30.jun.2022
MoselloLima Advocacia
Avenida Antúrios, 218, Jardins de Eunápolis - Eunápolis/BA - 45820-800 - Brasil
A MoselloLima Advocacia é um escritório focado no exercício de uma advocacia especializada, primando pela excelência em cada uma de suas áreas de atuação. Para tanto, possui ampla estrutura física e de logística, que associada a um eficaz programa de retenção e desenvolvimento de talentos, oferece aos seus clientes um atendimento de alta qualidade e comprometido com a agilidade. Com uma atuação consolidada junto a grandes clientes e causas, destaca-se como um dos escritórios mais admirados do Brasil (Revista Análise), tem como foco o atendimento a pessoas jurídicas, associações e entidades de classe do setor empresarial, profissionais liberais, produtores rurais e empreendedores.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Certificações nacionais e internacionais, Corporativo e Empreendedor, Criminal empresarial, Fundiário, Tributário e Consumidor.
Unidades
Porto Seguro/BA
Avenida 22 de Abril, nº 245, sala 4, Palazzo Itália
Centro - Porto Seguro/BA - 45810-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3288-2985
Teixeira de Freitas/BA
Avenida Brasil, s/nº, Quadra 2, Loja 1
Novo Horizonte - Teixeira de Freitas/BA - 45987-074 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3291-2547
Salvador/BA
Avenida Trancedo Neves, 620, 815, Mundo Plaza
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (71) 3022-5108
Vitória/ES
Rua José Alexandre Buaiz, 350, Salas 901 a 903, Edifício Affinity Work
Enseada do Suá - Vitória/ES - 29050-545 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (27) 3029-3609
Telêmaco Borba/PR
Avenida Delfin Moreira, 520
Alto das Oliveiras - Telêmaco Borba/PR - 84265-360 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (42) 3272-8801
Eunápolis/BA
Avenida Antúrios, 218
Jardins de Eunápolis - Eunápolis/BA - 45820-800 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3281-3609
Publicações
4.mai.2022
Depósito recursal deveria deixar de existir na Justiça do Trabalho?
A decisão deveria se aplicar, também, aos demais recursos trabalhistas, não só pela declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos, sem limitação ao RE, bem como pelo silogismo trazido no voto do ministro relator.
4.abr.2022
Com a recente decisão do STF na RCL 47.843, a "pejotização" deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável?
A Reforma Trabalhista, lei 13.467/17, inovou com a figura do empregado hipersuficiente, caracterizado como aquele "portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social "
22.mar.2022
Reserva de mercado por gênero, é possível?
Posso oferecer vagas de emprego somente para um grupo de pessoas, por exemplo, apenas para mulheres? E se oferecer o curso, sou obrigado a contratar?
21.jan.2022
Nova lei de APP urbana 14.285/21: a mais sustentável do Brasil
A nova lei é a mais sustentável do Brasil, uma vez que restabelecerá e promoverá o meio ambiente equilibrado, sem eco-ideologia do atraso, sem predação econômica da destruição e sem amargura social.
18.jan.2022
Detalhes da lei de proteção aos entregadores de app e alternativas para empresas fornecedoras de produtos
É possível, ainda, a retomada das associações de prestadores de serviços de entrega ou associações de mototaxistas, num modelo de atividade que lembrará as antigas centrais de táxis, com as respectivas atualizações tecnológicas.
13.dez.2021
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Florestal"
O autor discorre sobre importantes marcos normativos, apresentando temas de notória relevância e recorrência cada vez maior.
8.dez.2021
STF declara a constitucionalidade da lei estadual 11.201/20
Estado do Espírito Santo promulgou lei que obriga empresas prestadoras de serviços de internet e banda larga a apresentarem, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário da entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados, por intermédio da rede mundial de computadores.
24.set.2021
A (in) exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
Diante de situação de ressalva ou negativa na emissão da certidão de uso e ocupação do solo pelo Município competente, em gera se instaura um processo acerca de eventuais alternativas técnicas que possam ser implementadas, afim de se obter o pleno atendimento a essa obrigação.
17.ago.2021
Os reflexos da compliance na implantação do ESG nas empresas
Quando falamos em ESG, nos referimos a um novo conceito de geração de valor da companhia perante a sociedade, por meio de um conjunto de políticas, processos, estratégias e ações voltadas em três eixos: o meio ambiente, o social e a governança.
