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Mendonça de Barros Advogados
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre SulPinheiros - São Paulo/SP - 01452-002 - Brasil
Mendonça de Barros é um proeminente escritório de advocacia formado por reconhecidos profissionais, com experiência em diversas áreas de prática do mercado, oriundos de renomados escritórios de advocacia. O escritório presta assistência jurídica de qualidade para clientes que buscam um serviço diferenciado, customizado e especializado. A abordagem do escritório é baseada no conhecimento profundo do negócio de cada cliente, com foco no planejamento estratégico da ações a serem adotadas. Nossos integrantes buscam soluções seguras e ágeis para questões jurídicas complexas, oferecendo assistência eficiente, além de oferecer suporte rápido em assuntos de rotina. Entre as nossas áreas de atuação, destacam-se as de Direito Civil (consultivo e solução de disputas), Compliance, Direito do Consumidor, Contratual, LGPD, Direito Regulatório, Direito do Trabalho, além de Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Digital, Direito do Trabalho, Compliance, Direito Regulatório, Recuperação Judicial
Localização
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre Sul Pinheiros São Paulo/SP - 01452-002 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre Sul
Pinheiros - São Paulo/SP - 01452-002 - Brasil
Telefone: (11) 2478-7048
Fortaleza/CE
R. Gilberto Studart, 55 Cj. 808 - Torre Sul
Cocó - Fortaleza/CE - 60192-095 - Brasil
Telefone: (85) 2181-9085
Publicações
![Neurodireitos - A tutela do nossa mente Neurodireitos - A tutela do nossa mente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405714AT1AP16.png)
![O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402200AT1AP16.png)
O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais
Cláusula de limitação de responsabilidade em contratos de prestação de serviços é sensível, geralmente solicitada pelas prestadoras para evitar grandes indenizações. Recomendável abordar na proposta comercial para negociar preços. Disputas judiciais podem envolver alegações de má-fé e vulnerabilidade.
![Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395448AT1AP16.png)
Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes
A manutenção da possibilidade do uso da base do legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de não se justificar, tem um potencial enorme de criar situações prejudiciais e danos irreversíveis aos direitos e liberdades desses titulares, violando disposições constitucionais e legais voltadas para a proteção da infância e adolescência.
![Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391655AT1AP16.png)
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais.
![Decisões do STJ ajudam a nortear o uso da técnica do puffing na publicidade Decisões do STJ ajudam a nortear o uso da técnica do puffing na publicidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384013AT1AP16.png)
Decisões do STJ ajudam a nortear o uso da técnica do puffing na publicidade
E assim seguimos com o supermercado que brada diariamente ser "o mais barato, mais barato!", a cerveja que se coloca como "a número 1" e, agora, com o "melhor hambúrguer do mundo".
![Terceira Turma do STJ reforma acórdão do TJ/SP e reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos de produto durável Terceira Turma do STJ reforma acórdão do TJ/SP e reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos de produto durável](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC368666AT1AP16.png)
Terceira Turma do STJ reforma acórdão do TJ/SP e reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos de produto durável
Não obstante o escoamento do período da garantia contratual.
![Nova lei SAC: Principais alterações e suas motivações Nova lei SAC: Principais alterações e suas motivações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC367724AT1AP16.png)
Nova lei SAC: Principais alterações e suas motivações
O novo decreto do SAC entrará em vigor no prazo de 180 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial e o grande desafio das empresas será na mudança do foco do tempo de resposta ao consumidor.
![A lei 14.195/21 e os impactos na prática jurídica aplicáveis às regras de citação A lei 14.195/21 e os impactos na prática jurídica aplicáveis às regras de citação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC360471AT1AP16.png)
A lei 14.195/21 e os impactos na prática jurídica aplicáveis às regras de citação
Enquanto não estiver efetivamente funcionando a plataforma do CNJ e não houver regulamentação e clareza nos procedimentos, aptos a garantirem a validade da norma, os efeitos práticos das alterações trazidas pela Lei não deverão ser implantados.
![O uso da biometria no controle de ponto O uso da biometria no controle de ponto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC358027AT1AP16.png)
O uso da biometria no controle de ponto
A biometria tem sido utilizada por diversas empresas nos seus sistemas de controle de jornada. Porém, dada a natureza desse dado pessoal, algumas reflexões e análises são importantes de serem feitas antes da decisão de se instituir esse tipo de tratamento de dados para atingir a finalidade pretendida.
![LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC353684AT1AP16.png)
LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares
Boas práticas na LGPD - o que fazer para não tornar a proteção dos dados pessoais um obstáculo para os próprios titulares exercerem seus direitos.
![Startups e a nova lei do ambiente de negócios Startups e a nova lei do ambiente de negócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC352061AT1AP16.png)