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![Motta Fernandes Advogados Motta Fernandes Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/mfra.gif?AP=2247&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Motta Fernandes Advogados
Avenida Almirante Barroso, 52, 13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-000 - Brasil
Somos um escritório fundado em 1956, de atuação diversificada (full service) e que mantém como um dos princípios fundamentais de sua existência a criteriosa seleção de novos integrantes, permitindo, assim, a manutenção do nível de excelência pelo qual se tornou conhecido. A opção pela admissão gradual de maior número de sócios e associados permitiu-nos crescimento orgânico ao longo dos 60 anos de nossa existência, o que consequentemente nos possibilitou ampliar nossas áreas de atuação. Nossas equipes de trabalho são organizadas para atender as necessidades dos clientes de acordo com a natureza de cada caso e as habilidades individuais dos advogados. Como resultado de sua atuação diversificada e da qualificação de seus profissionais, Motta Fernandes - Advogados está habilitado a prestar serviços jurídicos de excelência em diversas áreas do Direito, inclusive em questões de alta complexidade. O escritório, localizado em São Paulo e no Rio de Janeiro, com correspondentes em todo o Brasil e no exterior, conta com equipe apta a prestar serviços em operações e demandas de diversas naturezas.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Água e Saneamento, Arbitragem Doméstica e Internacional, Comércio Internacional, Contencioso Civil e Comercial, Contratos com o Poder Público e Concessões, Direito Civil e Contratos, Direito Constitucional e Administrativo, Direito de Energia, Esportes e Lazer, Financiamentos e Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Infra-estrutura, Internet, Mercado de Capitais Doméstico e Internacional, Óleo e Gás, Planejamento Fiscal, Privatizações, Recuperação de Empresas e Falências, Reestruturação de Dívida, Telecomunicações, TV por Assinatura e Radiodifusão,Direito Societário e Valores Mobiliários
Idiomas
Localização
Avenida Almirante Barroso, 52, 13º andar Centro Rio de Janeiro/RJ - 20031-000 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Fidêncio Ramos, 213 1º andar
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 4551-010 - Brasil
Telefone: (11) 3082-9398
Rio de Janeiro/RJ
Avenida Almirante Barroso, 52, 13º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-000 - Brasil
Telefone: (21) 2533-2200
Publicações
![TCU regulamenta acordos de leniência TCU regulamenta acordos de leniência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402682AT1AP16.png)
![Recuperação judicial: TJ/MT reconhece voto de credora acionista Recuperação judicial: TJ/MT reconhece voto de credora acionista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__05__SL__cropped_1wvdcldh.ior.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Recuperação judicial: TJ/MT reconhece voto de credora acionista
Colegiado considerou que participação da credora como acionista na empresa era menor que 10%, dando-lhe direito ao voto.
![Thaís Marçal é nomeada membro efetivo de Comissão da OAB/SP Thaís Marçal é nomeada membro efetivo de Comissão da OAB/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__11__SL__cropped_ydvgswm2.2mi.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Thaís Marçal é nomeada membro efetivo de Comissão da OAB/SP
Advogada integra Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável.
![Thaís Marçal é nomeada em grupo de trabalho pelo Governo Federal Thaís Marçal é nomeada em grupo de trabalho pelo Governo Federal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__21__SL__cropped_axqepbvc.azm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Thaís Marçal é nomeada em grupo de trabalho pelo Governo Federal
A iniciativa é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
![ESA OAB/RJ: 35 palestras de Direito Administrativo e Constitucional ESA OAB/RJ: 35 palestras de Direito Administrativo e Constitucional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__12__SL__cropped_1vpb35qv.5fp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
ESA OAB/RJ: 35 palestras de Direito Administrativo e Constitucional
Desde 2018, área de Direito Administrativo e Constitucional realizou 200 palestras. Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) é coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ.
![Thaís Marçal é nomeada Secretária-Geral de Comissão da OAB Thaís Marçal é nomeada Secretária-Geral de Comissão da OAB](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__09__SL__cropped_hq43ukcd.f4c.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Thaís Marçal é nomeada Secretária-Geral de Comissão da OAB
Advogada integra Comissão de Assuntos Regulatórios.
![A convergência de oportunidades da nova lei de licitações para o setor de saneamento básico A convergência de oportunidades da nova lei de licitações para o setor de saneamento básico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC368982AT1AP16.png)
A convergência de oportunidades da nova lei de licitações para o setor de saneamento básico
O saneamento básico é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, extraído do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos presentes na Constituição da República (arts. 6º e 225, respectivamente).
![Comissão da OAB/RJ realiza primeira palestra no interior Comissão da OAB/RJ realiza primeira palestra no interior](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__06__SL__cropped_l3zunvvf.l4r.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Comissão da OAB/RJ realiza primeira palestra no interior
Palestra da Comissão de Improbidade Administrativa aconteceu dia 3/6, na OAB de Itaboraí.
![ESA da OAB/RJ realiza debate virtual para lançar três obras jurídicas ESA da OAB/RJ realiza debate virtual para lançar três obras jurídicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__20__SL__cropped_ki0ul0jh.mkf.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
ESA da OAB/RJ realiza debate virtual para lançar três obras jurídicas
Um encontro acontece hoje. E os próximos dias 26/4 e 3/5.
