![CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha" CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__14__SL__cropped_pdpeltxt.2fr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Pinheiro Neto Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, com ampla experiência jurídica em nível nacional e internacional, contando com um quadro de integrantes de mais de 1000 pessoas que trabalham nos escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Pinheiro Neto Advogados tem participado constantemente e com destaque de operações inéditas e altamente complexas. Tal atuação não interfere na capacidade da firma de desenvolver relacionamentos sólidos e duradouros com clientes, na prestação de serviços jurídicos para atender suas necessidades rotineiras. A firma presta assistência legal em praticamente todos os ramos do direito, inclusive nas áreas de petróleo e gás natural, energia, projetos financeiros, tributos, fusões e aquisições, comércio eletrônico e Internet, meio ambiente, mercado de capitais, normas e regulamentos administrativos e propriedade intelectual.
Áreas de atuação
Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Contencioso e Fiscal
Idiomas
Unidades
Rio de Janeiro/RJ
Rua Humaitá, 275 16º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 22261-005 - Brasil
Telefone: (21) 2506-1600
Brasília/DF
SAFS Q 2, Bloco B, 3º andar, Edifício Via Office
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-600 - Brasil
Telefone: (61) 3312-9400
São Paulo/SP
Rua Hungria, 1.100
- São Paulo/SP - 01455-906 - Brasil
Telefone: (11) 3247-8400
United States
228 Hamilton Avenue Palo Alto
3rd floor - 94301 - United States
Telefone: +1 (650) 798 5222
Japan
1-6-2 Marunouchi Tokyo
Chiyoda-ku, 21st floor - 100-0005 - Japan
Telefone: +81 (3) 3216 7191
Publicações
![CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha" CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__14__SL__cropped_pdpeltxt.2fr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Pinheiro Neto Advogados realiza evento sobre acessão do Brasil à OCDE Pinheiro Neto Advogados realiza evento sobre acessão do Brasil à OCDE](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408107AT1AP16.png)
Pinheiro Neto Advogados realiza evento sobre acessão do Brasil à OCDE
Dia 13/6, às 8h30, em SP.
![Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407788AT1AP16.png)
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
![O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407039AT1AP16.png)
O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual
Lei sancionada cria Marco Legal dos Games, regulamentando indústria, tributação, proteção a menores e propriedade intelectual.
![O que a regra que bane cláusula de não concorrência com trabalhadores nos EUA pode sinalizar para as empresas no Brasil O que a regra que bane cláusula de não concorrência com trabalhadores nos EUA pode sinalizar para as empresas no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406495AT1AP16.png)
O que a regra que bane cláusula de não concorrência com trabalhadores nos EUA pode sinalizar para as empresas no Brasil
FTC dos EUA proíbe cláusulas de não concorrência, impactando 30 milhões de trabalhadores, visando impulsionar novas empresas e renda.
![Publicado o decreto que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas Publicado o decreto que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404369AT1AP16.png)
Publicado o decreto que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas
A edição da lei 14.801, regulamentada nesta data pelo decreto 11.964, é de extrema importância para as operações de financiamento de longo prazo em projetos de investimento no país.
![Pinheiro Neto anuncia Gustavo Albuquerque como novo consultor Pinheiro Neto anuncia Gustavo Albuquerque como novo consultor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__08__SL__cropped_zfpzslms.vpz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Pinheiro Neto anuncia Gustavo Albuquerque como novo consultor
Egresso do setor público, onde esteve por quase duas décadas, advogado vai atuar em casos que envolvem Infraestrutura, Regulação, Direito Público e Arbitragem.
![Agrotoken anuncia parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados Agrotoken anuncia parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__06__SL__cropped_23pux4m2.rwd.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Agrotoken anuncia parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados
A parceria faz parte do programa de aceleração para startups oferecido pelo escritório de advocacia e reforça o compromisso da Agrotoken em atender às expectativas dos clientes, incluindo parceiros estratégicos como Bunge, Visa e Broto.
![Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação? Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402748AT1AP16.png)
Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação?