9.ago.2021
Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais
O atual entendimento, de forma majoritária, da jurisprudência e doutrina, é no sentido de que a Natureza do Bônus é Salarial, compondo o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS, 13º Salário, e Férias, nos meses do seu pagamento.
5.jul.2021
Alta do IGP-M: possibilidade de revisão dos contratos de locação
No acumulado dos últimos 12 meses, o IGP-M apresentou aceleração na alta do percentual, atingindo a maior média desde o início do plano real.
2.jul.2021
Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ
Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.
23.jun.2021
O empregador pode exigir teste de gravidez no exame admissional ou demissional?
A estabilidade ao emprego pela proteção do nascituro e dos direitos da mulher grávida é um direito constitucional.
22.jun.2021
Lei da ação civil pública - STF julga inconstitucionalidade do art. 16 que versa sobre extensão das decisões definitivas de mérito
A sentença não produz efeitos de forma indiscriminada, devendo naturalmente, ser observado onde o dano ocorreu.
17.jun.2021
Os reflexos da LGPD no agronegócio
Não há como negar que os avanços tecnológicos são grandes aliados no segmento do agronegócio.
2.jun.2021
O papel do empregador na implementação da agenda ESG em resposta aos atos extracontratuais praticados pelos empregados
Tais medidas, em sua expressão mais ampla, se traduzem na mobilização pública para o amparo individual da sociedade, com seus efeitos benéficos à economia e negativos para o equilíbrio das contas e endividamento público, em uma delicada equação que exige a atenção da coletividade.
26.mai.2021
Inteligência jurídico comercial no século XXI: Uma análise sobre crescimento de marca e sentimento de pertencimento
Abordando o sentimento de pertencimento como elemento indispensável ao bom funcionamento de uma organização, João Senna e Tais Nascimento falam um pouco sobre inteligência jurídico comercial no século XXI.
25.mai.2021
A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas
Mesmo se tratando de decisão cujo comando era previsível, em especial, diante dos posicionamentos pretéritos da Corte, podemos dizer que era expectativa consolidada que o STJ modulasse os efeitos da decisão, considerando a existência de inúmeros empreendimentos e obras licenciados e autorizados.
24.mai.2021
Reflexões sobre o julgado da ADIn 6288
Neste cenário, emerge um ponto de grande relevo, consistindo na discussão sobre os limites jurídico-constitucionais da adoção de regimes modernizados e simplificados de licenciamento ambiental.
21.mai.2021
"Revanchismo Ambiental" e o risco para segurança jurídica ambiental
Neste passo, emergiram importantes temas que podem alavancar uma governança ambiental estruturada em políticas públicas e exigências de mercado que, a um só tempo, auxiliem na conservação ambiental e impulsionem o Brasil pelo seu incontroverso ativo ambiental e boas práticas de produção sustentável
22.abr.2021
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.
20.abr.2021
Pandemia covid-19: Impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que, em virtude dos obstáculos ocasionamos pela pandemia de covid-19, resta impossibilitada a retomada da aplicação da medida coativa da prisão civil em face dos devedores de alimentos.
17.mar.2021
Os reflexos da tipificação do crime de "Stalking" no Código Penal
Esse panorama tem se identificado principalmente com o uso das redes sociais, as quais infelizmente não se restringem a cumprir o objetivo para quais foram criadas.
12.fev.2025
Resolução 224/24* do TST e novas regras processuais em recursos trabalhistas - Função precípua do Tribunal de Uniformização de Jurisprudência
A resolução 224/2024 do TST permite a interposição simultânea de agravo interno e agravo de instrumento, gerando debates sobre a unirrecorribilidade recursal.
17.jul.2023
Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF
Essa imperiosa necessidade de suspensão em ambas as esferas fica ainda mais evidente a partir dos votos até então proferidos.
30.ago.2022
Construção civil: Dispensa de vários empregados ao término da obra é considerada dispensa coletiva?
Não se caracteriza a dispensa em massa que determinada a negociação coletiva, mas tão somente a dispensa plúrima que prescinde a discussão com o ente sindical.
9.ago.2022
MoselloLima inaugura 11ª unidade do país com escritório em BH
Com a inauguração, a banca fica mais próxima dos clientes de Minas Gerais.
25.jul.2022
Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?
O EPI cujo CA veio a vencer durante o período de estocagem pode ser entregue ao trabalhador desde que no momento da aquisição o CA seja válido e que o produto ainda esteja dentro do prazo de validade do fabricante.
5.jul.2022
