![TJ/SP proíbe venda de bloco de jardim vertical que viola patente TJ/SP proíbe venda de bloco de jardim vertical que viola patente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__20__SL__cropped_us1vk2d3.vbr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/newlton.gif?AP=837&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
Avenida Paulista, 1.499, 1° andar, Bela Vista - São Paulo/SP - 01311-928 - Brasil
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, sociedade de advogados regularmente constituída junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, fundada em 1991, propõe-se a oferecer a seus clientes nacionais e estrangeiros serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito empresarial, dentro dos mais elevados padrões de qualidade e eficiência, com especial enfoque nas áreas de Propriedade Intelectual, Software, Transferência de Tecnologia, Direito Econômico e Defesa da Concorrência, Internet e Comércio Eletrônico, Franchising, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Contratos.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Propriedade Intelectual, Ações judiciais, Direito Econômico e Defesa da Concorrência, Franchising, Internet e Comércio Eletrônico, Transferência de Tecnologia
Idiomas
Localização
Avenida Paulista, 1.499, 1° andar Bela Vista São Paulo/SP - 01311-928 BrasilPublicações
![TJ/SP proíbe venda de bloco de jardim vertical que viola patente TJ/SP proíbe venda de bloco de jardim vertical que viola patente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__20__SL__cropped_us1vk2d3.vbr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Dhama x Damha: TJ/SP permite nome similar a empresa de ramo diferente Dhama x Damha: TJ/SP permite nome similar a empresa de ramo diferente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__26__SL__cropped_txarxxtx.gft.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Dhama x Damha: TJ/SP permite nome similar a empresa de ramo diferente
Para colegiado, empresa de agronegócios precisaria atuar no mercado financeiro para que sua marca fosse protegida contra empresa de capitais.
![Google Ads deve se abster de vender palavra-chave de código de barras Google Ads deve se abster de vender palavra-chave de código de barras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__25__SL__cropped_aqdf4qkk.w2k.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Google Ads deve se abster de vender palavra-chave de código de barras
Decisão do TJ/SP reforça a responsabilidade da Google em casos de concorrência desleal, destacando a importância de respeitar os direitos de marca de terceiros.
![Juiz anula registro de marca da bebida Chevette Drink: "termo irregistrável" Juiz anula registro de marca da bebida Chevette Drink: "termo irregistrável"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__16__SL__cropped_iyui4rri.5ff.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz anula registro de marca da bebida Chevette Drink: "termo irregistrável"
O registro questionado é uma bebida alcóolica chamado "Chevette", composto de coquetel alcóolico sabor limão (como o Corote) que ficou popularmente conhecida.
![Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__01__SL__cropped_rpngebhe.w4p.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação
Para magistrado, esposa de ex-sócio copiou marca de empresa da qual marido foi associado.
![Juiz anula ato do INPI e permite registro de marca mista de drogaria Juiz anula ato do INPI e permite registro de marca mista de drogaria](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__25__SL__cropped_fgbngo3z.ddl.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz anula ato do INPI e permite registro de marca mista de drogaria
Para magistrado, há diferenças entre os elementos gráficos que compõem os conjuntos, guardando-se entre elas suficiente distintividade.
![Via Veneto pode utilizar a expressão "Loft Life Style" em marca Via Veneto pode utilizar a expressão "Loft Life Style" em marca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__16__SL__cropped_an0pvzve.ma5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Via Veneto pode utilizar a expressão "Loft Life Style" em marca
TJ/SP entendeu que a expressão não viola propriedade intelectual da concorrente. Decisão foi mantida no STJ.
![Newton Silveira Newton Silveira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379101AT1AP16.png)
Newton Silveira
De tão afetuoso, conseguiu edificar um conglomerado de afeto de novas gerações que o admiram, o seguiram e doravante trarão suas lições à memória daqueles que não gozaram do mesmo privilégio de ter convivido consigo.
![TRF-2: Marcas "AFIX" e "AKFIX" não confundem consumidores TRF-2: Marcas "AFIX" e "AKFIX" não confundem consumidores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__09__SL__cropped_lcff2qew.2ng.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-2: Marcas "AFIX" e "AKFIX" não confundem consumidores
Colegiado negou pedido para anular o registro da AKFIX.
![Marcas no mundo metaverso Marcas no mundo metaverso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366818AT1AP16.png)
Marcas no mundo metaverso
A propriedade intelectual está extremamente ligada ao metaverso, uma vez que, até o momento, entende-se que proteção conferida pelas marcas aos produtos físicos abrange também sua versão digital.
![Operadoras não indenizarão inventor do identificador de chamadas Operadoras não indenizarão inventor do identificador de chamadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__27__SL__cropped_xlvdav2h.xmj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Operadoras não indenizarão inventor do identificador de chamadas
Para o magistrado, a tecnologia da "Bina" é aplicável somente a dispositivos de telefonia fixa e centrais eletromecânicas.
![Patente: Ministro Buzzi não acolhe alegação de contrafação de empresa Patente: Ministro Buzzi não acolhe alegação de contrafação de empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__25__SL__cropped_4w1fywi4.fr5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Patente: Ministro Buzzi não acolhe alegação de contrafação de empresa
Uma empresa havia divulgado informações inverídicas contra outra, o que ensejou interrupção de vendas de produto da ofendida.