![OAB/RJ empossa membros da Comissão de Improbidade Administrativa OAB/RJ empossa membros da Comissão de Improbidade Administrativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__31__SL__cropped_2al3di52.vdj.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
OAB/RJ empossa membros da Comissão de Improbidade Administrativa
Evento aconteceu dia 29/3.
![Comissão de Estudos de Improbidade da OAB/RJ toma posse dia 29/3 Comissão de Estudos de Improbidade da OAB/RJ toma posse dia 29/3](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__23__SL__cropped_zyeznges.xz4.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Comissão de Estudos de Improbidade da OAB/RJ toma posse dia 29/3
Evento acontece no Salão Nobre da seccional, às 17h.
![Empregada gestante tem direito a permanecer afastada com o término da quarentena? Empregada gestante tem direito a permanecer afastada com o término da quarentena?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC352346AT1AP16.png)
Empregada gestante tem direito a permanecer afastada com o término da quarentena?
O tema foi objeto de Mandado de Segurança (0008199-37.2021.5.15.0000) impetrado pela empresa com o fito de A Lei que dispõe que as gestantes devem permanecer afastadas das atividades de trabalho presenciais, sem prejuízo de dos salários, vem criando polêmica.
![Exigir do empregado a vacina contra o covid-19 configura ato discriminatório? Exigir do empregado a vacina contra o covid-19 configura ato discriminatório?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC349520AT1AP16.png)
Exigir do empregado a vacina contra o covid-19 configura ato discriminatório?
Com o avanço da vacinação em toda população brasileira, grande parte das empresas vem discutindo internamente a possibilidade de imposição da vacinação contra a covid-19 para que os empregados possam frequentar o ambiente de trabalho.
![Thaís Marçal é nova sócia de Motta Fernandes Advogados Thaís Marçal é nova sócia de Motta Fernandes Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__30__SL__cropped_dy1exsu5.1t3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Thaís Marçal é nova sócia de Motta Fernandes Advogados
A advogada possui vasta experiência em Direito Público.
![Aposentado que trabalha com vínculo celetista pode continuar sem receber benefício emergencial Aposentado que trabalha com vínculo celetista pode continuar sem receber benefício emergencial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC330676AT1AP16.png)
Aposentado que trabalha com vínculo celetista pode continuar sem receber benefício emergencial
Almeja-se que as novas alterações introduzidas pela lei 14.020 prossigam a auxiliar na preservação de empregos e empresas, como já estava sendo feito na vigência da MP 936.
![Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC328502AT1AP16.png)
Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela
O presente artigo busca analisar eventuais benefícios e malefícios que as propostas colocadas à mesa do Congresso Nacional podem trazer aos contribuintes brasileiros, bem como as consequências que uma reforma imediatista poderia causar.
![Transação tributária e recuperação judicial - O plano de recuperação fiscal Transação tributária e recuperação judicial - O plano de recuperação fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC328123AT1AP16.png)
Transação tributária e recuperação judicial - O plano de recuperação fiscal
Lei 13.998/20 e portaria PGFN 9.917/20.
![Medidas de compliance e governança em tempos de covid-19 e as normas societárias emergenciais de março e abril de 2020 Medidas de compliance e governança em tempos de covid-19 e as normas societárias emergenciais de março e abril de 2020](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC325121AT1AP16.png)
Medidas de compliance e governança em tempos de covid-19 e as normas societárias emergenciais de março e abril de 2020
Os riscos decorrentes dessa nova realidade são significativos, o que resulta na estrita e emergente necessidade da plena observância de regras e princípios que assegurem a preservação dos negócios, com os menores impactos financeiros, jurídicos e reputacionais possíveis.
![Coronavírus e teoria da imprevisão Coronavírus e teoria da imprevisão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC322520AT1AP16.png)
Coronavírus e teoria da imprevisão
Não é exagero afirmar que a crise de saúde pública que se instaurou em todos os países do mundo não tem precedentes na história recente da humanidade.
![Breves comentários acerca da MP 927 Breves comentários acerca da MP 927](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC322468AT1AP16.png)
Breves comentários acerca da MP 927
Salvo melhor interpretação do dispositivo, arriscamos a defender que o poder diretivo do empregador, neste caso, não é absoluto, encontrando limites na concordância do empregado.
![Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC292233AT1AP16.png)
Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus
Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações, lembrando, sempre, que elas se referem ao que há de mais importante sobre nós: nossa personalidade.
![Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC292057AT1AP16.png)
Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista
Ressalvada a ainda tímida jurisprudência acerca do assunto e a existência de posicionamentos contrários, fato é que a previsão do parágrafo único do artigo 59-A da CLT é expressa e está em pleno vigor, podendo, se caso mantida na lei, representar ao empregador que pratique tal jornada um redimensionamento de sua folha de pagamento a partir da admissão de novos empregados nesse sistema.
![O Direito Societário no Brasil O Direito Societário no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC14942AT1AP16.png)