30.out.2024
Com 22 anos de atuação e sete unidades entre Norte e Nordeste, o Queiroz Cavalcanti Advocacia - com sede no Recife - atende o mercado corporativo e possui clientes de todo o Brasil de diferentes portes e segmentos. Está presente em Pernambuco (Recife), Bahia (Salvador), Paraíba (João Pessoa), Ceará (Fortaleza), Maranhão (São Luís) e Amazonas (Manaus). Queiroz Cavalcanti Advocacia é reconhecido, há mais de 8 anos, pela Chambers & Partners, considerada a mais importante certificadora jurídica internacional, ficando em primeiro lugar no Nordeste. O escritório também é destaque no Anuário Análise Advocacia 500; Latin Lawyer e Leaders League.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Societário, Compliance e Integridade, Contencioso Cível, Contratos Empresariais, Negócios Internacionais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Propriedade Intelectual e Marcas, Recuperação de Crédito e Judicial, Trabalhista, Tributária e Imobiliária.
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Unidades
Salvador/BA
Av. Tancredo Neves, 1283, Salas 702 e 703, Edf. Omega Empresarial
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (71) 3271-5310
João Pessoa/PB
Av. João Machado, 553, Salas 5 e 6, Edf. Plaza Center
Centro - João Pessoa/PB - 58013-520 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 3021-3483
Fortaleza/CE
Avenida Santos Dumont, nº 2828, Salas 6 e 7, Edf. Torre Santos Dumont
Aldeota - Fortaleza/CE - 60150-161 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (85) 3032-5757
Manaus/AM
Rua Belo Horizonte, n° 9, sala 1407, Ed. The Place Business Center
Adrianópolis - Manaus/AM - 69057-060 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (81) 2101-5757
São Luís/MA
Av. Colares Moreira, Quadra 02, Sala 128 e 129, Office Tower
Renascença - São Luís/MA - 65075-440 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (98) 3268-2755
Recife/PE
Rua da Hora, nº 692
Espinheiro - Recife/PE - 52020-010 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (81) 2101-5757
Publicações
24.out.2024
STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública
O STF decidiu que em casos de emergência ou calamidade, é vedada a recontratação por dispensa de licitação após 1 ano, garantindo a obrigatoriedade da licitação.
22.out.2024
Juiz extingue ação contra banco após indícios de litigância predatória
Magistrado considerou a falta de interesse de agir da autora e o elevado número de processos semelhantes do patrono.
18.out.2024
Distribuição desproporcional de dividendos e outro olhar sobre o PLP 108/24
O PLP 108/24 propõe regras anti-abuso para o ITCMD, desafiando a definição de direitos privados e exigindo justificativas negociais para distribuições de lucros desproporcionais.
9.out.2024
Tempo rei: A validade da cláusula de eleição de foro e a segurança jurídica
Relação entre tempo e lei processual, mudanças no CPC e a aplicabilidade imediata referente a segurança jurídica.
7.out.2024
TJ/DF anula multa de R$ 29 mil do Procon baseada em informações falsas
Juiz destacou que em processos administrativos, é fundamental que as decisões sejam baseadas em fatos verdadeiros e documentos robustos.
5.out.2024
Plano não deve cobrir terapias alternativas sem comprovação científica
Relator destacou que a falta de recomendação de órgãos competentes inviabiliza a obrigação de cobertura dos tratamentos para transtornos.
26.set.2024
Possibilidade de penhora salarial para pagamento de dívidas não alimentares
A penhora salarial para dívidas não alimentares, destacando a flexibilização do STJ frente à proteção exagerada do salário, visando efetivar a execução de obrigações financeiras.
18.set.2024
Plano não é obrigado a custear tratamento sem eficácia comprovada
Magistrado apontou que, embora o Judiciário não esteja vinculado ao rol de tratamentos da ANS, a cobertura de terapias experimentais e dispendiosas poderia desestabilizar o sistema financeiro dos planos de saúde.
13.set.2024
Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado
Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação.
3.set.2024
Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes
A negativa de atendimento foi considerada legal, já que a inadimplência foi a razão do cancelamento, permitindo que a sentença de improcedência fosse mantida.