![Resultado do sorteio da obra "Sinais Distintivos" Resultado do sorteio da obra "Sinais Distintivos"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__15__SL__cropped_4kl0wnl4.5ac.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Resultado do sorteio da obra "Sinais Distintivos"
"Esse harmonioso encontro de gerações proporciona ao leitor um texto leve e crítico da teoria dos signos distintivos."
![A propósito da pandemia - Saúde pública e patentes de medicamentos A propósito da pandemia - Saúde pública e patentes de medicamentos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC336697AT1AP16.png)
A propósito da pandemia - Saúde pública e patentes de medicamentos
Patente é uma propriedade temporária concedida pelo Estado ao inventor, dando-lhe um título que permite que o mesmo usufrua com exclusividade da sua criação, produto ou processo objeto da patente, durante sua vigência.
![A aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial em invenções geradas por inteligência artificial A aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial em invenções geradas por inteligência artificial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC336219AT1AP16.png)
A aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial em invenções geradas por inteligência artificial
O ponto central está na possibilidade de não se identificar a participação humana no ato inventivo, ou melhor, de se aferir o grau de intervenção humana na invenção e em como proteger as invenções que tenham supostamente sido criadas sem qualquer intervenção humana.
![O CONAR em tempos de pandemia O CONAR em tempos de pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC335458AT1AP16.png)
O CONAR em tempos de pandemia
Os anunciantes precisam exercer seu papel com responsabilidade social e estar atentos às regulamentações que existem para trazer transparência e verdade.
![A propriedade intelectual na pandemia A propriedade intelectual na pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC329913AT1AP16.png)
A propriedade intelectual na pandemia
Uma importante exceção são as invenções no caso de emergência nacional ou interesse público (cf. Art. 5º, inc. XXIX in fine, da Carta Magna e art. 71 da Lei de Propriedade Industrial que estabelece licença compulsória para a exploração de patente).
![Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC328625AT1AP16.png)
Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos
Em suma, podemos dizer que um micro-organismo é um indivíduo vivo não visível a olho nú, como os micróbios, bactérias, etc...Indefensável a posição do TJ/RS e STJ adotada no caso em questão, pois contraria os fatos e a ciência. Mero erro de fato.
![Vigência de patentes e saúde pública Vigência de patentes e saúde pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC326904AT1AP16.png)
Vigência de patentes e saúde pública
Urge decidir-se a ADIN sob comento, principalmente na época atual de pandemia do covid-19, para que o país não fique por décadas submetido a uma patente concedida na vigência da lei atual.
![República dos Cafajestes II República dos Cafajestes II](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC320834AT1AP16.png)
República dos Cafajestes II
A Presidenta rugia contra os homens e o Presidente arranha as mulheres.
![Fashion law e a imitação servil Fashion law e a imitação servil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC317459AT1AP16.png)
Fashion law e a imitação servil
Aventuro-me a ressuscitar antigo texto de minha dissertação de mestrado do ano de 1970, para apreciação dos doutos.
![Direito autoral - Princípios e limitações Direito autoral - Princípios e limitações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC310820AT1AP16.png)
Direito autoral - Princípios e limitações
Tendo em vista a proximidade do limite da consulta sobre o projeto de lei de direito autoral (15/9), o texto trata dos princípios e limitações ao direito autoral torna-se oportuno.
![Os efeitos da marca registrada e dos atos confusórios Os efeitos da marca registrada e dos atos confusórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC295066AT1AP16.png)
Os efeitos da marca registrada e dos atos confusórios
O importante é notar que o efeito do registro opera entre marcas idênticas e produtos e serviços idênticos mesmo que o titular do registro não esteja empregando a marca, já que dispõe de cinco anos para iniciar o uso sob pena de caducidade por falta de uso.
![Direitos autorais em festas familiares Direitos autorais em festas familiares](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC85554AT1AP16.png)
Direitos autorais em festas familiares
Recentemente, foi noticiada a concessão de liminar, em Sorocaba, liberando um casal do recolhimento da taxa de direitos autorais ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Referida liminar foi deferida sob o argumento de que a cobrança é indevida uma vez que a festa de casamento não possui intuito econômico ou finalidade lucrativa.
![A CET, o fumo e você - Retrato do Poder Público A CET, o fumo e você - Retrato do Poder Público](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC82745AT1AP16.png)
A CET, o fumo e você - Retrato do Poder Público
O Poder Público em São Paulo expande e contrai responsabilidades, adotando uma postura que se reflete na atuação dos agentes públicos como francamente contrária aos interesses da sociedade.
![Contra-feminismo, Sociedade e Direito Contra-feminismo, Sociedade e Direito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC48298AT1AP16.png)
Contra-feminismo, Sociedade e Direito
A revolução feminista foi um marco para a sociedade e para o mundo contemporâneo. Acelerou processos, elevou o consumo, reviu modelos e conceitos, combaliu a família e verdadeiramente moldou o mundo em que vivemos.
![Violência Violência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC46233AT1AP16.png)
Violência
![Governo Lula Governo Lula](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC46236AT1AP16.png)