6.dez.2024
O escritório Medina Osório Advogados propõe-se a atuar de forma especializada na área do Direito Sancionador, abarcando tanto o Direito Penal Econômico quanto o Direito Administrativo Sancionador nas esferas do mercado financeiro, mercado de capitais, ordem econômica, ordem tributária, ilícitos contra a Administração Pública e o meio ambiente urbano ou natural.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Sancionador
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitaliano
Unidades
Brasília/DF
SHIS, QI 17 Conjunto 2, casa 25
Lago Sul - Brasília/DF - 71645-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3797-6080
Porto Alegre/RS
Av. Diário de Notícias, 200 sala 1102, Ed, Cristal Tower
Cristal - Porto Alegre/RS - 90810-080 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (51) 3312-1277
Sócios
CVF
Cristiane Vieira Freitas
Financeiro
Publicações
13.nov.2024
Prerrogativas da advocacia: Qual o futuro da sustentação oral?
A sustentação oral é crucial para a defesa plena, mas enfrenta restrições crescentes, como o uso de IA e limitações impostas pelo CPC, tornando a prática cada vez mais técnica e menos persuasiva.
30.out.2024
Medina Osório participa de Congresso dos Procuradores-Gerais
Sócio do escritório Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório palestrou em painel sobre justiça na era digital.
25.out.2024
Improbidade administrativa e Direito Administrativo sancionador: Reflexões sobre a ADIn 4.295 à luz da jurisprudência constitucional
A ADIn 4.295 reafirma a constitucionalidade da lei de Improbidade, focando em sanções dolosas e na autonomia do direito administrativo sancionador.
31.jul.2023
Juiz suspende resultado do leilão da Faculdade de Medicina da Ulbra
Por falta de transparência, magistrado entendeu ser melhor ouvir credores e instituições diretamente ligadas ao negócio em pauta.
3.mai.2023
Do esporte como política pública essencial voltada para saúde
Muito mais importante que engessar pela legislação quais serão as despesas a serem consideradas em saúde, é observar as ações do administrador, controlar e cobrar, a efetividade da escolha dos gastos públicos, para o atendimento do direito fundamental à justa despesa.
27.abr.2023
Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola
Foi autor de numerosas obras jurídicas, com destaque para seu célebre Curso de Derecho Administrativo, cuja primeira edição surgiu no início da década de 1970, em coautoria com o Catedrático e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássico do Direito Administrativo contemporâneo.
27.jan.2023
STF e STJ contrariam entendimento do "Caso Lula" em matéria de nulidade por incompetência absoluta
Evidentemente não se pode aceitar, em hipótese alguma, que o julgamento de um paradigma tão importante quanto aquele que envolveu o presidente Lula tenha sido um "ponto fora da curva" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou um julgamento casuístico.
7.abr.2022
Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB
Posse da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador aconteceu dia 29/3.
28.jan.2022
Vale a pena o Brasil ingressar na OCDE?
Estamos em um momento da inserção do Brasil, não mais como participante, convidado, ouvinte, mas como membro capaz de influir nas decisões, na concretização do desenvolvimento que exige: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e de segurança.
21.jan.2022
A lei de serviços digitais da união europeia e a lei de fake news
A proposta da UE é calcada no princípio da proporcionalidade e visa promover um comportamento responsável e diligente, por parte dos prestadores de serviços intermediários, para garantir um ambiente em linha seguro.
26.nov.2021
Agenda 2030, a Rio 2030 e o desenvolvimento econômico
Assim não é uma questão de força imperativa, mas de lógica na eficiência racional do uso de bens.
1.nov.2021
Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa
Cabe o registro de que a Reforma da Lei de Improbidade foi decorrência de uma série de abusos no seu manejo.
20.out.2021
CNMP investigará procuradores acusados de vazar informações sigilosas
Maioria dos conselheiros se manifestou pela instauração do PAD.
5.out.2021
Advogado esclarece quebra de sigilo por membros da Lava Jato do Rio
Caso está em análise no CNMP. Fábio Medina Osório explica quando foi determinado o sigilo e quando foi quebrado pelos membros do parquet.
18.ago.2021
Justiça e justiceiros
O Ministério Público brasileiro merece a confiança da sociedade e deve atuar com suporte nos princípios da independência funcional e da unidade, buscando a máxima eficiência administrativa.
16.ago.2021
Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou
O aparelho celular veio bloqueado, vinculado a conta de terceiro e com peças soltas.
28.jul.2021
Corregedor do MPF pede demissão de integrantes da Lava Jato do RJ
Os membros da força-tarefa são acusados de vazar informações sigilosas.
26.jul.2021
Bloqueio de bens de Jucá e Lobão com base em delação é suspenso
Segundo o magistrado, a decisão apoiada em delações premiadas é vedada por lei.
18.mai.2021
A boa governança do tribunal de contas
"(.) A forma como o poder é exercido na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país para o desenvolvimento".
15.abr.2021
OAB realiza seminário "Direito Administrativo Sancionador"
Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB realiza o evento no dia 16/4.
6.abr.2021
Os abusos da Lava-Jato
Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.
18.mar.2021
Diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes"
Por mais uma vez, suas palavras, e soluções, se tornam atuais e necessárias para a condução da atual sociedade. Basta ler e revisitar seus ensinamentos.
11.mar.2021
As políticas públicas de incentivo fiscal no Brasil e os fatores ESG e de compliance em uma perspectiva Constitucional: Walk the Talk?
Existem, assim, diversos tipos de benefícios fiscais, nas mais diversas atividades. Temos leis de incentivo fiscal à cultura, à agropecuária, à indústria, ao comércio exterior, ao esporte, às micro e pequenas empresas, etc.
1.mar.2021
Nova lei de licitações: Governança e compliance das compras públicas rumo a OCDE
Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pode deixar de fazer parte, rumo a OCDE.
4.fev.2021
Responsabilidade de advogados públicos
Os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, tem o chamado direito ao erro juridicamente tolerável.
2.fev.2021
A improbidade administrativa por violação aos princípios
Necessária evolução interpretativa diante da normatização posterior.
28.jan.2021
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.
21.jan.2021
