da ADC 49.
17.mai.2023
Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ
É possível concluir que o real objetivo do legislador ao determinar a suspensão do processo prevista no §3º do art. 134 do Código de Processo Civil é assegurar o direito constitucional de ampla defesa.
28.abr.2023
Da economia na constituição de holding patrimonial ante novo entendimento do STF - Tema 796
De maneira geral a constituição de holding objetiva organização, sendo dividida em sete modalidades: (i) mista, (ii) familiar, (iii) pura, (iv) financeira, (v) de controle, (vi) patrimonial, (vii) administrativa.
27.set.2022
Empresa consegue limitar efeitos de exclusão do Simples Nacional
A exclusão foi limitada ao início do trabalho fiscalizador (1/11/21).
16.mai.2022
Empresa é condenada em R$ 10 mil por uso indevido de marca
Juíza de Roraima afirmou que a empresa autora alegou e demonstrou em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, a propriedade exclusiva de marca e utilização indevida por outra empresa.
4.mar.2022
DF: Juiz suspende cobrança de Difal a empresa em 2022
Aplicando os princípios da anterioridade nonagesimal, o magistrado concluiu que o DF não poderá exigir o Difal da empresa no exercício de 2022, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais.
25.fev.2022
Juiz atende pedido de empresa e suspende cobrança do Difal por 90 dias
O magistrado do Piauí explicou que a LC 190/22, que regulamentou a cobrança, foi publicada em 5 de janeiro. Portanto, o tributo só poderá ser cobrado a partir do decurso do prazo de 90 dias da data de sua publicação.
2.fev.2022
ICMS: Empresa consegue liminar preventiva para não pagar Difal
Juiz concedeu mandado de segurança ao considerar que lei complementar que institui o imposto só vale em 2023.
11.abr.2021
Empresa consegue redução na penhora do faturamento de 30% para 10%
Ao decidir, os desembargadores do TJ/SP consideraram que montante superior poderia comprometer a manutenção do capital de giro do estabelecimento.
6.abr.2021
Justiça impede União de exigir contribuições ao sistema S
Para o magistrado, a partir EC 33/01, a incidência dessas contribuições sobre a folha de salários se revelou inconstitucional.
16.fev.2021
Da impenhorabilidade do bem de família do fiador em fiança oriunda de contrato de locação comercial
Em respeito a dignidade da pessoa humana, considerando inadequado o fiador suporta a consequência de ter seu imóvel residencial penhorado, enquanto o devedor principal permanecer com seu bem de família intocável.
4.nov.2020
Lei complementar 175/20 altera o recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado
Atualmente, a cobrança de ISS é realizada pelo município onde está localizado o estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
1.jul.2020
Projeto de lei pretende instituir a CIDE-digital onerando a carga tributária de empresas de tecnologia
É contribuinte da CIDE-Digital a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que auferir receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões (três bilhões de reais), e/ou receita bruta superior a R$ 100 milhões (cem milhões de reais) no Brasil.
26.jun.2020
Imposto de renda na venda de imóveis
Toda pessoa física que apure ganho de capital na venda de quaisquer bens e direitos deve pagar o imposto sobre a diferença a maior, assim o ganho de capital na venda de imóvel corresponde ao resultado positivo da diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor da venda.
15.jun.2020
Medidas de acesso ao crédito: Verdade ou ilusão?
Diante da situação extremamente desafiadora imposta pela pandemia, cabe a todos os agentes do mercado cooperarem mutuamente para a superação dos obstáculos e o desenvolvimento da sociedade.
8.jun.2020
Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19
Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços.
5.jun.2020