Despacho do ministro André Mendonça (STF) na ADPF 1.051/DF concede 60 dias para MPF, CGU, AGU e empresas negociarem acordos de leniência, em linha com decisões anteriores de Dias Toffoli.
![Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401187AT1AP16.png)
Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade
Último artigo da série analisa as sanções não pecuniárias da LDC, explorando como podem impulsionar o enforcement antitruste no Brasil. Aborda o futuro e conecta com pesquisa de Giovana Vieira Porto.
![O inadimplemento antecipado do contrato e a proteção ao credor O inadimplemento antecipado do contrato e a proteção ao credor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400900AT1AP16.png)
O inadimplemento antecipado do contrato e a proteção ao credor
O artigo discorre sobre a figura jurídica do inadimplemento contratual antecipado - nova modalidade de inadimplemento concebida pela Doutrina e Jurisprudência - e a sua presença e aplicabilidade no contexto jurídico atual.
![Qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica como pena antitruste não pecuniária Qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400824AT1AP16.png)
Qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica como pena antitruste não pecuniária
Artigo aborda penas não pecuniárias na Lei de Defesa da Concorrência, focando no artigo 38, inciso VII (lei 12.529/11), destacando medidas para eliminar efeitos nocivos à ordem econômica. Análise baseada em doutrina, legislação comparada e jurisprudência do Cade de 2012 a 2020.
![Proibição de exercer comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica como pena antitruste não pecuniária Proibição de exercer comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400458AT1AP16.png)
Proibição de exercer comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica como pena antitruste não pecuniária
O artigo aborda as penas não pecuniárias da Lei de Defesa da Concorrência, destacando a proibição de exercer o comércio por até 5 anos. Detalhes estão na obra coletiva organizada por Amanda Athayde. O estudo considera doutrina, legislação comparada e jurisprudência do Cade.
![Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400094AT1AP16.png)
Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora punições não pecuniárias pela Lei de Defesa da Concorrência, enfocando cisão de sociedade, controle societário, venda de ativos e cessação de atividades. Análise aprofundada na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'.
![Não concessão de parcelamento de tributos federais ou de cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios públicos como pena antitruste não pecuniária Não concessão de parcelamento de tributos federais ou de cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios públicos como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399822AT1AP16.png)
Não concessão de parcelamento de tributos federais ou de cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios públicos como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora penas não pecuniárias na lei de Defesa da Concorrência, focando no cancelamento de incentivos fiscais e subsídios públicos. Detalhes sobre a análise do Cade entre 2012 e 2020 são abordados na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste.
![O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399702AT1AP16.png)
O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar
Entendemos que a EC 132 buscou introduzir comando com o objetivo de garantir a implementação do IVA dual nos termos em que idealizado pelo legislador constitucional derivado, ou seja, de um tributo de bases amplas.
![Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399596AT1AP16.png)
Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora penalidades não monetárias na Lei de Defesa da Concorrência, destacando recomendação de licença compulsória de propriedade intelectual. Analisa casos do Cade entre 2012 e 2020 e implicações dessas penalidades frente à livre concorrência.
![Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399359AT1AP16.png)
Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária
Este artigo aborda a pena de 'inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor', conforme descrito na Lei de Defesa da Concorrência, detalhado na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'. Examina-se sua aplicação, jurisprudência do Cade e similaridades com outras legislações de 2012 a 2022.
![Proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações com o poder público como pena antitruste não pecuniária Proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações com o poder público como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398947AT1AP16.png)
Proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações com o poder público como pena antitruste não pecuniária
O texto é parte de uma série sobre penas não pecuniárias baseadas na lei de Defesa da Concorrência, explorando a proibição de contratar com instituições financeiras e participar de licitações públicas, detalhada na obra coletiva "Sanções não pecuniárias no antitruste" e analisada pelo Cade entre 2012 e 2020.
![Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398544AT1AP16.png)
Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária
O texto discute as sanções não monetárias da lei de Defesa da Concorrência, enfocando a publicação de decisões em jornais conforme o artigo 38, inciso I, da lei 12.529/11, analisado mais detalhadamente em uma obra organizada pela Profa. Amanda Athayde. O estudo abrange a aplicação dessa penalidade no Brasil, legislação comparada e jurisprudência do Cade de 2012 a 2022.
![Sanções não pecuniárias no antitruste: quais são as sanções ótimas para a concorrência no Brasil? Sanções não pecuniárias no antitruste: quais são as sanções ótimas para a concorrência no Brasil?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397784AT1AP16.png)
Sanções não pecuniárias no antitruste: quais são as sanções ótimas para a concorrência no Brasil?
O texto explora as sanções não pecuniárias na lei de Defesa da Concorrência e aborda sua eficácia na mitigação das condutas anticompetitivas, investigando a combinação ideal de sanções administrativas, penais e civis para reestruturar instituições e legislações tolerantes a práticas ilícitas.
![A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397368AT1AP16.png)
A PEC 45 e o IVA proposto pela reforma tributária do consumo
O avanço da PEC 45 no Congresso intensifica debates sobre um novo sistema tributário baseado em um IVA dual. Críticas surgem, mas argumenta-se que certos conceitos não ameaçam o modelo proposto de tributação do consumo.
![Fusões conglomerais: o que esperar das autoridades antitruste? Fusões conglomerais: o que esperar das autoridades antitruste?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396228AT1AP16.png)
Fusões conglomerais: o que esperar das autoridades antitruste?
Ao notar que dentre os 61 atos de concentração, 20 destes foram decididos justamente nos anos de 2021 e 2022, a perspectiva é que as autoridades antitruste ao redor do mundo, incluindo o CADE no Brasil, sejam instados a se manifestar com cada vez mais frequência sobre o tema.
![Pinheiro Neto Advogados elege novos sócios e consultores Pinheiro Neto Advogados elege novos sócios e consultores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__31__SL__cropped_kd2lp5qr.2aw.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Pinheiro Neto Advogados elege novos sócios e consultores
A partir de 2024, o escritório passará a ter 119 sócios e 18 consultores.
![Otimiza Benefícios anuncia parceria com Pinheiro Neto Advogados Otimiza Benefícios anuncia parceria com Pinheiro Neto Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__25__SL__cropped_itb44jpd.4v0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Otimiza Benefícios anuncia parceria com Pinheiro Neto Advogados
Iniciativa visa garantir a oferta de soluções inovadoras e seguras para os desafios dos RHs e empresas de diversos setores.
![A reforma tributária e os impactos para os serviços de energia elétrica e telecomunicações A reforma tributária e os impactos para os serviços de energia elétrica e telecomunicações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395791AT1AP16.png)
A reforma tributária e os impactos para os serviços de energia elétrica e telecomunicações
Como o princípio da Justiça Tributária será tratado para esses serviços?
![Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395811AT1AP16.png)
Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores
Em um mundo de recursos escassos, a escassez acaba forçando a uma melhor utilização daquilo que está à disposição.
![A importância de uniformizar a interpretação e aplicação do IBS e da CBS A importância de uniformizar a interpretação e aplicação do IBS e da CBS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395690AT1AP16.png)
A importância de uniformizar a interpretação e aplicação do IBS e da CBS
Entendimentos divergentes a respeito de legislações idênticas trariam ainda mais insegurança jurídica e disputas tributárias, o que seria um contrassenso ao próprio espírito da reforma tributária do consumo em discussão no Congresso Nacional.
![Fusões verticais e conglomerais pela perspectiva do mercado de trabalho Fusões verticais e conglomerais pela perspectiva do mercado de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395323AT1AP16.png)
Fusões verticais e conglomerais pela perspectiva do mercado de trabalho
Percebe-se, de pronto, que diferentemente do Brasil - que optou por ter dois Guias, um voltado para concentrações horizontais e outro para concentrações verticais e conglomerais -, no Merger Guidelines dos Estados Unidos, as guidelines não são apresentadas de modo segmentado.
![A reforma tributária do consumo e o setor financeiro A reforma tributária do consumo e o setor financeiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394960AT1AP16.png)