26.ago.2024
TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito
O relator enfatizou que o SCR serve apenas para registro de operações financeiras, não configurando cobrança de dívidas.
14.ago.2024
Por que as buscas e apreensões extrajudiciais ainda não saíram do papel?
Até 30/6/24, quase 400 mil processos de alienação fiduciária estão em trâmite na justiça estadual. O Marco Legal das Garantias (lei 14.711/23) visa a desjudicialização, mas falta regulamentação específica.
10.ago.2024
Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar
Relator do caso enfatizou que a responsabilidade do médico em prescrever não garante ao paciente o direito automático ao custeio, respeitando as condições do plano de saúde.
27.jul.2024
Seguradora não indenizará após negar lucros cessantes em razão da pandemia
TJ/BA observou que motivação não está entre os eventos cobertos pela apólice. Sem descumprimento contratual, não há que se falar em indenização.
25.jul.2024
Aplicação do legal design: equilíbrio da estética e funcionalidade para documentos jurídicos acessíveis
Legal Design melhora acessibilidade jurídica com textos claros e visualmente organizados, facilitando compreensão e democratizando o acesso ao direito através de elementos visuais e linguagem direta.
19.jul.2024
Operadora de saúde não é obrigada a custear cirurgia bucomaxilofacial
Prova pericial constatou a ausência de necessidade da intervenção.
30.jun.2024
Plano de saúde não pagará estimulação magnética fora do rol da ANS
Paciente tem dependência química e depressão. Para o TJ/PE, não ficou provado que tratamentos incorporados ao convênio foram esgotados.
22.jun.2024
Plano reembolsará tratamento fora da rede dentro do limite da tabela
Seguradora apresentou evidências de que a rede credenciada estava apta a realizar o tratamento necessário.
4.jun.2024
Paridade de gênero no quinto constitucional
A paridade de gênero nas eleições do quinto constitucional não só cumpre um compromisso com a equidade e a justiça social, mas também fortalece o Judiciário, tornando-o mais representativo e preparado para enfrentar os temas e os desafios contemporâneos do direito.
29.mai.2024
Juiz oficia OAB/BA e MP ao verificar que advogado ajuizou 1.233 ações
Magistrado observou que processos possuíam características semelhantes entre si.
23.abr.2024
Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia Diretoria de Legal Ops
O objetivo da nova diretoria é ampliar a presença das áreas de suporte, especialmente Tecnologia da Informação, Inovação e Controladoria Jurídica.
19.abr.2024
Por execução excessiva, cliente é condenada por má-fé contra banco
Magistrado reconheceu a má-fé da exequente ao não tomar todos os cuidados necessários na liquidação dos débitos da ação.
10.mar.2024
Cliente que fraudou diploma de Direito terá plano coletivo cancelado
Magistrada observou que o homem só obteve a contratação do plano em virtude da apresentação, por suposta terceira pessoa, de falso diploma junto.
6.mar.2024
Justiça bloqueia contas de credores que sacaram precatórios já vendidos
Saque ocorreu após falha de comunicação entre Tribunal e instituição financeira que adquiriu os precatórios.
13.fev.2024
Inépcia da inicial acusatória por falta de descrição dos pressupostos do art. 3º, da lei 9.605/98
Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais requer comprovação de decisão representativa. Análise do CPP para rejeição de denúncia é necessária.
29.jan.2024
Operadora não pagará terapias sem comprovação a homem com depressão
Desembargador se baseou na falta de eficácia comprovada dos tratamentos pleiteados.
23.jan.2024
Advogados terão que pagar multa a banco após ajuizarem ação repetida
Magistrada considerou que os advogados agiram com "falta de zelo profissional por fazer das ações judiciais verdadeiras aventuras em busca de algum benefício".
6.jan.2024
Plano não terá de custear tratamento para depressão fora do rol da ANS
Desembargador considerou que operadora não é obrigada a cobrir procedimentos não listados pela ANS, desde que haja uma alternativa já incorporada.
22.dez.2023
