2.ago.2024
Milaré Advogados
Rua Clodomiro Amazonas, 1.099, 12º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04537-012 - Brasil
Fundado em 23 de junho de 1996, e registrado na OAB/SP sob o nº 3.156, Milaré Advogados foi o primeiro escritório, no Brasil, dedicado exclusivamente à advocacia Ambiental. Seu sócio fundador e consultor, Édis Milaré, é um dos nomes mais consagrados nas lides ambientais - seja na explicitação da doutrina, seja na condução de ações práticas relacionadas a procedimentos judiciais e administrativos na esfera ambiental. Conta com uma equipe formada por profissionais altamente capacitados e de grande prestígio, tanto no âmbito do Direito, quanto na Gestão do Ambiente. Seus advogados, especialistas em Direito Ambiental (administrativo, civil, penal, tributário, patrimônio cultural, patrimônio genético, biossegurança etc.), têm o apoio de um qualificado grupo técnico formado por engenheiros (ambiental, industrial, químico e sanitarista), biólogo, geógrafo e sociólogo/filósofo.
Áreas de atuação
Direito Ambiental
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Rua Clodomiro Amazonas, 1.099, 12º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 04537-012 BrasilPublicações
1.ago.2024
Prazo para extinguir lixões a céu aberto acaba; advogado comenta
Para o especialista Édis Milaré, falta de prioridade dos gestores públicos na destinação adequada dos resíduos sólidos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.
1.nov.2023
As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra nos Poderes Judiciário e Legislativo
Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender entre os três poderes, cabendo a nós acompanharmos todos os desdobramentos e os seus impactos sobre a população indígena, os proprietários da terra e a sociedade civil no geral.
31.ago.2023
Extinção da punibilidade por "morte" da pessoa jurídica será decidida pelo STF
Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: "Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena cominada ou em execução deixa de existir.
28.jul.2023
Vanusa Murta Agrelli é a nova Leading Lawyer do Milaré Advogados
A advogada é reconhecida liderança feminina no Direito Ambiental, com passagem pela Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
5.jun.2023
Édis Milaré: Jabutis inseridos na MP da Mata Atlântica são retrocesso
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora irá a sanção presidencial.
3.mai.2023
Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais
Encontro digital da Escola Milaré de Direito do Ambiente, coordenado por Édis Milaré, do escritório Édis Milaré, acontece dia 11/5.
2.mai.2023
Milaré Advogados participa de curso sobre os 20 anos do Código Civil
Organizado pela EMAG do TRF3, evento acontece dias 4 e 5/5, em formato híbrido.
8.mar.2023
Direito Ambiental nos Tribunais Superiores-Análises de Julgados do STF
O evento online será hoje, às 18h.
24.fev.2023
A possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em licenciamento instruído por Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
A partir da elaboração de EIA de um empreendimento que abarque, a elaboração de EIV se mostraria desnecessária por afrontar o princípio da eficiência, consagrado pelo ordenamento jurídico nacional.
27.jan.2023
Pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22
Respeitados os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais destacados pelo STF, cumpre à Câmara e ao Senado avaliar se os temas objeto da MP podem ser caracterizados como relevantes e urgentes.
4.jan.2023
Mudanças na ANA: Para Milaré, governo não quer algo tão centralizador
Para o advogado, medidas são um recado da indeclinável urgência em se tornar o ministério do Meio Ambiente algo mais representativo em termos de uma política ambiental brasileira.
22.dez.2022
O Direito Internacional do meio ambiente vai bem, obrigada!
É provável que muitos questionem essa afirmação, mas a verdade é que os estados continuam invocando o direito internacional como ferramenta de proteção do meio ambiente.
9.dez.2022
STF plasma entendimento quanto à possibilidade de se adequar compromissos ambientais pretéritos à lei florestal vigente
As decisões que estão sendo proferidas nas instâncias ordinárias e no STJ impedindo que as obrigações de regularização constantes de acordos ambientais sejam cumpridas, em equilíbrio às alternativas trazidas pela lei 12.651/12, se caracterizam como grave violação à autoridade do STF.
21.nov.2022
UNFCCC COP27 (Sharm El-Sheikh, 6-20 de novembro)
O que mais será necessário para a humanidade - o indivíduo, os governos, as empresas, os bancos, as organizações internacionais - tomar atitudes de escala, intensidade e emergência? Quando cairá a ficha?
7.nov.2022
Comentários à decisão de diretoria 85/22 da CETESB
Importante destacar, ainda, que a DD 81/2022 estabelece, a nosso ver de forma equivocada, duas modalidades distintas de licenciamento ambiental no âmbito da CETESB.
11.out.2022
Lupércio de Carvalho é o novo Leading Lawyer de Milaré Advogados
Com mais de 15 anos de experiência, o advogado consolidou a sua carreira no consultivo e contencioso ambiental e nas suas interfaces com o direito minerário, agrário e empresarial.
10.ago.2022
Rubens Silveira Neto é o mais novo Leading Lawyer do Milaré Advogados
Advogado tem vasta experiência como processualista.
3.jun.2022
Milaré Advogados apresenta novos Leading Lawyers
Advogados são Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Thiago Sales Pereira.
3.jun.2022
Regulação específica, no Estado do Pará, do processo administrativo de apuração de infrações ao meio ambiente
A lei estadual 9.575/22, em certa medida, consolida também disposições já previstas na legislação federal e aplicáveis subsidiariamente aos processos administrativos no âmbito do Estado.
26.jan.2022
A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas
A partir da entrada em vigor das alterações operadas nas Instruções CVM 480 e 481/09 será preciso que os relatórios ASG sejam elaborados com maior profundidade, fundados em metodologias claras e harmônicas.
18.jan.2022
Considerações sobre a segurança de barragens no contexto das leis federais 12.334/10 e 14.066/20
O monitoramento de riscos é exigência legal e que requer atualização e providências em caráter contínuo e permanente por parte dos responsáveis.
5.nov.2021
Ode à matriarca do direito internacional do ambiente
Os resultados da primeira parte da CoP-15 não abrem espaço para grandes comemorações, mas tampouco fecham as portas para o alcance de progresso transformativo em 2022.
18.ago.2021
1ª Minuta Marco da Biodiversidade
O futuro Marco sobre Biodiversidade será importante para definir prioridades, indicar o rumo, permitir o acompanhamento do estado do ambiente e justificar eventuais ajustes.
30.jul.2021
A regularização fundiária urbana e a lei 13.465/17
Em outros termos, a Reurb pode ser efetivada em um dos vários formatos jurídicos elencados acima.
22.abr.2021
STJ fixa tese 1.036
"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional".
16.abr.2021
Considerações sobre as audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal
As audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal podem se tornar um importante mecanismo para promover maior eficácia na apuração e julgamento de infrações ambientais.
12.nov.2020
Lançada a 12ª edição da obra "Direito do Ambiente" pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 12ª edição da obra de Édis Milaré (Milaré Advogados), "Direito do Ambiente".
1.out.2020
As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
29.set.2020
